DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
O
TRE-RS resolve
aplicar
à empresa
Gean
Roberto
Maestro, CNPJ
n.
53.147.162/0001-13, a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União, com
fundamento no art. 10, II, da IN TRE-RS-P n. 121/2024, com amparo no item 7.6 do Termo
de Referência, combinado com o art. 155, III, da Lei n. 14.133/2021, pelo período de 12
(doze) meses, a contar da publicação no DOU. Devidamente notificada, a empresa não
interpôs recurso. Processo SEI n. 0006874-92.2025.6.21.8000.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 70021
Nº Processo: 00040298720256218. Objeto: Registro de preços para aquisição de
estações de trabalho para desenvolvimento de sistemas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
30/07/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro
Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90021-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora Geral
(SIASGnet - 29/07/2025) 70021-00001-2025NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2025
PROCESSO SEI nº 2021.0.000032607-5. OBJETO: consignação, em folha de pagamento, de
valores relativos a plano de saúde contratado por servidores ativos, servidores inativos e
pensionistas do TRE-RJ nos termos do acordo firmado entre o SISEJUFE e a SUPERMED
Administradora de Benefícios Ltda, não podendo as parcelas exceder a margem de
consignação concedida pelo sistema eConsig ou similar que o Tribunal venha a adotar.
Prazo: 5 (cinco) anos, a contar do 2º dia útil após a publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). ASSINAM: Desembargador Peterson Barroso Simão -
Presidente do TRE-RJ e Sra. Lucena Pacheco Martins - Presidente do SISEJUFE.
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 2025.0.000016189-6. CONTRATO N. 27/2025. OBJETO: Prestação de serviço de
capacitação, mediante inscrição de três servidores no curso GOHACKING DIGITAL
FORENSICS (GHFOR), na modalidade EAD assíncrona, com carga de 40 horas. CONT R AT A DA :
GOHACKING CYBER SECURITY LTDA, CNPJ n. 44.699.669/0001-99. FUND. LEGAL: Lei n.
14.133/2021. VALOR TOTAL: R$4.500,00, conforme Nota de Empenho n. 596, de
18/07/2025. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
PROGRAMA DE TRABALHO: Capacitação de Recursos Humanos e TIC na Justiça Eleitoral, do
orçamento vigente do TRE-RJ. VIGÊNCIA: de 01/08/2025 a 31/08/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2025.0.000011104-0. CONTRATO Nº 41/2025. OBJETO: contratação da
capacitação in company "Gestão de Estoque e Armazém", na modalidade presencial para 15
participantes, no período de 27/08/2025 à 29/08/2025, com carga horária total de 16 horas,
mais 5 participantes a título de cortesia ofertada pela contratada sem custo para contratante.
CONTRATADA: CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ nº 36.003.671/0001-
53. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo valor individual por inscrição de R$ 1.600,00 (mil
e seiscentos reais), conforme Nota de Empenho nº 619/2025, de 23/07/2025. VIGÊNCIA: de
20/08/2025 a 30/09/2025. ELEMENTO DE DESPESA: 339039-48 - CAPACITACAO DE REC .
HUMANOS - PAC - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO do orçamento vigente do TRE-R J.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO 2025.0.000000758-7. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FOJURJ N.
3/2025. CELEBRANTES: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de integrantes do FÓRUM PERMANENTE DO
PODER JUDICIÁRIO NO RJ - FOJURJ. REPRESENTANTES: Desembargador Federal Guilherme
Calmon Nogueira da Gama, Presidente do TRF2; Desembargador Roque Lucarelli Dattoli,
Presidente do TRT1; Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do
TRE-RJ; e Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, Presidente do TJRJ. OBJETO:
Colaboração dos partícipes visando a realização de debates, a coordenação e a execução
de ações integradas de assistência às vítimas de desastres naturais, especialmente na
emissão e recuperação de documentos e no acesso à justiça, por meio da formação de
força-tarefa. FUND. LEGAL: Art. 184, caput, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: de
06/02/2025 a 05/02/2030.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2025.0.000023087-1. OBJETO: Inscrição de servidora no curso FORMAÇÃO 4.0:
PREGOEIROS E FORNECEDORES COM O PODER DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, a ser
ministrado na modalidade EAD síncrona, com carga de 20 horas. CONTRATADA: VIRTÚ
SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 52.551.729/0001-50. FUND. LEGAL: Art. 74,
caput, 
da 
Lei 
n. 
14.133/2021. 
VALOR 
TOTAL: 
R$2.490,00. 
AUTORIZAÇÃO 
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 2025.0.00016126-8. Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.
