DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vigência: Indeterminado, em conformidade com o Art. 109 da Lei 14.133/21 por tratar-se
de contratação de serviço público em regime de monopólio. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.39.002.003 - Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: Correspondência e
Cobrança. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso I, da LEI Nº 14.133/21, e suas alterações
posteriores. Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. Leina Brasil Quadros
- Chefe de Seção - G1. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Gerente - G1. Data de
assinatura: 27/06/2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
Processo nº SEI 00231.992/2024-COREN-CE. Objeto: Contratação de palestrante para
ministrar palestra no 1º Encontro Estadual de Enfermeiros Obstetras 2025. Contratada:
MARI MENEZES OBSTETRIZ LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 55.060.364/0001-59. Valor Total:
R$13.000,00 (treze mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.002.018 - Palestras,
cursos, treinamentos e seleção de pessoal. Fundamentação Legal: art. 74, II da Lei nº
14.133/2021, e suas alterações posteriores. Fortaleza - CE, 29 de julho de 2025. Natana
Cristina Pacheco Sousa- Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025
SESSÃO PÚBLICA PE 90018/2025 - COREN-RJ
A Presidente do Coren-RJ, por intermédio dos agentes de contratação, faz saber
que será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 90018/2025 - Coren-RJ, nos
termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 490/2024. Objeto: Aquisição de Café,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Sessão pública a
partir das 10h00, na data de 11/08/2025. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal
- 
www.comprasgovernamentais.gov.br. 
Informações 
pelo 
endereço 
de 
e-mail:
pregao@coren-rj.org.br.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025.
DIEGO EMANUEL DA SILVA PEREIRA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 008/2022
PROCESSO COREN-TO Nº 073/2022
OBJETO: Prorrogar vigência e repactuar com reajuste de valores do contrato de locação de
copiadoras para o COREN-TO.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem do Estado Do Tocantins (COREN-TO).
CONTRATADA: PRINTEC Comércio e Serviços de Informática LTDA (CNPJ: 08.786.677/0001-09).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, de 24/08/2025 a 23/08/2026.
VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais).
REAJUSTE: 4,39% do valor atualizado do contrato, em consonância ao previsto na Cláusula
Décima Segunda e com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), a partir da
data de 15/08/2025, equivalente a R$ 188,33 (cento e oitenta e oito reais e trinta e trinta
e três centavos).
VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 4.478,33 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais
e trinta e três centavos).
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI N°05.006504/2025-50, Contrato n°24/2025, mediante Contratação Direta
por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021; Contratante:
Conselho Regional
de Engenharia
e Agronomia
da Bahia,
inscrito no
CNPJ/MF:
15.233.026/0001-57;
Contratado: INDÚSTRIA
E COMERCIO
DE POLTRONAS
PARA
CINEMA SANTA CLARA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.912.718/0001-54;
Objeto: Aquisição de 64 (sessenta e quatro) poltronas desnadas à composição do
auditório da Inspetoria de Juazeiro, visando oferecer conforto, acessibilidade e
funcionalidade nas avidades instucionais realizadas no local, conforme especificações do
objeto, sendo: item 1. 62 Poltronas comum, SC Rute, encosto fixo, assento retrátil, com
prancheta, revestida, valor unitário R$910,00, total R$56.420,00; item 2. 01 Poltrona SC
Rute P.O, encosto fixo, assento retrátil, com prancheta, revestida, valor R$1.456,00;
Item 3. 01 Poltrona SC Rute PMR, encosto fixo, assento retrátil, com prancheta,
revestida, valor R$910,00. Preço: o valor total deste contrato é de R$58.786,00
(cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais), em pagamento único.
Prazo/Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura; Conta Orçamentária:
6.2.2.1.1.02.01.03.001;
data de
assinatura:
25/07/2025,
Signatário: Joseval Costa
Carqueija, Presidente - Crea-Ba.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo SEI.n°05.001603/2025-45, 4° Termo Aditivo ao Contrato n°03/2024, decorrente
do 
Pregão 
Eletrônico
nº 
24/2023, 
Processo 
Administrativo
nº 
123312/2023;
Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ
sob o n°15.233.026/0001-57; Contratado: EXPRESSLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.464.494/0001-90; Objetivo: reequilíbrio
econômico financeiro, referente ao adcional de insalubridades, em razão de Convenção
Coletiva de Trabalho - CCT 2025/2026; cujo objeto é serviços continuados de Auxiliar
de Limpeza e Conservação, de Copeiragem, de Telefonista, e de Cabo de Turma para
atender as demandas do Crea-BA; O Valor contratual anual passa de R$666.859,20
(seiscentos e sessenta e seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos),
para R$743.812,32 (setecentos e quarenta e três mil oitocentos e doze reais e trinta
e dois centavos); Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.008; data de assinatura:
23/07/2025.
Processo
n°68886/2024,
3°
Termo 
Aditivo
ao
Contrato
nº04/2024,
Processo
Administrativo n°133701/2023, decorrente da Concorrência nº02/2023; Contratante:
Conselho 
Regional 
de 
Engenharia 
e 
Agronomia 
da 
Bahia, 
inscrito 
no
CNPJ/MF:15.233.026/0001-57; Contratado: RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob n°25.317.069/0001-74; Objetivo: Prorrogação do prazo de execução da
obra por mais 119 dias, passando a viger de 17/08/2025 a 14/12/2025 e acréscimo de
valor no importe de R$317.305,63 (trezentos e dezessete mil trezentos e cinco reais e
sessenta e três centavos), que corresponde a 24,76%. Cujo objeto é a execução de
obras
de
construção da
Inspetoria
de
Irecê
do Crea-BA;
Conta
Orçamentária:
6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura 24/07/2025.
