DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SJE1E07,
FRMEV00937202025, 606-82; RNA5D16, FRMEV01146522025, 606-82; P.A. RODRI G U ES
TRANSPORTES E LOGISTICA, 40.545.573/0001-15, AOZ3D37, FRMEV00934032025, 606-82; P
DE C DA SILVA TRANSPORTES, 38.375.678/0001-21, IUF4E44, FRMEV00954102025, 606-82;
P.A. BLOCOS LTDA, 21.264.030/0001-85, TCL6G03, FRMEV00971482025, 606-82; QNM3I31,
FRMEV00964922025, 606-82; SYY4G46, FRMEV01129252025, 606-82; P W X TRANSP O R T ES
LTDA,
21.538.141/0001-32,
RFD6I50,
FRMEV00949332025,
606-82;
AYE1B87,
FRMEV01017312025, 606-82; P H
TURISMO BELMONTE LTDA, 10.971.111/0001-07,
QOI8J01,
FRMEV00958552025,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SIK2E83,
FRMEV01018172025,
606-82;
TDN6D42,
FRMEV00999772025, 606-82; TDH5G20, FRMEV00990512025, 606-82; P. S. PERIN OT O
TRANSPORTES, 08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV01018232025, 606-82; P & P
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 39.423.311/0001-07, CQU2F23,
FRMEV01000292025,
606-82; P
C BONA
TRANSPORTES LTDA,
42.736.631/0001-13,
JBY2G11,
FRMEV00986152025,
606-82;
P
G
HINBNER
TRANSPORTES
LTDA,
32.616.119/0001-80,
SFU9D95,
FRMEV01023252025,
606-82;
RBE0J44,
FRMEV01090512025, 606-82; P. S. PATRICIO - TRANSPORTE, 39.901.055/0001-08, DBC2F03,
FRMEV01115662025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JAY9C68, FRMEV01193882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.777/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON DA SILVA TEIXEIRA, ***.803.167-**, QNF8B49, FRMEV01331752025,
606-82;
EF 2
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA, 37.987.426/0001-90,
RXS9B85,
FRMEV01407932025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, EPF2024,
FRMEV01363252025, 606-82; EPF2024, FRMEV01414782025, 606-82; EDSON ADRIANO
MUEHLBAUER, ***.700.359-**, RLJ4G16, FRMEV01331252025, 606-82; EDSON CAIXAS
LTDA,
11.451.943/0001-57,
QMG8F76,
FRMEV01433332025,
606-82;
EDUARDA
POLICARPO HENDLER, ***.801.860-**, RYT9F40, FRMEV01474812025, 606-82; EDSON
MATOS
DE
LIMA,
02.707.699/0001-50,
FXH6C34,
FRMEV01446882025,
606-82;
EDUARDO FELIPY ROSA, ***.289.369-**, BDM4J67, FRMEV01375962025, 606-82;
EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, ADQ8A05, FRMEV01358002025, 606-82;
EDSON ODELLI, ***.558.049-**, MHJ6F02, FRMEV01356662025, 606-82; MHJ6F02,
FRMEV01351162025,
606-82;
EDSON
GABARDO,
***.698.780-**,
IKT9153,
FRMEV01379932025, 606-82; EDUARDO JOAO ZANETTE, ***.491.209-**, MIF3C75,
FRMEV01391982025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, SXR7A22,
FRMEV01424902025,
606-82;
EDSON
STEIN,
97.318.786/0001-21,
IQG3736,
FRMEV01378112025,
606-82;
EDSON
GOMES
MELO,
***.962.538-**,
FDZ0E62,
FRMEV01387902025, 606-82; EDVANI AGRO COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS
LTDA,
25.287.033/0001-95,
FWH8D01,
FRMEV01389402025,
606-82;
EDUTHUR
TRANSPORTES LTDA, 36.465.344/0001-13, AXQ0D80, FRMEV01529152025, 606-82;
EDSON
LUIZ
FANTONI
TRANSPORTES,
32.998.633/0001-27,
QTM6G93,
