DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .250000099720 .Vinicius Renato De Paula Pires
.Aprovado
PcD
(subjudice)
. .250000100819 .Viviane Santos Pinheiro Oliveira
.Aprovado Negro PcD
. .250000100080 .Wellington Victor Da Silva Vieira
.Aprovado PcD
. .250000104661 .Wellinton Fabres
.Aprovado PcD
. .250000103984 .Yago Da Silva Sebastião
.Aprovado PcD
4 - Relação de candidatos convocados - aprovados na reservada de vagas para
candidatos indígenas, nos termos do subitem 13.3.4 do Edital de Abertura n. 01/2025:
. .Inscrição
.Nome
.Situação
. .250000104477
.Adi Muniz Gomes Júnior
.Aprovado Indígena
. .250000104450
.Hilton De Sousa Macêdo
.Aprovado Indígena PcD
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000365, emitida em 11/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: B2R SOLUÇÕES E VENDAS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e móveis
de apoio para a Copa/Cozinha do TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento
de despesa: 449052.
Valor total do empenho: R$ 1.733,91.
Proc. nº 0004619-
94.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços
para aquisição de diversos materiais de consumo de uso geral - gênero de alimentação,
expediente, embalagem copa e cozinha e elétrico, correspondente ao Pregão n.º
90029/2025,
homologado
em
17/06/2025,
conforme
processo
N.º
0001239-
63.2024.4.02.8000. Foi celebrada a ARP Nº 14/2025, com vigência de 29/07/2025 a
29/07/2026, no valor global de R$ 5.285,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do
link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica INTERINSTITUCIONAL nº 007/2024 (1272388).
PARTÍCIPES: o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO- TRF6; o TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 3ª
REGIÃO
(TRT3).
OBJETO:
cooperação
entre
os
órgãos
partícipes
visando
o
compartilhamento de informações e relatórios provenientes de suas respectivas Centrais
de Pesquisa Patrimonial (CPP) e Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPP) e da Plataforma de
Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho (PPPJT), visando à racionalização dos processos
de execução e investigação patrimonial, e à efetividade da prestação jurisdicional. BASE
LEGAL: artigos 5º e 37 da Constituição Federal; artigos 6º, 8º, 67 e 797 do Código de
Processo Civil; Lei nº 13.709/2018. Processo SEI 0016867-81.2024.4.06.8000. Data de
Assinatura: assinado em 16/12/2024, pelo Presidente do TJMG, Desembargador Luiz Carlos
de Azevedo Corrêa Junior; pelo Corregedor-Geral do TJMG Desembargador Estevão
Lucchesi de Carvalho. Em 17/12/2024, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira. Em 16/12/2024 pelo Vice-
Presidente e Corregedor -Geral do TRF6, o Desembargador Federal Ricardo Machado
Rabelo; pela Presidente do TRT3, Desembargadora Denise Alves Horta e pelo Corregedor-
Geral do TRT3, o Desembargador Manoel Barbosa da Silva.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0009526-
18.2022.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO à empresa J L M DE ALMEIDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 86.960.721/0001-69, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido,
acerca da Decisão nº 2662 / 2025 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/GSAD, que aplicou sanção
administrativa de multa de mora de R$ 783,45 (setecentos e oitenta e três reais e quarenta
e cinco centavos), sendo a) R$ 531,66 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e seis
centavos) referentes ao 1º Turno de Votação e, b) R$ 251,79 (duzentos e cinquenta e um
reais e setenta e nove centavos), referentes ao 2º Turno de Votação; ambos das Eleições
Gerais de 2022, consoante Relatório de Execução Contratual emitido pela Gestão Contratual,
com fundamento nas letras c e d, da Cláusula Onze, c/c as letras c, f, g e i, da Cláusula
Sétima, ambas (as cláusulas) do Contrato TRE/AL Nº 35/2022, cujo extrato fora publicado no
Diário Oficial da União, Seção 3, edição nº 144, de 1º de agosto de 2022 (segunda-feira),
página 122, c/c o art. 86, da Lei Nº 8.666/93, aplicado subsidiariamente à modalidade
pregão, por força do art. 9º, da Lei Nº 10.520/2002. O prazo para interposição de eventual
recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 70003
Nº Processo: 0007046-49.2025. Objeto: Aquisição de material permanente - mobiliários
e persianas . Total de Itens Licitados: 54. Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
André Araújo, 200, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90016-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/07/2025) 70003-00001-2025NE000118
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EDITAL Nº 3 - TRE-MA/PRES/DG/STIC/GABSTIC/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
(Prazo 10 dias)
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado à Av. Vitorino Freire, s/n,
Areinha, São Luís, Maranhão, inscrito no CNPJ nº 05.962.421/0001-17, por meio da
Comissão Especial destinada a proceder ao desfazimento de equipamentos de informática
considerados genericamente inservíveis, passíveis de alienação, na modalidade de doação,
instituída pela Portaria nº 728 / 2025 TRE-MA/PRES/DG, torna PÚBLICO à União, aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, Autarquias, Empresa Públicas e Sociedade de
Economia Mista, Instituições Filantrópicas reconhecidas, Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP) e a todos que do presente Edital tomarem conhecimento, que
procederá ao desfazimento dos bens elencados nos anexos dos Lotes 1 e 2 deste Edital, em
consonância com as determinações do Decreto-lei n.º 9.373/2018.
