DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022. Processo Administrativo: 025/2022.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Serviços de link de acesso à Internet. Contratante:
Conselho de
Arquitetura e
Urbanismo do
Rio Grande
do Sul
- CAU/RS,
CNPJ
14.840.270/0001-15; Contratado: Fachineli Comunicação Ltda, CNPJ 08.804.362/0001-47.
Prazos
de Vigências:
02/09/2025
a
02/09/2027. Empenho:
1633/2025;
Cobertura
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.020
- Despesas com Telecomunicações.
Data de
Assinatura: 21/07/2025. Signatários: pelo CAU/RS, Gelson Benatti, Gerente Executivo do
CAU/RS, e pelo contratado Alex Alain Matos Fachineli, Responsável Legal.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC,
por meio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas, INFORMA ao Sr. THIAGO PEREIRA MARTINS que, em
decorrência da denúncia por ele apresentada, foi instaurada a Sindicância Administrativa nº
001/2025, nos termos da Portaria Ordinatória nº 022, de 4 de julho de 2025. Nos termos
do art. 16, § 3º, da Portaria Normativa CAU/SC nº 003, de 28 de janeiro de 2020, fica o Sr.
Thiago Pereira Martins devidamente NOTIFICADO para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
apresentar as provas de que disponha, requerer a produção de outras provas que entenda
necessárias à elucidação dos fatos, bem como, se desejar, indicar o rol de testemunhas a
serem ouvidas. INFORMA-SE, ainda, que a íntegra do referido documento se encontra
disponível para consulta na sede do CAU/SC, situada na Avenida Osmar Cunha, nº 260, 6º
andar, Centro, Florianópolis/SC, telefone (48) 3225-9599.
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
Presidente do CAU/SC
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Convênio nº 64/2023, firmado com o Crea-AC, assinado aos
28/07/2025; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, dos cronogramas e prorrogação da
vigência para 09/10/2026 e alteração do valor para R$ 443.577,07; Amparo: Lei nº
14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P.
Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1548/2023; Processo SEI nº 00.003776/2023-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 79/2019, firmado com o Crea-MA; assinado em
28/07/2025; Objeto: alteração do plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência
para 02/03/2026. Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, P. Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisões Plenárias nº 1125/2019 e nº PL-1780/2019; Processo
SEI nº 04287/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.004617/2025-61- Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de promoção, organização, coordenação e execução direta e indireta
de eventos e correlatos, responsabilizando-se pelo gerenciamento global (produção,
fornecimento de alimentação e bebidas, infraestrutura, transportes, apoio logístico,
ornamentação, recursos humanos, fornecimento de materiais, serviços e impressos em
geral) para a realização da 80ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia - 80ª SOEA e 12º
Congresso Nacional de Profissionais - 12º CNP que ocorrerão no Pavilhão de Carapina no
período de 6 a 11 de outubro de 2025, no município de Serra - ES localizado na Grande
Vitória - ES, nos termos e condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico
90011/2025
e
seus
Anexos,
que
estão
disponíveis
nos
sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br/, https://www.confea.org.br/90011-2025. Recebimento
das Propostas: até 13/08/2025, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-
3833 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 15/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
9069/2021 - Inexigibilidade. CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº
60.984.473/0001-00. CONTRATADO: Elevadores Otis Ltda - CNPJ nº 29.739.737/0001-02
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual
no período de 29/07/2025 à 28/07/2026. O valor mensal para prestação dos serviços é de
R$ 1.473,22 (um mil e quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos). O valor
estimado anual é de R$ 17.678,64 (dezessete mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte
e dois centavos). 1.2 A aplicação do Reajuste ao presente contrato será feito por
apostilamento após a conclusão da negociação entre as partes. A dotação orçamentária a
ser utilizada para a execução da presente despesa é a de nº 6.2.2.1.1.01.04.04.005.038.002
- Serviço de Manutenção, Adaptação e Conservação de Bens Imóveis. ASSINAM: Pelo
Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Ricardo De Lucca
Antonio. Brasília, 24 de julho de 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957,
tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional
PAe nº 000192.13/2025-CFM (PEP CRM-SP nº 015989/2021), julgado no seu Pleno do
Tribunal Superior de Ética Medica em 18/07/2025, torna pública a sanção de
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. JOSÉ
MONTEIRO DE QUEIROZ NETO, CRM/SP nº 16406, por infração ao artigo 30 do Código
de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
6° EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL Nº 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições,
considerando o item 3 e o Anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 01/2024, CONVOCA
os candidatos aprovados no concurso e relacionados no Anexo I para apresentar os
documentos solicitados no item 3 e no Anexo VI, devendo estes serem protocolizados na
Sede do CFO, no end. SHIN CA 7, Lote 2, Bloco 2, Lago Norte, Brasília/DF, no período de
11 a 15/08/2025, das 08h00 às 17h00.
