DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. DOS RECURSOS
5.1. O(A) candidato(a) que não constar na lista poderá interpor recurso, no
prazo de 2 dias úteis contados a partir da data de publicação deste edital, a ser enviado
para o e-mail residencia.mt@dpu.def.br.
5.2. A DPU não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica
dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
interposição de recurso (subitem 4.16. do edital).
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A Publicação das notas definitivas na análise curricular serão divulgadas na
data provável de 06/08/2025.
DANIELA MEDINA OLIVEIRA
Defensor Público-Chefe
Substituto
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa Biolux do Brasil Lt d a .
(AQUA RECTUS), CNPJ nº 51.596.761/0001-99, no endereço por ela fornecido à Defensoria
Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA nos
autos do Processo de Inadimplência nº 08038.004142/2025-97, em razão da não
apresentação de profissional responsável para a execução dos reparos necessários visando
à correção das novas infiltrações identificadas, restou caracterizado o descumprimento do
prazo de garantia de 90 (noventa) dias previsto para os serviços prestados.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90029/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra,
materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, para
atender às necessidades das Unidades da Defensoria Pública da União em Salvador/BA ,
Maceió/AL e Macapá/AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 30/07/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário
Norte Quadra 1 Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/08/2025, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIDEC - 29/07/2025) 290002-00001-2024NE000008
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90033/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08038.003169/2025. , publicada no D.O.U de 28/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda, de
comunicação de dados, através da disponibilização e gestão de links dedicados, visando
assegurar a conectividade e o fluxo ininterrupto de informações entre as diversas unidades
da Defensoria Pública da União, bem como o acesso à internet e a sistemas externos,
conforme condições e exigências estabelecidas em Edital e anexos. Novo Edital:
30/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário
Norte Quadra 1 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/08/2025, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
RUSIVALTER PAULO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/07/2025) 290002-00001-2025NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 359.048/2025 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 36/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA. OBJETO: fornecimento
de seringas descartáveis para uso em bomba injetora de contraste radiológico, novas e
para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90044/2025.
PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$
49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 5 ao Contrato nº 20/2020 celebrado entre o STF e a empresa SQL
INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA. (Processo Eletrônico n° 000310/2020). prorrogar
excepcionalmente a vigência do Contrato por 6 (seis) meses, a partir de 26 de julho de
2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 24/07/2025. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, seu Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, Sr.
Márcio Kazuaki Fusissava e pela SQL, sua Diretor Presidente, Sr. Márcio Lessa Amorim.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
A Comissão Acadêmica do I STF Moot, definida no Anexo I do Edital de
Chamamento nº 02/2025, no uso de suas atribuições, torna público o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA FASE PRESENCIAL, nos seguintes termos:
1. ETAPA FINAL
1.1. As duas equipes que obtiveram as maiores pontuações na fase escrita
estão convocadas para participar da etapa final da competição, a ser realizada no dia 27 de
agosto de 2025, a partir das 10h, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasí l i a / D F.
1.2. A sessão simulada contará com sustentação oral perante banca avaliadora
e será aberta ao público previamente inscrito, nos termos do item 6.1 do Edital.
1.3. As sustentações orais serão referentes ao mesmo caso hipotético da fase
escrita.
1.4. As equipes deverão observar estritamente as regras constantes nos itens
6.1.2, 6.1.3 e 6.1.4 do Edital, notadamente: (a) a sustentação oral deve ser de até 15
(quinze) minutos; (b) a posição a ser defendida pela equipe será sorteada 24 (vinte e
quatro) horas antes do início da fase presencial; e (c) é facultado o revezamento entre até
3 (três) oradores(as).
1.5. Os oradores deverão ser indicados via e-mail pelas equipes até o dia 25 de
agosto de 2025.
1.6. Conforme itens 6.1.5, 6.2 e 6.3 do Edital, a equipe vencedora será a que
obtiver a melhor pontuação na fase presencial.
1.7. Será premiado como melhor orador(a) aquele(a) que tiver a maior
pontuação individual atribuída pela banca de avaliação.
1.8. A composição da banca será publicada até 48 (quarenta e oito) horas antes
da realização da fase presencial.
2. ETAPA COMPLEMENTAR
2.1. As equipes classificadas entre a 3ª e a 10ª colocação na fase escrita estão
convocadas para participar da competição paralela de sustentações orais, na categoria
menção honrosa, a ser realizada no mesmo dia 27 de agosto de 2025, a partir das 14h, na
sede do Supremo Tribunal Federal.
2.2. Serão concedidas as seguintes premiações simbólicas: a) Menção honrosa
às 3 (três) equipes com as melhores pontuações nas sustentações orais; b) Menção
honrosa de melhor orador(a).
2.3. A participação nesta etapa é facultativa, sendo necessária confirmação por
e-mail até o dia 15 de agosto de 2025, pelo endereço: sociedade@stf.jus.br.
2.4. A dinâmica da etapa paralela seguirá as mesmas regras da etapa final,
inclusive quanto à indicação dos oradores.
2.5. A equipe vencedora da competição paralela será a que obtiver a melhor
pontuação na fase presencial.
3. REUNIÃO DE ESCLARECIMENTOS
3.1. Será realizada reunião remota com as equipes convocadas no dia 12 de
agosto de 2025, às 14h, com o objetivo de apresentar orientações sobre a dinâmica da
fase presencial e esclarecer eventuais dúvidas.
3.2.
O
link de
acesso
será
encaminhado
às
equipes por
e-mail
com
antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As equipes convocadas, indicadas no Anexo, deverão observar as normas e
orientações contidas no Edital nº 02/2025, especialmente quanto à conduta durante a fase
presencial e aos critérios de avaliação.
4.2. O STF não arcará com despesas de deslocamento, hospedagem ou
alimentação das equipes convocadas, nos termos do item 9.6 do Edital.
4.3. As equipes participantes se comprometem a observar integralmente todas
as normas de segurança e protocolos de acesso às dependências do STF, sob pena de
impedimento de acesso ou desclassificação em caso de descumprimento.
4.4. Não será admitida a participação remota.
4.5. Todas as informações relativas ao I STF Moot encontram-se publicadas no
Portal de Editais do Supremo Tribunal Federal.
4.6. Dúvidas adicionais deverão ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail:
sociedade@stf.jus.br
Brasília, 29 julho de 2025.
ALINE REZENDE PERES OSORIO
Secretária-Geral da Presidência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções n. 05/2023, celebrado entre o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Processo:
09974/2023. Objeto: a prorrogação da vigência do protocolo de Intenção 05/2023, por 36
(trinta e seis meses), a partir de 11 de julho de 2025. Assinatura: 08/07/2025. Signatário:
pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, pelo MJSP, Ministro Enrique Ricardo
Lewandowski - Presidente.
COMUNICADO Nº 1/2025
2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS
- ENAC - 2025.2. RESULTADO
PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão
do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de
junho de 2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de
novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria
Nacional de Justiça, ratifica a relação do resultado preliminar da análise dos pedidos
de isenção das pessoas para participarem do 2º ENAC - 2025.2, disponibilizados nesta
data, na ordem do número de inscrição, nome da pessoa em ordem alfabética, cargo,
tipo de isenção solicitada e resultado conforme disponível (publicado) no endereço
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac.
Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de
uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma
pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo
esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio
do requerimento via
internet, ficando as demais
inscrições automaticamente
canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto
à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
Em 29 de julho de 2025.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão do Exame
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