1. O presente Edital contempla o desfazimento de bens considerados
inservíveis, classificados como ociosos, abrangendo um total de 347 (trezentos e quarenta
e sete) itens, distribuídos em dois lotes, conforme registrado na ata da reunião da
Comissão de Desfazimento:
- Lote 1: 207 (duzentos e sete) equipamentos;
- Lote 2: 140 equipamentos (cento e quarenta) equipamentos;
2. Comunica-se que, referente ao anexo do LOTE 1, apesar da indicação de 208
equipamentos, constatou-se
a duplicidade
do item de
patrimônio nº
031.418 -
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM DE 1.00 KVA. Sendo assim, o quantitativo real para este
Lote é de 207 equipamentos.
3. Os órgãos e entidades deverão registrar suas solicitações, no período de 10
(dez) dias corridos, em expediente dirigido ao Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, a ser protocolado no TRE/MA ou enviado via e-mail para
sepex@tre-ma.jus.br.
4. A solicitação dos interessados deverá indicar os bens dentro do lote de
equipamentos que pretende receber e identificar os dados funcionais do representante da
entidade, que detenha poderes para prática do ato, cujo nome constará do respectivo
Termo de Doação.
5. Havendo mais de um interessado em determinados itens ou lotes, será dado
preferências aos órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nesta
mesma ordem.
6. As instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo
Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público deverão apresentar
declaração qualificando a entidade como OSCIP emitida pelo Ministério da Justiça/
Secretaria Nacional de Justiça.
7. As Entidades Beneficentes de Assistência Social deverão apresentar registro
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), certificado de entidade beneficente de
assistência social, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério do
Desenvolvimento Social ou, se já expirado, declaração prorrogando-o.
8. As demais entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que se
habilitarem no certame deverão apresentar Estatuto ou contrato social da entidade e
alterações atuais, bem como a norma atualizada que a constituiu, ata da posse da atual
diretoria e ainda cópia dos documentos pessoais do representante legal da entidade e
ainda documentos que comprovem o exercício regular das atividades, aferindo-se
especialmente a regularidade fiscal da entidade: certidão de regularidade fiscal com FGTS
e certidão negativa de débitos com o INSS; certidão negativa de débitos estadual, federal
e municipal e Cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
9. Nos casos de entidades públicas da União, suas Autarquias e Fundações
Públicas; dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e de suas Autarquias e Fundações
Públicas devem apresentar requerimento por meio de ofício, informando os dados
funcionais do representante da entidade pública.
10. A doação estabelecida neste Edital será permitida exclusivamente para fins
e uso de interesse social, a ser comprovada pela documentação encaminhada pelas
entidades habilitadas. Os bens se encontram armazenados no Depósito de Bens Móveis do
TRE/MA, situado à Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA.
11. Fica estabelecido o mesmo prazo definido neste Edital (10 dias contados da
publicação - DOU e DJE) para envio dos requerimentos e/ou solicitações para participação
no processo de alienação dos bens, inclusive com o envio das documentações listadas nos
itens acima (4, 5, 6 e 7) para fins de habilitação no certame.
12. As entidades habilitadas pela Comissão serão notificadas através do e-mail
informado sobre a data, horário e local para a realização da audiência para entrega dos
bens doados.
13. As entidades
donatárias se responsabilizarão pela
destinação final
ambientalmente adequada dos bens recebidos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
observada a legislação aplicável.
14. As entidades donatárias deverão observar a vedação prevista no artigo 73,
§ 10, da Lei n. 9.504/1997, em especial atenção à não destinação dos bens recebidos em
doação/transferência pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para fins de promoção
de candidatos (as) a pleitos eleitorais.
15. A descrição detalhada e completa dos itens mencionados no item 1 deste
edital, bem como a íntegra deste, podem ser acessados através do link https://www.tre-
ma.jus.br/transparencia-e-prestacao-decontas/licitacoes/chamadas-publicas/.
São Luís - MA, 23 de julho de 2025.
GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAÚJO
Presidente da Comissão
FCA KELYANNE S S MARTINS
Membro Titular da Comissão
BENEDITO NUNES SILVA JÚNIOR
Membro Titular da Comissão
RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA
Membro Titular da Comissão
CASSIANO RIBEIRO FILHO
Membro Titular da Comissão
MARCO PAULO VIGÁRIO LOUREIRO
Membro Titular da Comissão
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TErceiro
Aditivo Ao
Convênio
de Patrocínio
nº
006/2023.
Sei nº.
0010387-
08.2022.6.27.8000.
Partícipes:
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Maranhão
(Cnpj
05.962.421/0001-17) e Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda
- Assefaz (Cnpj 00.628.107/0001-89). Objeto: Adequar O Convênio, Conforme Segue: A)
Atualização da Cláusula Primeira - do Objeto - Para Acrescentar O Plano de Saúde
Assefaz Jade São Luís/Ma Empresarial Na Tabela de Planos; B) Inclusão do Parágrafo
Quinto da Cláusula Primeira - do Objeto - Para Adequar O Convênio às Especificidades
do Novo Plano. C) Inclusão da Cláusula Décima Primeira A - da Coparticipação (Prevista
No Plano Assefaz Jade São Luís/Ma Empresarial). Data de Assinatura: 29/07/2025.
Signatários: Desembargador Paulo Sergio Velten Pereira, Presidente do Tre/Ma e
Gildenora Batista Dantas e. Luciana Souza da Silveira, Representantes da Assefaz.