DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA
O Coordenador de Administração e Finanças, da Superintendência Regional No
Estado da Paraíba, o uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução
Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 em 28
de maio de 2019 e, adotando como fundamento deste ato a Nota Técnica PAAR (SEI
20946027) e a Decisão - PAAR (SEI 21317298) constante do Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 50613.002460/2024-18, resolve aplicar a empresa TR&S
LICITAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.241.603/0001-74, a sanção de ADVERTÊNCIA, pela
não entrega dos climatizadores de ar, nos termos do art. 155, incisos V e VII c/c art. 156,
inciso I, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que a empresa, descumpriu com as obrigações
estabelecidas no Termo de Referência - SEI! 18772231 e na Nota de Empenho nº
2024NE000118 - SEI! 19063134. Fica a empresa notificada, nos termos do Oficio nº
131280/2025 (SEI 21317925) e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa nº
06/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 15 (quinze)
DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira
instância, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa.
JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Permissor:
Dnit/Pr -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
Permissionária: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste/Pr. Instrumento: Termo de
Permissão Especial de Uso Tpeu-09-027/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio Na Rodovia Federal Br-487, Em Ocupação Transversal No Km
109+396m, Referente à Renovação do Contrato Sr-Pr-00143/2018, Por Rede de
Abastecimento de Água. Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos Contados A Partir da Data de
Publicação No Dou. Processo nº: 50609.920008/2017-70. Data da Assinatura: 28/07/2025.
Hélio Gomes da Silva Júnior Superintendente Regional Dnit/PR.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Permissor: Dnit/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Permissionária: Prefeitura Municipal de Mercedes/Pr. Instrumento: Termo de Permissão
Especial de Uso Tpeu-09-028/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio Na Rodovia Federal Br-163, Em Ocupação Transversal No Km 301+115m,
Referente à Renovação do Contrato Sr-Pr-00424/2020, Por Rede de Abastecimento de
Água. Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos Contados A Partir da Data de Publicação No Dou.
Processo nº: 50609.001404/2020-00. Data da Assinatura: 28/07/2025. Hélio Gomes da Silva
Júnior Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BARRACÃO, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 87.613.618/0001-05. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 10-137/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO
PELOTAS) ao ENTR BR290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR RS-343 (BARRACÃO) -
ACESSO I RS-477 (PONTÃO), SNV 470BRS0335, no km 10+250m, lado direito, com extensão
de 100,00 metros, por 6,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 600,00 m2
(seiscentos metros quadrados), no município de Barracão/RS, para fins de implantação de
acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº
10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 21/07/2025, através do documento
SEI nº 21791245. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrarse na condição de
ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001459/2023-15. DATA DA
ASSINATURA: 23/07/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-141/2025. OBJETO: A área
objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal R
293, no trecho AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290/293 (FRONT
BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho P/CAPÃO DO LEÃO - ENTR RS-706
(P/PEDRO OSÓRIO), SNV 293BRS0035, travessia no km 49+621m, com extensão de 70
metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de
largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no
município de Cerrito/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia
elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº
10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/2025, através do documento
SEI nº 21802478. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de
ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO nº 50610.001756/2025-22. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo
Seu Superintendente Regional No Estado do Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva.
PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 10-144/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS
MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho ENTR BR-472(B)/RS-305 - TIR A D E N T ES
DO SUL, SNV 468BRS0125, travessia no km 118+840m, com extensão de 60 metros (sendo
10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 1,5metros de largura,
perfazendo uma área total de 90 m2 (noventa metros quadrados), no município de
Tiradentes do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia
elétrica.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº
10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/2025, através do documento
SEI nº 21817264. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de
ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão
de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de
19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
Processo nº 50610.001633/2021-68. Data da Assinatura: 23/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90284/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622000322202576. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo
destinados ao reabastecimento contínuo do almoxarifado da Superintendência Regional do
DNIT em Rondônia.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria -
Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90284-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 29/07/2025) 393014-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo
Seu Superintendente Regional No Estado do Acre, Ricardo Augusto Mello de Araújo.
