DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90162/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000916202570. Objeto: Aquisição de Material de Informática.. Total
de Itens Licitados: 13. Edital: 30/07/2025 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-
90162-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/07/2025) 254445-25201-2025NE000035
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação sem transferência de recursos n° 112/2025 entre Fundação
Oswaldo Cruz - Fiocruz, por intermédio do Instituto Leônidas & Maria Deane, denominada
simplesmente ILMD, inscrita no CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos,
Rio de Janeiro/RJ e a Secretaria Municipal De Saúde De Itapiranga, denominada
simplesmente SEMSA - ITAPIRANGA, através do Fundo Municipal De Saúde De Itapiranga,
inscrita no CNPJ 11.620.280/0001-57, com sede na Rua Antônio Graciano de Farias n° 100,
Centro, Itapiranga/AM. Objeto: Desenvolver atividades de apoio a qualificação de corpo de
trabalhadores no nível da gestão e do serviço da Secretaria Municipal de Saúde de Itapiranga
e órgãos parceiros, a fim de proporcionar um serviço de melhor qualidade e efetividade aos
usuários do SUS. Assinatura: 24 de julho de 2025. Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026.
Signatários: STEFANIE COSTA PINTO LOPES, Diretora do ILMD; e LAENE CONCEIÇÃO
GADELHA, Secretária Municipal de Itapiranga. Processo Fiocruz nº 25792.000193/2025-17.
inciso III c/c §º4º do artigo 156 da Lei 14.133/21, facultando à empresa a apresentação de
defesa prévia no prazo de quinze dias úteis, conforme Processo de Penalidade nº
25386.001193/2025-26. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas
no PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90207/2024-BM, através do processo nº 25386.001663/2024-
71. Cabe mencionar que houve uma tentativa de notificação via Correios, o qual informa
objeto não entregue por mudança do cliente e envio de correio eletrônico com confirmação
de recebimento.
ROSANE CUBER GUIMARAES
Diretora
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 400045
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 19958.100266/2022-94.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Suprimir 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 24.528,00 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/07/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.584,00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL Nº 5L5476, DE 28 DE JULHO DE 2025
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos
constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito
apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral
de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.traba l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
. .Empregador
.Processo
.
.Documento
.Valor (R$)
. .ATENTOR - SAUDE, EDUCACAO E
CONSULTORIA LTDA
.14152.114122/2025-10
.AI
.23.007.694-7
.418,05
. .ATENTOR - SAUDE, EDUCACAO E
CONSULTORIA LTDA
.14152.114126/2025-06
.AI
.23.007.698-0
.2.842,74
. .ATENTOR - SAUDE, EDUCACAO E
CONSULTORIA LTDA
.14185.013707/2025-36
.ND
.20.352.057-2
.195.367,51
. .E
R 
M
CONFECCOES
E
ACABAMENTOS LTDA
.14152.105281/2025-23
.AI
.22.998.853-9
.1.122,15
. .E
R 
M
CONFECCOES
E
ACABAMENTOS LTDA
.14152.105288/2025-45
.AI
.22.998.860-1
.1.496,20
. .E
R 
M
CONFECCOES
E
ACABAMENTOS LTDA
.14152.105290/2025-14
.AI
.22.998.862-8
.1.122,15
. .E
R 
M
CONFECCOES
E
ACABAMENTOS LTDA
.14185.012823/2025-38
.ND
.20.351.099-2
.41.965,14
. .FRANCISCO NETO GONCALVES DA
SILVA 09820873738
.14152.143393/2022-30
.AI
.22.398.450-7
.2.481,39
. .FRANCISCO NETO GONCALVES DA
SILVA 09820873738
.14152.143401/2022-48
.AI
.22.398.458-2
.41,64
. .FRANCISCO NETO GONCALVES DA
SILVA 09820873738
.14152.146694/2022-15
.AI
.22.401.751-9
.1.958,20
. .FRANCISCO NETO GONCALVES DA
SILVA 09820873738
.14152.146697/2022-59
.AI
.22.401.754-3
.2.609,63
. .FRANCISCO NETO GONCALVES DA
SILVA 09820873738
.14152.146701/2022-89
.AI
.22.401.758-6
.717,31
. .FRANCISCO NETO GONCALVES DA
SILVA 09820873738
.14152.146703/2022-78
.AI
.22.401.760-8
.1.306,64
. .FRANCISCO NETO GONCALVES DA
SILVA 09820873738
.14152.146716/2022-47
.AI
.22.401.773-0
.2.609,63
. .FRANCISCO NETO GONCALVES DA
SILVA 09820873738
.14152.146839/2022-88
.AI
.22.401.896-5
.1.958,20
. .ROBERTO 
PIANES
CANSI 
DE
ALMEIDA 10213787717
.14152.096719/2025-75
.AI
.22.990.291-0
.827,13
. .SNAP BOARD SHOP LTDA
.14152.108251/2025-79
.AI
.23.001.823-8
.2.481,39
. .SNAP BOARD SHOP LTDA
.14152.108263/2025-01
.AI
.23.001.835-1
.2.446,62
. .SUPERMERCADO MOLINA LTDA
.14152.098299/2025-61
.AI
.22.991.871-9
.1.415,01
. .SUPERMERCADO MOLINA LTDA
.14152.098313/2025-27
.AI
.22.991.885-9
.2.393,92
. .SUPERMERCADO MOLINA LTDA
.14152.098331/2025-17
.AI
.22.991.903-1
.149,62
. .SUPERMERCADO MOLINA LTDA
.14152.098340/2025-08
.AI
.22.991.912-0
.1.645,82
. .SUPERMERCADO MOLINA LTDA
.14185.011635/2025-92
.ND
.20.349.860-7
.12.455,36
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos