DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RKW3G90, FRMEV01133592025,
606-82;
RYN9I28,
FRMEV01340822025,
606-82;
BANANAS
COLATINA
LTDA,
03.688.338/0001-76, RQO1B41, FRMEV01185822025, 606-82; BANANAS SILVA COMERCIO
DE HORTIFRUTI LTDA, 03.112.715/0001-24, MLP8J10, FRMEV01362002025, 606-82;
BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, ITD2659,
FRMEV01205272025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39,
FRMEV01341322025, 606-82; BANANA SILVA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA,
26.210.831/0001-81, SIC4F20, FRMEV01188362025, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA,
50.412.059/0001-65, EFO8I82, FRMEV01441092025, 606-82; IZG9F45, FRMEV01356952025,
606-82; BAGATOLI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 00.897.750/0001-08, QTL1C42,
FRMEV01198182025,
606-82;
BAMPI
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
09.323.234/0001-44, JNY0G98, FRMEV01346872025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA,
29.267.585/0001-92, HDI8A97, FRMEV01239812025, 606-82; BANANAS CLIMATI Z A DA S
PUDIM LTDA, 14.085.899/0001-05, BSC2I55, FRMEV01314292025, 606-82; BALN EA R I O
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV01431192025,
606-82; BAHLOG
LTDA, 73.926.040/0001-32,
SFC6F70, FRMEV01211642025,
606-82;
BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61,
FRMEV01314452025, 606-82; BALCONY IND. E COM. DE MOVEIS LTDA, 05.244.599/0001-
22, RAH4B48, FRMEV01386042025, 606-82; BALL HORTICULTURAL DO BRASIL LTDA,
05.320.192/0003-07, ECY2D85, FRMEV01481942025, 606-82; BAESSO - TRANSPO R T ES
LTDA,
29.720.693/0001-79,
FFQ9A16,
FRMEV01494892025,
606-82;
BAGATINI
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.200.681/0001-01, QCS7680, FRMEV01349422025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENEDETTA
TRANSPORTES
LTDA,
45.611.866/0001-77,
QJL3E40,
FRMEV01173722025,
606-82;
QIO1G75,
FRMEV01375182025,
606-82;
BENEDETTA
LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, MKD5D53, FRMEV01315302025, 606-82; SXH4A76,
FRMEV01278712025, 606-82; SXH4A76, FRMEV01132902025, 606-82; BENEDITO M A R Q U ES
ARAGAO, ***.680.481-**, ENF1780, FRMEV01496452025, 606-82; BENEDITO L. DA SILVA,
12.645.921/0001-90, PDX0J95, FRMEV01335472025, 606-82; BENEDITO PEREIRA DA COSTA,
***.707.706-**, GVK7416, FRMEV01335722025, 606-82; GVK7416, FRMEV01419252025,
606-82; GVK7416, FRMEV01357502025, 606-82; BENEDITO OSVALDO ALVES SANTOS,
***.132.051-**, LWU0A58, FRMEV01291522025, 606-82; LWu0a58, FRMEV01131982025,
606-82;
BENEDITO
LEOMAR
LINZMEIER,
75.356.014/0001-41,
RDV0I16,
FRMEV01217982025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
SXB4J14, FRMEV01421422025, 606-82; BENEDITO CANDIDO DA SILVA, ***.314.129-**,
MIS3B01, FRMEV01337012025, 606-82; BENICASA & SILVA LTDA, 26.102.276/0001-74,
GJR6A76, FRMEV01252812025, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9D38,
FRMEV01304492025, 606-82; BENEDITO DONIZETTI DE CARVALHO, ***.013.756-**,
NEC2G00, FRMEV01363232025, 606-82; BENEDITO GONCALVES SOARES, ***.114.401-**,
QCV4D48,
FRMEV01570172025,
606-82;
BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0009-71, TJW2G79, FRMEV01474552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BEVIANI
TRANSPORTES
LTDA,
16.464.947/0001-93,
RYD8I08,
FRMEV01167502025, 606-82; RYE3B16, FRMEV01393012025, 606-82; BG TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
QCJ1989,
FRMEV01313202025,
606-82;
RAT5A49, FRMEV01300002025, 606-82; QBG0H75, FRMEV01231952025, 606-82; OAY 1 7 5 8 ,
FRMEV01209052025,
606-82;
QCF9I16,
FRMEV01263852025,
606-82;
RAT5A49,
