DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
04, FDS7E08, FRMEV00986732025, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA ,
45.708.350/0001-45, QJI8E75, FRMEV00947102025, 606-82; M.TIRAPU TRANSP O R T ES
LTDA, 24.465.698/0001-89, GCE8E74, FRMEV00986642025, 606-82; M. V. FLORIANO & CIA
LTDA.,
19.831.630/0001-36,
TKW4690,
FRMEV00964942025,
606-82;
M.
S.
P.
TRANSPORTES LTDA, 08.574.528/0001-86, ECT9A82, FRMEV00965762025, 606-82; M. L.
LINDNER LTDA, 12.225.747/0001-27, CPG9A69, FRMEV00964232025, 606-82; M.C.K.
TRANSPORTADORA
E
COMERCIO
LTDA,
10.223.494/0001-27,
FCK5H35,
FRMEV01001912025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, BEP6F69,
FRMEV01067212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ MATURINO DE OLIVEIRA FLORES LTDA, 97.294.532/0001-10, JCE8D04,
FRMEV00899692025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11,
SUL9G24, FRMEV00885172025, 606-82; SUS7D55, FRMEV00885382025, 606-82; SVC6I46,
FRMEV00905822025, 606-82; LUIZ JACOMO DE SILVESTRO, ***.487.359-**, LZZ5234,
FRMEV00907092025,
606-82;
LUIZ
PAULO
BORGES,
***.298.649-**,
QJA2B16,
FRMEV00953032025,
606-82;
QJA2B16,
FRMEV00969162025,
606-82;
QJA2B16,
FRMEV01019082025, 606-82; LUIZA ODETE
PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**,
QIS5A10, FRMEV00955752025, 606-82; RLL9B20, FRMEV00962212025, 606-82; QIS5A10,
FRMEV01056852025,
606-82; LUIZ
LEONI BATISTA
DE AZEVEDO,
***.957.780-**,
MMM2H39, FRMEV00948132025, 606-82; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES CARLOS PEREIRA,
***.741.278-**, EJK3I72, FRMEV00984402025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.,
46.201.083/0001-88, GFZ0F54, FRMEV01000232025, 606-82; LUIZ SIMOES & CIA LTDA,
78.721.339/0001-74, BAZ2205, FRMEV01013492025, 606-82; LYANDRA EDUARDA PEREIRA,
***.894.669-**, NCC7C04, FRMEV00968562025, 606-82; LV NEVES TRANSPORTES LTDA,
18.586.390/0001-99, FRT2E88, FRMEV01118272025, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO &
TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IZR1D06, FRMEV01114922025, 606-82; LUSMAR
TEODORO ROSA, 04.185.987/0001-17, QWB7171, FRMEV01165672025, 606-82; LUIZ PAULO
DE ASSIS, ***.756.250-**, IHK9B94, FRMEV01196162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS R. KUSTER & CIA LTDA, 04.931.480/0001-65, IXZ0837, FRMEV00919242025,
606-82;
LUIS
HENRIQUE
DA
SILVA
LTDA,
12.678.120/0001-21,
IZM3F51,
FRMEV00930412025, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS,
FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV00941192025,
606-82;
MKP7A04,
FRMEV01016272025,
606-82;
LUIS
ROBERTO
BARBOSA,
05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV00994522025, 606-82; IRZ2H06, FRMEV00996542025,
606-82; LUIS HENRIQUE ASSINI, ***.090.339-**, OYI3C11, FRMEV00959082025, 606-82;
LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, FQC1J72, FRMEV00970612025, 606-
82; LUIZ CARDOSO DA SILVA, ***.270.771-**, MMM4867, FRMEV00985792025, 606-82;
LUIZ CARLOS PEREIRA, ***.166.721-**, OAS0E68, FRMEV00978922025, 606-82; LUIZ
GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00968792025, 606-82; LUIZ
ANTONIO DA
SILVA CARGA TRANSPORTES LTDA,
34.057.913/0001-66, EPU0B53,
FRMEV00968462025, 606-82; LUIZ DE CARLI SOBRINHO, ***.561.680-**, PWN6A09,
