DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARTE BALBINO DO AMARAL, ***.519.178-**, CLU2J66, FRMEV02324412025,
606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GJI6G17, FRMEV02422252025, 606-82;
TMF5F89, FRMEV02420182025, 606-82; TRANSPORTES SARZEDO LTDA, 01.934.441/0001-
23, HFD5754, FRMEV02421862025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81,
JBO2E09, FRMEV02421302025, 606-82; O.S. TRANSPORTES LTDA, 43.372.687/0001-07,
MLS5J06, FRMEV02420872025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32,
SXD1A19, FRMEV02420292025, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-
81,
JQS5078,
FRMEV02419692025,
606-82;
STYLOS
INCORPORADORA
LTDA.,
79.847.372/0001-08, RXZ2H20, FRMEV02432492025, 606-82; NIRA TRANSPORTES LTDA,
09.329.068/0001-93,
BXD3399,
FRMEV02433302025,
606-82;
TRANSCAROLINA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
09.543.461/0001-85,
JDN1H80,
FRMEV02433312025,
606-82;
TERRAPLENAGEM
E
CONCRETOS
BRANDAO
LTDA,
01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV02433782025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA,
89.626.386/0004-06,
ERA3J24,
FRMEV02438442025,
606-82;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEP1G25, FRMEV02439332025, 606-82; TAQ1B69,
FRMEV02439562025, 606-82; TAQ7G02, FRMEV02439602025, 606-82; NELORE COMERCIO
DE GRAOS LTDA, 11.084.327/0001-05, RJC0I23, FRMEV02440352025, 606-82; SPENGLER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RYE2D92, FRMEV02440472025, 606-
82;
NOVA
LOGISTICA
REVERSA
LIMITADA,
10.853.995/0007-82,
TEP1H18,
FRMEV02440402025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33,
RDO6C46, FRMEV02440262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONTICELLI
TRANSPORTES
LTDA,
52.189.530/0001-23,
JAV0400,
FRMEV02287342025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77,
FRMEV02422122025, 606-82; MARRETA
TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92,
RYL6D68, FRMEV02421962025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA,
03.350.624/0004-70,
JCS3G72,
FRMEV02421832025,
606-82;
JCS3G72,
FRMEV02439032025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RXK4B44,
FRMEV02419632025,
606-82;
VIACAO
PLINIO
TOUR
LTDA,
10.570.700/0001-75,
AQR4D19, FRMEV02419662025, 606-82; VALDIR JOSE PALHOSA, 32.003.288/0001-44,
ASR0E28,
FRMEV02421242025,
606-82;
TRANSTRIGO
TRANSPORTES
LTDA,
00.540.804/0001-83, DPB7348, FRMEV02420722025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUQ9D93,
FRMEV02420472025,
606-82;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0004-06,
ERA3J24, FRMEV02420012025, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, ***.216.930-**,
MFT6F46,
FRMEV02419882025,
606-82;
MONSANTO
TRANSPORTES
LTDA,
02.229.155/0001-20, IZC9H57, FRMEV02419772025, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO
LTDA, 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV02419692025, 606-82; VALOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 36.035.479/0001-49, IKX6H89, FRMEV02422872025, 606-82; VALGAS COMERCIO
DE GAS LTDA, 83.117.275/0001-37, SXP3F49, FRMEV02432322025, 606-82; VALDOMIRO
JOSE FERREIRA JUNIOR, ***.775.831-**, FIO4C02, FRMEV02432382025, 606-82; MIRO
TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RLJ0D28, FRMEV02432532025, 606-82; ULLIER
TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV02433372025, 606-82;
NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, ***.240.009-**, OKG9H06, FRMEV02439202025,
606-82;
MELBRAS
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
AGROINDUSTRIA
LTDA,
11.871.823/0001-09, TDB7J66, FRMEV02440422025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA,
04.770.253/0003-67, SWT4G07, FRMEV02440392025, 606-82; VANOLLE EMBALAGENS
DE PAPELAO
LTDA, 18.308.079/0001-88,
OQJ3G92, FRMEV02440312025,
606-82;
TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, SXR5F23, FRMEV02446852025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE BARPP, ***.392.309-**, RHD4B92, FRMEV01469492025, 606-82; ANDRE
LUIZ DA SILVA, ***.755.879-**, RLJ2G66, FRMEV01500772025, 606-82; ANJOS RIBEIRO
COMERCIO DE METAIS LTDA, 08.478.335/0001-21, EWU6F52, FRMEV01532802025, 606-82;
ANDRE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
19.415.420/0001-67,
QAZ9B74,
FRMEV01535982025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90,
PZA8D36, FRMEV01392852025, 606-82; ANDRELIZE MARIA NICOLAU ORTIZ, ***.691.599-
**, QHC1J67,
FRMEV01533942025, 606-82; ANDRE
& REMO
TRANSPORTES LTDA,
19.881.245/0001-01,
MLQ4147,
FRMEV01552882025, 606-82;
ANDRADE
GUTIERR EZ
ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV01558172025, 606-82; ANESIO
PEREIRA DA COSTA, ***.527.469-**, QJV9G94, FRMEV01672912025, 606-82; ANDERSON
DE SOUZA BARRETO, ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV01623492025, 606-82; ANDERSON
LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08,
RRL4J92,
FRMEV01629672025,
606-82;
ANDRE
ORSI,
***.835.729-**,
BTB8D55,
FRMEV01643802025,
606-82;
ANDRE
PINTO
KERN,
***.076.200-**,
IAZ8983,
FRMEV01667112025, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, NRZ1063,
FRMEV01699302025,
606-82;
ANDRESSA
TIRLONI,
***.508.041-**,
RRP2E49,
FRMEV01532542025, 606-82; RRP2E59, FRMEV01606032025, 606-82; ANDRE MORAIS,
***.365.419-**,
QJY6G00,
FRMEV01641082025,
606-82;
ANDRE
LUIZ
ZIELINSKI,
***.049.849-**, MJN4H64, FRMEV01497812025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 34.310.536/0001-25, SXA2A28, FRMEV01675682025, 606-82; ANDRE COSTA E SILVA
04402488680, 36.927.388/0001-18, QPN6J86, FRMEV01566232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
RRZ0A22, FRMEV01533342025, 606-82; RAX2E36, FRMEV01542532025, 606-82; Q CO 8 8 1 3 ,
FRMEV01535512025, 606-82; OAZ3819, FRMEV01627562025, 606-82; BANCO BRASILEIRO
DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, CCU9B37, FRMEV01566632025, 606-82; BAGGIO &
BAGGIO
LTDA,
09.320.083/0001-70,
RXS7E91,
FRMEV01565982025,
606-82;
BARI
TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, STZ1D69, FRMEV01449542025, 606-82; AV09
COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYZ6C19, FRMEV01491002025, 606-82;
RYH4B49,
FRMEV01528522025,
606-82;
BAGGIO
LOCACOES
VEICULARES
LTDA,
55.810.340/0001-70, JDH8E37, FRMEV01539242025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA,
29.267.585/0001-92, HDI8A97, FRMEV01553472025, 606-82; BAKANAS TRANSPO R T ES
LTDA, 10.339.797/0001-00, OAS2J70, FRMEV01637532025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, RLG7C90, FRMEV01624862025, 606-
82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPH0G27, FRMEV01595852025, 606-82;
AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUE3442, FRMEV01596222025, 606-
82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A63,
FRMEV01620112025,
606-82;
AZ
LOGISTICA E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
27.793.596/0001-80, QNM1G64, FRMEV01622252025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV01485562025, 606-
82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, QNO4J87, FRMEV01469732025,
606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV01472132025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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