DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0002929-61.2021.6.13.8000; 4º TA ao Contrato 089/21; Contratada: Viçoserv
Serviços Especializados Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Supressão
contratual a partir 01/08/2025; Valor: R$18.967,90; Fundamento Legal: Art.65, inciso I, alínea
"b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta,
pelo TRE-MG, e Nilda Viana Dias - Titular, pela Contratada; Assinatura: 27/07/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0006714-65.2020.6.13.8000;
Termo de Rescisão Contrato
nº 053/20;
Contratada: Atenta Serviços Terceirizados LTDA. a partir de 15/09/25; Fundamento Legal:
Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93, na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro, do 3º Termo
Aditivo ao contrato.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e
Leonardo Vasconcelos Correa - Titular, pela Contratada; Assinatura: 21/07/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Processo nº 0000228-34.2025.6.13.8018; Acordo nº 002/2025; Contratada: Município de
Pains; Vigência: 15/07/2025 a 14/07/2026; Objeto: O presente instrumento visa
estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando o cadastramento da
entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no
preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio; Fundamento Legal: O presente
ajuste é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133/2021.; Signatários:
Vanessa Torzeczki Trage - Juiza da 018ª Zona Eleitoral de Arcos pelo TRE-MG e Itamar
Rafael de Castro - Prefeito de Pains; Assinatura: 15/07/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE RESCISÃO
A Exma. Secretária de Administração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,
considerando o contido no Processo nº 2235-96.2025.6.15.8000 e tendo em vista o contido
no Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 11/2023 TRE/PB, com a empresa
BRANORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto consiste na prestação dos serviços
de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, EPI's,
equipamentos, insumos (água mineral, gás GLP 13 Kg, café e açúcar) e materiais de limpeza
nos prédios onde funcionam as Unidades da Justiça Eleitoral da Paraíba; decide a
Excelentíssima Secretária do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, RESCINDIR o
Contrato nº 11/2023, amigavelmente, por acordo entre as partes, estabelecendo a data de
31 de
julho de
2025 para
sua finalização;
DATA DA
ASSINATURA: 28/07/2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/1993.
Em 29 de julho de 2025.
ALESSANDRA MOTA DE MENEZES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0001996-92.2025. , publicada no D.O.U de 27/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, a
serem executados no Edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, localizado na
Avenida Princesa Isabel, nº 201, Tambiá, João Pessoa - PB. Novo Edital: 30/07/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201 Tambiá -
JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/08/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIDEC - 29/07/2025) 070009-00001-2025NE000186
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 070019
Nº Processo: SEI - 0002975-27.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos fóruns eleitorais e
edificações do tribunal regional eleitoral do paraná, visando atender às necessidades de
preservação dos imóveis, item 05, polo 05, local: fórum eleitoral de londrina..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2025 a
29/11/2025. Valor Total: R$ 112.437,99. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2040/2025. , publicada no D.O.U de 01/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados na área de
Tecnologia da Informação e Comunicação TIC, com alocação de postos de trabalho,
vinculados a resultados, com aplicação de níveis mínimos de serviços, visando atender às
necessidades da Justiça Eleitoral do Paraná. Novo Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Rua João Parolin, 224 Prado Velho - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a
partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
13/08/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 29/07/2025) 070019-00001-2025NE099999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 0008466-27.2021.6.17.8000.
Pregão. Nº 52/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: 00.126.621/0001-16 - TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no Parágrafo Primeiro da
Cláusula Segunda do Contrato n. 38/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 510.870,06. D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661; Natureza da Despesa: 339033.05 e 3390.39.25; Valor da
Despesa: 510.870,06. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson
Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Cristian de Araújo Lima, Representante legal.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70010
Nº
Processo:
0017465-61.2024.
Objeto: Contratação
para
aquisição
de
medalhas de honra ao mérito e bottons personalizados, mediante procedimento licitatório,
na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, pelo Sistema de Registro de Preços/SRP,
nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 11.462/2023.. Total de Itens Licitados:
7. Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes,
1.160, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90027-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
KARINA COELI TAVARES DO REGO VANDERLEI
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2025) 70010-00001-2025NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0004541-54.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação direta, por inexigibilidade
de licitação, da empresa LIMA E SILVA SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ
nº 33.928.111/0001-11, para ministrar o Curso "Execução Fiscal de Multas Eleitorais e
Cumprimento de Sentença, cumulada com módulo adicional de Sistemas Eletrônicos na
efetivação de medidas constritivas", modalidade telepresencial, com carga horária de 27
horas/aula, destinado a capacitação de 100 servidores. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$
18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa -
Capacitação - PAC EJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 29/07/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro
Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE PREÇOS REGISTRADOS
Pregão Eletrônico SRP 90002/2025 (SEI 0012823-18.2024.6.18.8000)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 18/2025
BENEFICIÁRIA: LAÍS G DE SOUSA - EIRELI
CNPJ: 39.853.645/0001-02
. .ITEM
.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.U N I DA D E
.QUANT
.PREÇO UNITÁRIO (R$)
.PREÇO TOTAL (R$)
. .4
.Borrifador 500ml. Marca: Pires embalagens
.U N I DA D E
.500
.5,30
.2.650,00
. .24
.Cadeado de 40mm. MARCA: PADO
.U N I DA D E
.100
.16,80
.1.680,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0005381-64.2025.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 113/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 795.***.***-00 - ANDERSON DA SILVA SOARES. Objeto: Locação do imóvel
para abrigar o cartório eleitoral da 08ª zona eleitoral, localizado na Rua Coronel João
Ribeiro Gonçalves Filho, nº 832, bairro Vila Nova, município de Amarante - Piauí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 14/08/2025 a
14/08/2030. Valor Total: R$ 91.080,00. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 65/2024.
Nº Processo: 0010259-32.2025.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 18.945.601/0001-32 -
READY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Incluir na cláusula décima segunda do
contrato n° 65/2024 o programa de trabalho 02.126.0033.7832.0001 - implantação do
sistema de automação digital, a fim de que os créditos descentralizados pelo tse,
destinados ao custeio das despesas com coleta biométrica de eleitores, possam ser
utilizados nas atividades discriminadas no plano de ação biometria 2025. Data de
Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 63/2024.
Nº Processo: 0010137-19.2025.6.18.8000
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 10.659.927/0001-91 -
MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Incluir na cláusula décima
segunda do contrato n° 63/2024 o programa de trabalho 02.126.0033.7832.0001 -
implantação do sistema de automação digital, a fim de que os créditos descentralizados
pelo TSE, destinados ao custeio das despesas com coleta biométrica de eleitores, possam
ser utilizados nas atividades discriminadas no plano de ação biometria 2025. Data de
Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 70008
Nº Processo: 4026/2025. Objeto: Aquisição de veículos automotores 100%
elétricos e zero-quilômetro, para integrar a frota oficial do TRE/RN.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 -
Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90036-
2025.
Entrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
30/07/2025
às
08h00 
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
12/08/2025
às 
14h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no site www.tre-
rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 29/07/2025) 70008-00001-2025NE111111