Processo SEI n°05.007970/2024-71, 4º Termo Aditivo, contratação por dispensa de
licitação; Processo Administrativo n°136420/2021, Contratante: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o n°15.233.026/0001-57;
Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
n°07.797.967/0001-95; Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12(doze)
meses, passando a viger de 07 de setembro de 2025 a 06 de setembro de 2026, reajuste
ao valor, bem como, inclusão de Cláusula Contratual Contratação (antinepotismo); o valor
passa para R$12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em pagamento único; conta
Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.03.001.009; data de assinatura 25/07/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Assunto: Contratação de serviços continuados de hospedagem, suporte e manutenção de
sistema web do Portal da Transparência; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo:
51220/2025; Modalidade: Inexigibilidade; Contratante: Crea-GO; Contratada: Implanta
Informática Ltda; CNPJ nº 37.994.043/0001-40; Objeto: prorrogação da vigência com
reajuste dos valores para prestação de serviços contínuos de suporte e manutenção de
sistema para o Crea-GO, no uso ilimitado de usuários que permita o acesso às informações
deste Conselho para o público em geral, em um Portal, no cumprimento a Lei de Acesso
a Informação (LAl), nº 12.527, e às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Resolução 249/2012; Valor do Aditivo: R$ 29.478,36; Vigência: 13/07/2025 a 12/07/2026;
Recursos Próprios:
6.2.2.1.1.01.04.09.005 Signatários:
Lamartine Moreira
Junior -
Presidente e Argileu Francisco da Silva - Contratada. Goiânia, 11/07/2025.
Assunto: serviços de gestão de frota de veículos; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo:
61824/2025;
Modalidade:
Pregão
Eletrônico nº
024/2023;
Contratante:
Crea-GO;
Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda; CNPJ nº 05.340.639/0001-30;
Objeto: prorrogação da vigência de contrato, para prestação de serviços de gestão de frota
de veículos, mediante a implantação e operação de sistema informatizado e integrado para
manutenções preventivas e corretivas, em rede de estabelecimentos conveniados (Oficinas
especializadas, borracharias e Concessionárias) no Estado de Goiás e Distrito Federal; Valor
do Aditivo: R$ 266.292,00; Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026; Recursos Próprios:
6.2.2.1.1.01.04.03.002.002 e 6.2.2.1.1.01.04.09.031; Signatários: Lamartine Moreira Junior -
Presidente e Renata Nunes Ferreira - Contratada. Goiânia, 21/07/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE FOMENTO Nº 023/2025 - Protocolado sob nº 2025005128, entre as partes
CREA-MT. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso e a
Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Mato Grosso - AGEMAT-MT, firmaram
PRIMEIRO TERMO ADITIVO de alteração de data do evento "Workshop - Remineralizadores
e a política de fertilizantes do Brasil" dos dias 11 e 12 de julho de 2025 para os dias 01 e
02 de setembro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA
P A R A Í BA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025
O Pregoeiro do CREA/PB, designado pela portaria n° 82/2024, torna público a Concorrência
Eletrônica 90003/2025 acima especificado, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada de engenharia para prestar serviços de reforma do prédio Sede do CREA-PB no
município de Cajazeiras PB, com fornecimento de materiais e mão de obra, na forma estabelecida
em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos
e Índices da Construção Civil - SINAPI e/ou ORSE. Agendado para o dia 08/09/2025, as 09:00hs
(horário de Brasília). Sendo assim encontra-se a disposição dos interessados nos endereços
eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.creapb.org.br.
João Pessoa - PB, 29 de julho de 2025
RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO
Presidente
SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA
Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2025
O Pregoeiro do CREA/PB, designado pela portaria n° 82/2024, torna público a Concorrência
Eletrônica 90004/2025 acima especificado, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada de engenharia para prestar serviços de reforma do prédio Sede do CREA-PB no
município de Sousa-PB, com fornecimento de materiais e mão de obra, na forma estabelecida
em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e/ou ORSE. Agendado para o dia 08/09/2025, as
14:00hs (horário de Brasília). Sendo assim encontra-se a disposição dos interessados nos
endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.creapb.org.br.
João Pessoa - PB, 29 de julho de 2025.
ENG° MINAS. RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO
Presidente
SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA
Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
O Pregoeiro do CREA/PB, designado pela portaria n° 82/2024, torna público o Pregão
Eletrônico 07/2025, código no comprasnet n° 90006, UASG 926444, objeto a contratação
de empresa especializada para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP e Internet Móvel,
com pacote de acesso ilimitado a internet com franquia de 20 GB, e velocidade de
download e upload nominal absolutamente compatível com a tecnologia em operação, de
acordo com as normas da ANATEL e plena cobertura e atendimento as inspetorias do
CREA-PB, com a tecnologia digital 3G, 4G e preferencialmente 5G e/ou superior, incluindo
transmissão de voz e dados, com cobertura de roaming nacional e internacional, com
fornecimento de aparelhos smartphones, em regime de comodato, agendado para o dia
13/07/2025, as 09:00hs (horário de Brasília). Sendo assim encontra-se nos endereços
eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.creapb.org.br.
João Pessoa - PB, 28 de julho de 2025
RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO
Presidente.
SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA
Pregoeiro.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025
PREGÃO ELETRONICO N°004/2025
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA
CONTRATADA: MARILENE CARVALHO LUCENA DE BRITO (J. CARLOS MÓVEIS)
CNPJ nº 14.732.438/0001-79.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA.
VALOR TOTAL: R$ 197.068,00 (cento e noventa e sete mil e sessenta e oito reais)
Dotação: 6.2.2.1.1.02.02.03.006 - Mobiliário em Geral e Utensílios de Escritório
FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 14.133/21
VIGÊNCIA: Ate o final do exercício financeiro de 2025