Os candidatos serão submetidos aos exames de saúde necessários, item 3 e do
Anexo VI do Edital 01/2024, e, para tal, deverão se apresentar na Clínica Dedicarmed
Saúde Ocupacional (Endereço: SEPN 504, BLOCO C, LOJA 100, EDIFICIO MARIANNA ASA
NORTE), no dia 15/08/2025, de 08:30 até 11:30.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
ANEXO I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
. .CARGO: ANALISTA GERAL (Código 402)
. .Candidato Ampla Concorrência
. .Classificação
.Nome
.CPF
. .6º
.LEANDRO GARCIA BUENO SILVA
.XXX.267.181-XX
. .CARGO: CO N T A D O R (Código 403)
. .Cota para Candidato Negro
. .Classificação
.Nome
.CPF
. .1º
.ALBERTO
ACKILLA
MENDES
DE
SOUSA
.XXX.185.761-XX
ANEXO II - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
. .CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO (Código 201)
. .Candidatos Ampla Concorrência
. .Classificação
.Nome
.CPF
. .7º
.BEATRIZ VITORIA GALDINO DA SILVA
.XXX.618.231-XX
. .Cota para Candidatos com Deficiência
. .3º
.INGRID DE SOUZA ARAUJO
.XXX.640.101-XX
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas
atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no
Processo Seletivo, a seguir relacionados: para o cargo de Advogado Júnior, o Sr. JOSÉ
ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR CPF xxx.484.xxx-93, classificação nº 17º, em Ampla
Concorrência, inscrição 547.01983309/1 em razão da desistência do Sr. CLAUDIO DE
AZEVEDO BARBOSA para o cargo de Assistente Administrativo I, a Sra. JESSICA G O N Ç A LV ES
TINEL, CPF xxx.219.xxx-12, classificação nº 8º, em cota PPP, inscrição 547.02011795/1. Os
convocados deverão apresentar-se para entrega de documentos na sede do CFT, no
período de 30 de julho a 06 de agosto de 2025, em dias úteis sob pena de preclusão
consumativa do ato.
RICARDO NERBAS
Presidente Interino do CFT
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do
termo de Contrato 07.22.002/2025- PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA 90014/2025 - Objeto
do presente instrumento é a Aquisição de 01 (um) veículo automotor para o Conselho
Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratante: Conselho Regional de
Administração do Ceará - CE. Contratada CABRAL AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA.
Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; VALOR GLOBAL: R$ 211.400,00 (duzentos e onze mil
e quatrocentos reais). Dotação orçamentária: 4.4.00.00.00 - Aquisição de veículos. Data da
assinatura: 28 de julho de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino -
Presidente do CRA - CE. Assina pela CABRAL AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA. CNPJ:
60.191.278/0001-15. REPRESENTADA pelo Paulo Henrique Andreani Araújo.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 476920.000288/2025-47
OBJETO: Aquisição de 06 microcomputadores desktops.
Início da Sessão Pública: 06/08/2025 às 09h (horário de Brasília).
Informamos que o Edital está disponível nos sites www.gov.br/compras e
www.cra-pr.org.br.
Curitiba, 24 de julho de 2025.
GILMAR SILVA DE ANDRADE
Presidente do CRA-PR
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE 29 DE JULHO DE 2025
RESULTADO PRELIMINAR DAS INCRIÇÕES DO EDITAL Nº 1/2025
O Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02 torna público,
conforme análise da Comissão Organizadora nomeada por meio da Portaria CRBio-02
nº 67, de 09 de julho de 2025, o resultado preliminar das inscrições referente ao Edital
de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025.
Inscrições Deferidas:
* Alessandra do Nascimento Gonçalves
* Alice Silvestre do Nascimento Neta
* Ana Clara Rodrigues de Araújo Andrade
* Anderson Dias da Silva
* Arinete Mattos de Sousa
* Debora Celi Pedrazzi Rodrigues
* Deyve Frota Leal dos Santos
* Emerson Alves Coutinho
* Fabianne Fernandes dos Santos
* Ingrid Modollo Blaia