DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000027958202400. Objeto:
Contratação de serviços de
remoção, fornecimento e instalação de forros, com fornecimento de mão de obra
adequada, para atender às necessidades dos Edifícios Sede e Anexos do Bloco "R", bem
como do SGON I e II, todos localizados em Brasília-DF, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/07/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio
Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90008-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/07/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/08/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-geral de Licitações e Compras
(SIASGnet - 29/07/2025) 390004-00001-2025NE111111
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41/2025 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 15 de julho de 2025.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 3.346 (três mil trezentos e quarenta e
seis) .
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42/2025 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80%
(oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o
caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-
radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso
também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente.
Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução
CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou
nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 15 de julho de 2025. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 11.727 (onze mil setecentos e vinte e sete).
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 4 . 0 4 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO, ***.374.137-**, PASNA00016182021,
15/07/2021;
RAIMUNDA
NONATA
DO
ESPIRITO
SANTO
SOUSA,
***.554.823-**,
PASNA00010922021, 05/06/2021; PASNA00010942021,
05/06/2021; ALAN DHEIME
CARVALHO DE
OLIVEIRA, ***.520.603-**,
PASNA00017332021, 27/07/2021;
MARIA
RIVALENE DE MELO, ***.380.088-**, PASNA00018512021, 17/08/2021; DIEGO ALEXANDRE
DA SILVA, ***.304.263-**, PASNA00013342021, 18/06/2021; JAKELINE DA SILVA CIRILO,
***.980.584-**, PASNA00010752021, 27/05/2021; MICHAEL ANDRE ALMEIDA PIMENTEL ,
***.512.903-**, PASNA00018222021, 12/08/2021;
PASNA00018362021, 12/08/2021;
PASNA00018202021, 12/08/2021; PASNA00018392021, 12/08/2021; MARIA CICERA
PEREIRA DA SILVA, ***.187.164-**, PASNA00010512021, 26/05/2021; JOANA DE MELO
LEITAO, ***.307.215-**, PASNA00020352021, 09/09/2021; DANDELO FERREIRA DA SILVA,
***.573.938-**, PASNA00019792021, 04/09/2021; RAUL WILK RODRIGUES PEREIRA ,
***.844.304-**, PASNA00010632021, 27/05/2021;
PASNA00010642021, 27/05/2021;
DARCI JOSE DE ANDRADE, ***.450.102-**, PASNA00012572021, 17/06/2021; VALDEIR
TRAJANO DOS REIS, ***.649.892-**, PASNA00012242021, 14/06/2021; FRANCISCO JOSE
ALEXANDRE, ***.479.203-**, PASNA00016112021, 15/07/2021; JOSE RIGUE, ***.825.139-
**, PASNA00020212021, 06/09/2021.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.190/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DMP
TRANSPORTADORA
&
COMERCIO
LTDA,
12.935.981/0001-48,
CRGTF00206242025, 10/07/2025; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99,
CRGTF00206322025,
10/07/2025;
CRGTF00208292025,
11/07/2025;
DORICCA
TRANSPORTES
LTDA,
28.151.055/0001-11,
CRGTF00206462025,
10/07/2025;
DWF
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.312.671/0001-51, CRGTF00206822025, 11/07/2025;
DAIMAVA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA.,
07.453.758/0001-24,
CRGTF00207082025,
11/07/2025;
DOUBLE
WAY
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09,
CRGTF00207342025, 11/07/2025; CRGTF00212992025, 15/07/2025; DALLEMAQ LO C AC AO
DE EQUIPAMENTOS LTDA, 14.212.141/0001-82, CRGTF00207362025, 11/07/2025; DIVICAR
MOVEIS LTDA, 73.638.470/0001-59, CRGTF00207382025, 11/07/2025; DELLO TR A N S P O R T ES
LTDA, 02.692.461/0001-06, CRGTF00207512025, 11/07/2025; E. MARQUES & J. M A R Q U ES
TRANSPORTES
LTDA,
18.660.441/0001-85,
CRGTF00207632025,
11/07/2025;
CRGTF00209702025,
14/07/2025;
E.
BUENO
DE
SIQUEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
27.621.019/0001-01, CRGTF00207772025, 11/07/2025; E L L - SERVICOS DE TRANSPORTE
DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 35.670.167/0001-44, CRGTF00207792025, 11/07/2025;
DELMAR LUIZ VIANA SILVA, 23.686.974/0001-76, CRGTF00207852025, 11/07/2025; ELR
TRANSPORTES
LTDA, 31.663.070/0001-53,
CRGTF00207972025, 11/07/2025;
DE LO G
SERVICOS LOGISTICOS LTDA.,
07.244.032/0004-24, CRGTF00208152025, 11/07/2025;
DIVINNE TRANSPORTES LTDA,
55.988.283/0001-13, CRGTF00208232025, 09/07/2025;
ELLECE LOGISTICA LTDA, 13.930.232/0001-90, CRGTF00212892025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.199/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE JOSE DA SILVA, ***.899.218-**, , FREVP00536372025, 773-0; AUTO
POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00537712025, 773-0; ,
FREVP00543402025, 773-0;
ARNALDO MOREIRA
DOS SANTOS,
***.912.848-**, ,
FREVP00537772025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, ,
FREVP00541912025, 773-0; ANTONIO VALDIR BOLDI, ***.700.597-**, , FREVP00541972025,
773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00542222025, 773-0; ,
FREVP00543392025,
773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0001-33,
,
FREVP00543332025, 773-0; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63,
,
FREVP00543582025,
773-0;
AUTO SOCORRO
TUPI
LTDA,
13.866.886/0001-00,
,
FREVP00539392025, 773-0; ANDERSON CLAYTON DOS SANTOS CLAUDINO, ***.009.107-**,
, FREVP00541752025, 773-0; ANNE MARIE HOSSMANN PIMENTEL, ***.377.447-**, ,
FREVP00542082025,
773-0;
ANTONIO
FRANCO
DE
ARAUJO,
***.942.491-**,
,
FREVP00542322025,
773-0;
AUTO
POSTO BONANZA
LTDA,
25.975.475/0001-24,
,
FREVP00539342025, 773-0; ANDREIA CERUTI REIS, ***.913.197-**, , FREVP00542962025,
773-0; ANTONIO DA SILVA 51751160963, 15.767.645/0001-21, , FREVP00543732025, 773-0;
AZILDO BENTO, ***.709.009-**, , FREVP00544042025, 773-0; ANDREIA ELISANDRA KIST
LTDA, 31.801.436/0001-03, , FREVP00538862025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA ,
33.335.291/0001-28, , FREVP00539462025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.205/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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