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DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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180
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
290659 - Sinosserra Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e
Investimento (CNPJ 22.639.377). Assunto: alteração do capital de R$15.000.000,00 para
R$25.000.000,00
(AGE
de
26.6.2025). Decisão:
Gerente-Técnico
da
GTPAL.
Data:
29.7.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.571, DE 28 DE JULHO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de julho de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027,
1º/10/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/7/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 29/7/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 30/7/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 29/10/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 29/7/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_30_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do
Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do
Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação
da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o
código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.576, DE 29 DE JULHO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
26, 27 e 28 de julho de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 26.7.2025 a 26.8.2025: 1,0804% (um inteiro e oitocentos e quatro
décimos de milésimo por cento);
b) de 27.7.2025 a 27.8.2025: 1,1322% (um inteiro e mil, trezentos e vinte e dois
décimos de milésimo por cento);
c) de 28.7.2025 a 28.8.2025: 1,1839% (um inteiro e mil, oitocentos e trinta e
nove décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 26.7.2025 a 26.8.2025: 1,00906688 (um inteiro e novecentos e seis mil,
seiscentos e oitenta e oito centésimos de milionésimos);
b) de 27.7.2025 a 27.8.2025: 1,00956434 (um inteiro e novecentos e cinquenta
e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro centésimos de milionésimos);
c) de 28.7.2025 a 28.8.2025: 1,01006084 (um inteiro e um milhão, seis mil e
oitenta e quatro centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 26.7.2025 a 26.8.2025: 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos
de milésimo por cento);
b) de 27.7.2025 a 27.8.2025: 0,1741% (mil, setecentos e quarenta e um
décimos de milésimo por cento);
c) de 28.7.2025 a 28.8.2025: 0,1760% (mil, setecentos e sessenta décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
4ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA DA SILVA, CPF ***337.091**, comunicado do
arquivamento do Pje 0727453-80.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo
171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília-DF, 29 de julho de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica JOSÉ EUSTAQUIO DE OLIVEIRA PIRES, CPF ***963.031** e MACIEL ALVES DE CAR V A L H O,
CPF ***640.601**, comunicados do arquivamento do Pje 0700556-20.2022.8.07.0001,
podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital,
submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica
Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília-DF, 29 de julho de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa EDERSON WILLIAN TEIXEIRA LTDA. CNPJ: 13.537.193/0001-66. Objeto: a
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD, para atender à
Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais
e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termo da
Cláusula Décima Quinta - Das Alterações, do contrato. Data de Assinatura: 30/06/2025.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela
Contratada, EDERSON WILLIAN TEIXEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005677/2023-83.
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a Procuradoria Fe d e r a l
dos Direitos do Cidadão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da
Secretaria Nacional de Justiça, a Defensoria Pública da União, o Município de Guarulhos,
por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, e o Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados. OBJETO: promover e fortalecer, a partir de cooperação
mútua, a proteção e a promoção de soluções humanitárias e solidárias para situações de
pessoas inadmitidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a ser executado no Estado
de São Paulo (SP) ASSINATURA: 21/05/2025. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir
da data da assinatura. ASSINAM: NICOLAO DINO, Procurador Federal dos Direitos do
Cidadão; DAVIDE TORZILLI, Representante do ACNUR Brasil; HENRIQUE ROCHA ME N EZ ES ,
Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social; JEAN KENJI UEMA, Secretário Nacional
de Justiça; e LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público-Geral Federal.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - EMERJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINAT U R A :
08/07/2025. MAURÍCIO RIBEIRO MANSO, Procurador-chefe substituto e CLÁUDIO LUÍS
BRAGA DELL'ORTO, Diretor-geral. Processo Administrativo 1.02.000.000134/2025-67.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FMP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E
ASSINATURA: 24/07/2025. MAURÍCIO RIBEIRO MANSO, PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO e
MAURO LUÍS SILVA DE SOUZA, DIRETOR Processo Administrativo 1.02.000.000155/2025-82.

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