Permissionária: Cl Empreendimentos Ltda, Inscrita No Cnpj Sob O N.º 50018.001316/2024-
83, Neste Ato Representada, Nos Termos de Seu Estatuto, Por Celio Pereira, Brasileiro,
Empresário, Portador da Carteira de Identidade N° ****14 - Ssp/Ac e Inscrito No Cpf Sob
O N° ***.507.482-**. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio - Tpeu N° 05/2025. Objeto: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio Na
Rodovia Federal Br-364/Ac, Km 128,1, Snv 364bac1590, Trecho: Entr Estrada do Amapá/Via
Verde - Início da Ponte Sobre O Rio Acre (Versão 202401a). A Presente Permissão Tem
Fundamento No Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, Art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de Abril de 2015 e Resolução Dnit nº 07, de
02/03/2021, Publicada No Dou de 04/03/2021. Preço: A Permissão Será Sem Ônus Por Se
Enquadrar Na Condição de Todos os Tipos de Acesso, Conforme O Artigo 34 da Resolução
nº 07/2021 Dg/Dnit, de 02 de Março de 2021. Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos. O Prazo
e Eficácia Serão Contados A Partir da Data da Publicação No Diário Oficial da União.
Processo nº: 50018.001316/2024-83. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente
Regional do Dnit No Estado do Acre.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 001/2025, firmado entre a INFRA S.A., razão social, VALEC -
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ o nº. 42.150.664/0001-87 e a
CENDYL ASSESSORIA E PERÍCIA CONTABIL, razão social, MENDELSON JAMES TRINDADE
OLIVEIRA M.E., CNPJ nº 10.562.656/0001-51. Objeto: Credenciamento de empresas
especializadas em contabilidade judicial para, sob demanda, realizar a conferência,
atualização e/ou a elaboração de cálculos judiciais, bem como assistência pericial contábil
em, ou para, processos judiciais em que for parte ou que seja de interesse da Empresa
Pública Federal INFRA S.A. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua
assinatura. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de licitação nº 003/2022.
Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303/2016, Decreto nº. 8.945/2016, Decreto nº 9.507/2018
e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Infra S/A. Data de Assinatura:
29/07/2025. Processo nº 51402.102482/2022-63.
lateral interna com extensão de 13,240m (treze metros e vinte e quatro centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 198,600m2 (cento e
noventa e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 19,850m (dezenove metros e oitenta e cinco centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 297,750m2 (duzentos e
noventa e sete metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo
área total de 673,050m2 (seiscentos e setenta e três metros quadrados e cinco
decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica,
no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.000587/2025-72. Data da Assinatura: 28/07/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo
Seu Superintendente Regional No Estado do Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva.
Permissionária: Ceee D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, Inscrita
no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-142/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM
PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR),
subtrecho ENTR RS-715/717 (P/TAPES) - FIM DA PONTE SOBRE O ARROIO DURO
(CAMAQUÃ), SNV 116BRS3310, travessia no km 398+960m, com extensão de 73 metros
(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 63m em área lateral), por 1,5metros de largura,
perfazendo uma área total de 109,50 m2 (cento e nove metros e cinquenta centímetros
quadrados), no município de Camaquã/RS, para fins de implantação de rede de distribuição
de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/2025, através
do documento SEI nº 21802531. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na
condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficáCia da Presente Permissão, A Data de Sua Publicação Em Extrato No Diário Oficial da
União. Processo nº 50610.000476/2025-05. Data da Assinatura: 23/07/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICENÇA
A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. (nome fantasia Infra S.A.) torna
público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA a retificação da Licença de Instalação nº 1121/2016 - 6ª Retificação,
com validade até a data de 19 de outubro de 2029, para o projeto de Instalação de Fibra
Óptica, Duplicação e Melhorias da Rodovia Federal BR-040/DF/GO, Trecho: Entr. BR-
050/BR-251/DF-001/003 em Brasília/DF ao entroncamento com a BR-050 em Cris t a l i n a / G O,
com extensão de 114,7 km.
ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA
Diretor de Empreendimentos