FRMEV01522162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA
ESTRELA
BIOMASSA
LTDA,
12.279.003/0001-95,
OLH9B75,
FRMEV00904752025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0027-46,
JDF5E71, FRMEV00941782025, 606-82; NILTON ANDRE BENDER DA SILVA, ***.094.110-**,
LZX4175, FRMEV00948562025, 606-82; NOVO GRAO POLIMEROS LTDA, 42.069.036/0001-
71, ELQ1F06, FRMEV00947632025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-
18, RYP5F43, FRMEV00951592025, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-
39, SKK9J19, FRMEV00952952025, 606-82; NIZIO ARCO PIETRO, ***.942.449-**, OKH5J29,
FRMEV00953962025,
606-82;
NILSON
SOUSA,
09.422.559/0001-84,
MHI1114,
FRMEV00947882025, 606-82; NILTON BLOEMER SOBRINHO, ***.899.429-**, RYN7H80,
FRMEV01018412025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14,
ELV9B74, FRMEV00969152025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53,
DTE5F07, FRMEV00985002025, 606-82; MFL9F88, FRMEV01179602025, 606-82; NINA ROSA
HAUSEN KUHN, ***.209.540-**, FDJ5F75, FRMEV01121442025, 606-82; NOVA PESCA S/A,
38.082.875/0001-52, OKF5F78, FRMEV01125952025, 606-82; NORTE SOLUCOES ELETRICAS
LTDA,
48.905.739/0001-79,
RFR3F78,
FRMEV01127142025,
606-82;
NORDESTE
TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDR6E37, FRMEV01146312025, 606-82; NOVA
UNIAO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
08.601.903/0001-30,
MIS8315,
FRMEV01148442025, 606-82; NILZA RIBEIRO DE ALCANTARA, ***.127.499-**, AUI1252,
FRMEV01202222025, 606-82; NJ TRANSPORTADORA LTDA, 45.376.136/0001-39, MLS3J13,
FRMEV01179742025, 606-82;
NOVA VIA
CONSTRUCOES LTDA,
40.840.249/0001-20,
IIW8A17, FRMEV01178332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERALDO
RODRIGUES
MIGUEL,
***.673.719-**,
RDS0E90,
FRMEV01486382025, 606-82; EVERSON PIRES TABORDA, ***.309.000-**, MLF9H36,
FRMEV01393532025,
606-82;
EVERALDO
MANOEL
DELMONDES
GESSO
LTDA,
13.345.702/0001-59,
ECD3H87,
FRMEV01469812025,
606-82;
QPK6I48,
FRMEV01412882025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RRQ4J15,
FRMEV01464482025,
606-82;
JAU1I47,
FRMEV01531852025,
606-82;
RRP3D55,
FRMEV01363502025,
606-82;
RRQ6I87,
FRMEV01385312025,
606-82;
RRP5J96,
FRMEV01393872025,
606-82;
JBC3E13,
FRMEV01336382025,
606-82;
RRT1G77,
FRMEV01525042025, 606-82; EVERSON OLIMPIO DE ALMEIDA, ***.762.651-**, JZT7F69,
FRMEV01442302025,
606-82; EVANDRO
SCHULEMBURG, ***.151.079-**,
MIO8A79,
FRMEV01454192025,
606-82;
EVERTOM
MELCHIOR,
***.209.301-**,
BCX7F73,
FRMEV01331642025,
606-82;
EVERSON
DOS
SANTOS,
***.751.269-**,
IRA9D22,
FRMEV01392412025,
606-82;
EVERALDO
COLARES
DELFINO,
31.813.522/0001-36,
MHE9G68, FRMEV01362322025, 606-82; EVERTON DIAS DE CARVALHO, ***.429.341-**,
FJP5B28, FRMEV01418472025, 606-82; EVANDRO SCHURT, ***.481.739-**, MAP2C47,
FRMEV01376092025, 606-82; EVERSON ROGERIO PIMENTEL BALBINO, ***.369.291-**,
PPO5H66, FRMEV01385792025, 606-82; EVANDRO HOFF, 05.416.308/0001-36, MLB3C72,
FRMEV01524342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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