FRMEV01370092025,
606-82;
OBF2455,
FRMEV01331382025,
606-82;
RAT5B09,
FRMEV01306362025,
606-82;
RAK8D61,
FRMEV01287622025,
606-82;
QCG8196,
FRMEV01274182025,
606-82;
QCJ1989,
FRMEV01275792025,
606-82;
RAT5B09,
FRMEV01307712025,
606-82;
QCF9I16,
FRMEV01352152025,
606-82;
RAK8E11,
FRMEV01313932025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLD4H07,
FRMEV01238972025,
606-82;
RLG4E83,
FRMEV01496092025,
606-82;
RDY4E17,
FRMEV01297212025,
606-82;
BETO
PEREIRA
NUNES,
***.278.019-**,
MKA7J53,
FRMEV01450192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, SLY2E20, FRMEV01167792025,
606-82;
COMERCIAL
DE
FRUTAS
RIVA
LTDA,
89.354.021/0001-19,
JBO2E03,
FRMEV01167532025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06,
JBQ7G24, FRMEV01176462025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88,
QHV8J78, FRMEV01167552025, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA,
01.489.296/0001-19,
TIU8E72,
FRMEV01167042025,
606-82;
CARBOLOG
LTDA,
39.830.947/0001-65, FQF4B22, FRMEV01165252025, 606-82; AUTO VIACAO JARDINENSE
LTDA, 30.301.938/0001-02, AQQ3890, FRMEV01158152025, 606-82; CASAMAX COMERCIAL
E SERVICOS LTDA, 08.183.516/0001-20, DSV4E56, FRMEV01196592025, 606-82; CLAIR
FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJW2625, FRMEV01196692025, 606-82; CARLOS
HENRIQUE DOERNER, ***.246.889-**, MGH7967, FRMEV01202282025, 606-82; CAMPINAS
EXPRESS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 31.248.927/0001-79,
BDG7C81, FRMEV01158702025,
606-82; CAIROL
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
04.965.200/0001-30,
ENF1H94,
FRMEV01196102025,
606-82;
RBA6J35,
FRMEV01196112025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JBH5F14, FRMEV01164272025, 606-82; EZL2C34, FRMEV01171762025, 606-82;
JDG5E93, FRMEV01182572025, 606-82; EZL2C34, FRMEV01196252025, 606-82; CB FILTROS
LTDA, 00.790.721/0001-42, SHX2B78, FRMEV01196652025, 606-82; CHARLES BATISTA DE
OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV01196482025, 606-82;
CHARLINE PEREIRA, ***.515.149-**, MKI9I83, FRMEV01207362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
GARRANCHO
LTDA,
35.419.020/0001-86,
SHH5G77,
FRMEV00911422025, 606-82; TCR5G77, FRMEV00921732025, 606-82; EXPRESSO R EA LT U R
TRANSPORTES LTDA.,
19.026.206/0001-19, STY1C08,
FRMEV00921522025, 606-82;
EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ1A32,
FRMEV00938202025,
606-82;
TAZ1A32,
FRMEV00990822025,
606-82;
SFE0E25,
FRMEV01027262025,
606-82;
EXPRESSO
LF
LTDA,
18.137.874/0001-50,
JBE7A15,
FRMEV00944912025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48,
RTE3G60,
FRMEV00957432025,
606-82;
RTE3G60,
FRMEV00978312025,
606-82;
SHC0B62,
FRMEV00987862025,
606-82;
CUD4D41,
FRMEV01090872025,
606-82;
EXPRESSO
LOGISTICO
TRANSBRAS
LTDA,
33.497.168/0001-03,
AUB8A70,
FRMEV00952242025,
606-82;
EXPRESSO
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RXM8J48,
FRMEV00976412025,
606-82;
RKX7J36,
FRMEV00973742025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84,
JCN4C93, FRMEV00972342025, 606-82; JCN4C93, FRMEV01019142025, 606-82; E X P R ES S O
MAZZAROPI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
04.857.320/0001-13,
OUS6101,
FRMEV01016862025,
606-82;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
79.111.779/0001-72, TAQ3B36,
FRMEV00970752025, 606-82;
EXPRESSO JA
LTDA,
26.607.430/0001-60, QTL4I37, FRMEV00974202025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA,
88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV00984622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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