DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Carolina Luiza de Macedo Silva, CPF nº ***.412.124-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000571/24-91, no âmbito do
processo NUP: 00784.005264/2024-65 (REF. 00411.244811/2024-64).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor João Fontenele Neto, CPF nº ***.044.653-**, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000911/24-48, no âmbito do processo NUP:
00784.007772/2024-88 (REF. 00411.410285/2024-37).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Carolina Luiza de Macedo Silva, CPF nº ***.412.124-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000774/24-79, no âmbito do
processo NUP: 00784.006030/2024-35 (REF. 00411.345545/2024-96).
LEONARDO ROBERTO PERIM
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor PEDRO LUCENA DE MEDEIROS FILHO, CPF nº ***.136.284-**, acerca
de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.001390/24-82, no âmbito
do processo NUP: 00784.011434/2024-41
LEONARDO ROBERTO PERIM
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A Coordenação-Geral de Construção Rodoviária - Cgcont, da Diretoria de
Infraestrutura Rodoviária - DIR, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 13 inciso II da Instrução Normativa
nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019 e alterações posteriores, vem, no bojo do
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade -PAAR nº 50600.002612/2021-89,
referente ao Contrato nº 00 00254/2010, por meio da Decisão Administrativa de Primeira
Instância 21120933 , com fulcro no art. 89, do Regimento Interno do DNIT; Instrução
Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE ,de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa
nº 52, de 03 de agosto de 2021, bem como Nota Técnica nº 29/2023 (16048489), aplicar a
penalidade de MULTA CONTRATUAL no valor de R$ 327.859,46 (trezentos e vinte e sete mil
oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), por descumprimento
contratual, nos termos do art. 22 inciso II da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, e
aplicar a penalIdade de Suspensão Temporária de Participar de Licitação e Impedimento de
Contratar Com A Administração Pelo Prazo de 12 Meses, Prevista No Inciso VIII do art. 27 da
IN nº 06/2019/DG/DNIT, a empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA inscrita sob o CNPJ
32.116.154/0001-30, em razão da inexecução contratual.
Em 18 de julho de 25
THIAGO BORGES PITOMBEIRA
Coordenador-Geral de Construção Rodoviária
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa LCM
CONSTRUÇÃO
E
COMÉRCIO
S/A
Processo:
50603.001355/2022-19
DEVEDORA:
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura
de
Transportes.
CNPJ
DEVEDORA:
04.892.707/0001-00 CREDOR: LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S/A CNPJ/MF nº
19.758.842/0001-35 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, decorrente de ressarcimento
relativo ao Reequilíbrio Econômico Financeiro de Ligantes Asfálticos, período 2021/2022,
no âmbito do Contrato nº 03 00229/2020, sob a jurisdição da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Ceará- SRE/CE, referente aos serviços de conservação e manutenção
da rodovia federal BR-020/CE - Subtrechos: Entr CE-257 (Canindé) - Entr CE-040 (p/
Messejana) (Contorno de Fortaleza) e Entr R. Sabiaguaba - Entr. R. Germiniano Jurema,
Segmento: km 308,80 ao km 432,90 e km 446,40 ao km 448,00, no valor de R$ 56.335,33
(cinquenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, No Estado de Alagoas, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art.
144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro
de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos
do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de
diligências ao local das ocupações irregulares da faixa de domínio, situadas na BR-104/AL,
entre os Km 36+500 e 36+441 (LE); Município de União dos Palmares/AL, sem todavia obter
êxito na identificação completa do(s) agente(s) infrator(es), conforme exposto no processo
administrativo
50620.00706/2025-17,
NOTIFICA o(s)
responsável(is)
pelas ocupações
irregulares na Faixa de Domínio da BR-104/AL, caracterizadas por construções residenciais.
O(s) Notificado(s) tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso
administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da
Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
Em 25 de julho de 2025.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90151/2025-01
Processo n.° 50600.015223/2022-02. Comunicamos a Suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 06/05/2025. Objeto : Contratação de Empresa (s) para
a Elaboração dos Projetos Básico/Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das
Obras e Serviços de Readequação e Recuperação Naval e Civil do Porto (IP4) no Município
de Tefé (Lago), no Estado do Amazonas, em Lote Único.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 502/2024.
Nº Processo: 50601.000993/2024-02.
Dispensa. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Segundo termo de
prorrogação de prazo do Contrato nº SR 00502/2024, com refelxo financeiro na ordem de
R$ 32.500,00, para cobertura de mais uma etapa contratual.
Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.500,00. Data
de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90269/2025 - UASG 393011
Nº Processo: 50612002652202434. Objeto:
Execução dos Serviços de
Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-070/GO, com vistas a execução de Plano
de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no trecho: DIV DF/GO - DIV GO/MT (ARAGARÇAS),
subtrecho: ENTR GO-070(A) - ENTR GO-070(B)/432 (ITAPIRAPUÃ), segmento: km 191,20 ao
km 289,70, extensão: 98,50 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2025 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, -
Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90269-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIASGnet - 28/07/2025) 393011-39252-2025NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no estado do Maranhão notifica José Reinaldo Furtado de Sousa, CPF sob o
nº 009.***.***-37, com endereço na BR-222/MA, Km 294,16, sentido crescente, Povoado
Capivari, Vitória do Mearim-MA, por ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia
federal BR-222/MA, Km 294,16, sentido crescente, Povoado Capivari, Vitória do Mearim-
MA., objeto do Auto de Infração de Faixa de Domínio (19408359), com a respectiva Guia
de Recolhimento da União - GRU (21784037), a ser recolhido pelo notificado, via GRU
indicada, no montante apurado de R$ 1291,26 (mil duzentos e noventa e um reais e
vinte e seis centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a
tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo
administrativo
SEI!
Nº
50615.001848/2024-81.
O
processo
prosseguirá
independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º,
V da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Registre-se, ainda, que a presente
notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº
9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de
2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento
da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem
efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Decorridos 30 (trinta) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os
autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele
designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT
para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser
prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-
4578,
(98) 2107-4548,
(98) 2107-4546,
(98)
2107-4547 (Superintendência)
ou,
pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP
65.020-290, São Luís/MA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90173/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50611000376202480. , publicada no D.O.U de 02/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, por meio de
sistema informatizado, de serviço de administração e gerenciamento de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, acessórios e componentes
recomendados pelo fabricante de cada veículo, visando atendimento da frota oficial da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições
estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MTEntrega
das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 14/08/2025, às 16h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
Superintendente Regional - Substituto
(SIDEC - 29/07/2025) 393020-39252-2025NE000038
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