FRMEV00963792025, 606-82; LUIZ ALBERTO PINHEIRO, ***.277.139-**, MKK8110,
FRMEV00976682025,
606-82;
LUISE
BALICKI,
15.918.737/0001-65,
APX0A97,
FRMEV01079142025,
606-82;
LUIZ
DA
SILVA
JESUS,
***.931.231-**,
KAL6822,
FRMEV01093452025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE3I85,
FRMEV01164862025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, J CG 3 B 0 0 ,
FRMEV01164472025, 606-82; LUIZ ALBERTO DE CAMPOS MACHADO, ***.348.088-**,
BHR3G15, FRMEV01179642025, 606-82; LUIS RICARDO DINIZ, ***.406.468-**, F FC 1 G 6 1 ,
FRMEV01164662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50,
FRMEV00909862025,
606-82;
JBK9G10,
FRMEV00925282025,
606-82;
JBC2D18,
FRMEV00902022025,
606-82;
JBC5H31,
FRMEV00959262025,
606-82;
JBC2D18,
FRMEV00971902025,
606-82;
JCB8G91,
FRMEV01038292025,
606-82;
MAGMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHF7D01, FRMEV00939332025,
606-82; BEZ6D19, FRMEV00954522025, 606-82; RHG0H96, FRMEV00954622025, 606-82;
RHG0H96, FRMEV00959232025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90,
QJU1132, FRMEV00930562025, 606-82; QJR0799, FRMEV00944732025, 606-82; QJU1132,
FRMEV01000332025,
606-82;
QJU1132,
FRMEV00963382025,
606-82;
RLF5J56,
FRMEV01203612025,
606-82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0003-58,
GJT3B84,
FRMEV00979972025,
606-82;
MAI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
85.505.212/0001-83,
AJS8536,
FRMEV00997222025,
606-82;
MAGGIORE
ACESSORIOS
PARA
MODA
LTDA,
24.914.470/0001-29,
IZD8B08,
FRMEV01047722025, 606-82; IZD8B08, FRMEV01048962025, 606-82; MAGGI MOBILITY E
LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, STQ6I76, FRMEV01158862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACROTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 04.490.539/0001-27,
RXX5J72, FRMEV00901342025,
606-82; QHS8723,
FRMEV00916122025, 606-82;
MA
PESSOTTO TRANSPORTES, 21.721.114/0001-09, GDH7G64, FRMEV00909662025, 606-82;
MADEIREIRA BOSA LTDA, 20.794.957/0001-64, AZM7I39, FRMEV00941632025, 606-82;
MACLA ELAINE MORAES PAIVA, ***.970.899-**, CDL0404, FRMEV00953562025, 606-82;
M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, BEP6F69, FRMEV00919472025, 606-82;
MADEIREIRA AMAZONICA LTDA, 19.757.566/0002-71, NBG3B37, FRMEV00952092025, 606-
82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RLF2I49, FRMEV00984982025, 606-82;
RXW2B70, FRMEV00978512025, 606-82; RXZ6H18, FRMEV00959352025, 606-82; RYL0E46,
FRMEV00983892025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RLD3F74,
FRMEV00970832025,
606-82;
RXS5I39,
FRMEV01034982025,
606-82;
RXW5E23,
FRMEV01013302025, 606-82; MADEIREIRA IZIDORIO LTDA, 08.375.497/0001-34, MMC2450,
FRMEV00975142025,
606-82;
MMC2450,
FRMEV00963592025,
606-82;
MABE
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
54.108.939/0001-01,
MVL4040,
FRMEV00967352025, 606-82; MACROPO
TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0005-88,
RZR8J21,
FRMEV00987592025,
606-82;
MA
ALMEIDA
TRANSPORTES
LTDA,
16.639.079/0001-35, AYV0C69, FRMEV01059622025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS
LTDA, 83.675.413/0001-01, RYA8H57, FRMEV01109332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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