01/2021, de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação e demais serviços
pertinentes. CONTRATADA: IBS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI. CNPJ: 06.988.305/0001-30. OBJETO: Acréscimo de R$130.874,16 ao valor do
contrato, referente a repactuação autorizada para o período de 01/03/2025 a 10/01/2026.
DESPESA PARA 2025: R$126.647,14, conforme reforço da Nota de Empenho n. 2/2025,
realizado em 18/07/2025. DESPESA PARA 2026: R$4.227,02. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.
8.666/1993. ELEMENTO: 3390.37 - Locação de Mão de Obra. PROGRAMA: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 2023.0.000025465-8. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2023,
relativo à prestação de serviço continuado de cabineiros de elevador (ascensoristas).
CONTRATADA: Totalcob Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ: n° 10.398.338/0001-05. OBJETO:
prorrogação pelo prazo de 01/08/2025 a 31/07/2026. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
VALORES DE POSTOS DE TRABALHO — EXERCÍCIOS 2025/2026: R$ 117.879,60 e R$
165.031,44, respectivamente, que serão
empenhados nos respectivos exercícios,
condicionada à liberação do orçamento. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.02. AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
VALORES DE HORAS SUPLEMENTARES — EXERCÍCIOS 2025/2026: R$ 5.504,72 e R$
7.706,61, 
respectivamente,
que 
serão
empenhados 
nos
respectivos 
exercícios,
condicionada à liberação do orçamento. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.02. AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALOR
GLOBAL: R$ 296.122,37.
PROCESSO Nº 2025.0.000017033-0. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2025, relativo
à prestação de solução de colaboração e comunicação, provida por meio de serviço de
computação em nuvem, na modalidade de Software como Serviço (SaaS), incluindo suporte
técnico. CONTRATADA: XPERTS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: nº 00.349.280/0001-48. OBJETO:
prorrogação pelo prazo de 30/07/2025 a 29/08/2025. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais), conforme NOTA
DE EMPENHO: nº 606/2025, emitida em 21/07/2025. ELEMENTO DE DESPESA: 33904019 -
Computação em nuvem - Software como serviço (SaaS). AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. VALOR GLOBAL: R$ 127.800,00.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2024.0.000007630-2
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da Dispensa destinada à
contratação da assinatura do serviço de disponibilização e gerenciamento de normas
técnicas nacionais (ABNT NBR) e normas Mercosul (NM), com acesso via Web, incluindo os
recursos de visualização, atualização e impressão, pelo período de 12 (doze) meses, sendo
vencedora a empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 00.000.028/0001-
29. VALOR: R$1.203,04. FUND. LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
PROCESSO 6596/2017.
A Senhora Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante
Pregão Eletrônico n. 90022/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de análise de
estruturas de concreto armado, sendo vencedora a licitante ENAR ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA, com o valor de R$37.990,00.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 70028
Nº Processo: 0001213-78.2025. Objeto: O presente procedimento tem como
objetivo a formação de registro de preço para eventual aquisição de bens permanentes
(novos mobiliários), que engloba gaveteiros, armários, poltronas, cadeiras longarinas,
dentre outros, a serem utilizados por diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral de
Roraima, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de
Itens Licitados: 24. Edital: 30/07/2025 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00.
Endereço:
Av. 
Getulio
Vargas,
225 
Bairro
Sao 
Pedro,
-
Boa 
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/07/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JECKSON SOUZA CRUZ
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 29/07/2025) 70028-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: JVP Network & Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 20.599.605/0001-58. Objeto:
Termo Aditivo n. 072/2025, referente ao Contrato n. 099/2022, cujo objeto é a prestação
de serviços especializados e continuados de operador de empilhadeira no Depósito Central
do TRE-SC (prorroga o prazo de vigência até 25/10/2027 e resguarda o direito da
Contratada à repactuação). Data da assinatura: 14/07/2025. Pregão n. 081/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: JVP Network & Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 20.599.605/0001-58.
Objeto: Termo Aditivo n. 079/2025, referente ao Contrato n. 069/2022, cujo objeto é a
prestação de serviços especializados e continuados de operador de empilhadeira para o
Depósito Central do Almoxarifado do TRE-SC (prorroga o prazo de vigência até 22/08/2027
e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Data da assinatura: 22/07/2025.
Pregão n. 056/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Unifique Telecomunicações S/A. CNPJ da Contratada: 02.255.187/0001-08.
Objeto: Termo Aditivo n. 081/2025, referente ao Contrato n. 061/2021, cujo objeto é
a
prestação de
serviços
de
acesso à
Internet
banda
larga para
as
unidades
administrativas do TRESC (alteração do endereço de prestação dos serviços e inclusão
de cláusula contratual com previsão de reajuste de preços). Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data da assinatura: 24/07/2025. Pregão n. 043/2021.

                            

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