DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÂO ELETRÔNICO Nº6/2025
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEMADESC, através da Superintendência de Operacionalização
e Contratações SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS CONVÊNIO N. 953763/2023
PREGÃO ELETRÔNICO: 0006/2025
PROCESSO: 83/055.723/2024
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08h30 do dia 15 de agosto de 2025, (HORÁRIO
LO C A L ) .
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br
O edital completo, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos
interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br.
Aplica-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande/MS, 21 de julho de 2025.
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado/SEMADESC
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2025
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, sito endereço Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa,
torna público a licitação referente ao Objeto: Contratação de instituição de ensino superior
para realização de Curso de Pós-Graduação em Organizações Criminosas, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I -
Termo de Referência. Abertura dia 13 de agosto de 2025, às 14:00 horas no sítio eletrônico
www.compra.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e
encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances
encontra-se no link: https://compras.mg.gov.br/acesso-a-informacoes/manuais/.
Em 28 de julho de 2025
CAMILLA APARECIDA DRUMOND
Superintendência de Infraestrutura e Logística
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 48/2025
ERRATA À PUBLICAÇÃO REALIZADA NA EDIÇÃO Nº 126, DATADA DE 08 DE JULHO DE 2025,
ÀS FOLHAS Nº 293, NA SEÇÃO 3 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E CARGILL
AGRÍCOLA S.A.
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter
TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo
primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste
Contrato.
A instalação portuária referida no caput encontra-se dentro da área do Porto Organizado
de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de
37.430,52 m² (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta metros e cinquenta e dois decímetros
quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem
de granéis sólidos para exportação, conforme indicações e delimitações constantes da
Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas
Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I.
A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser
operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e
armazenagem de mercadorias pelo período de vigência deste Contrato, até sejam
ultimados os procedimentos para licitação da área denominada PAR15.
PRAZO: Nos termos da Resolução nº. 127, de 08 de abril de 2025 da ANTAQ, o prazo do
presente Instrumento é de 1 ano (trezentos e sessenta e cinco dias), improrrogáveis,
contados a partir do fim da vigência do contrato de Transição 006-2025, sendo a data de
início da vigência em 09/08/2025 e fim da vigência em 09/08/2026.
Nos termos da Resolução nº. 127, de 08 de abril de 2025 da ANTAQ, o prazo do presente
instrumento, vigerá até que se encerre o processo licitatório da área em questão,
denominada PAR15.
O Contrato será rescindido, sem quaisquer ônus, com a conclusão do certame licitatório do
objeto arrendado, caso em que a ARRENDATÁRIA será notificada para devolver o objeto do
arrendamento no prazo de 60 (sessenta) dias.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da
data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data
base em abril/2025, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de
Transição nº 006-2025, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de
reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de:
O valor de R$11,68/m² (onze reais e sessenta e oito centavos), equivalente a parcelas
mensais R$ 437.188,47 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e
quarenta e sete centavos).
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
PROTOCOLO: 23.776.471-4 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025
Paranaguá, 1 de julho de 2025. LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA, DIRETOR PRESIDENTE DA APPA
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 83/2025. PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024. SEI
00323.001976/2025-13. OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa
física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à
execução 
do
Programa 
Aquisição
De 
Alimentos,
na 
modalidade
PAA-LEITE,
Contratante:
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84.
Contratada: Ioneide Rodrigues dos Santos Oliveira, CPF: 001.xxx.xxx-10. Prazo de Vigência:
12 (doze) meses; Data de assinatura: 20/06/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$
30.000,00 (trinta mil reais). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306.
0107. 5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte:700/500. Publique-se: Ioneide Rodrigues
dos Santos Oliveira Rejane Tavares da Silva Secretária da Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 75/2025. PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024. SEI
00323.001273/2025-95. OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa
física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à
execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante:
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84.
Contratada: Isael Fontenele, CPF: 062.xxx.xxx-05. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data
de assinatura: 12/06/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da
Despesa: 33.90.32, Fonte: 700/500. Publique-se: Isael Fontenele Rejane Tavares da Silva
Secretária da Agricultura Familiar.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 125/2025. PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024. SEI
00323.002514/2025-13. OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa
física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à
execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante:
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84.
Contratada Onofre Gomes da Silva Neto, CPF: 185.xxx.xxx-91. Prazo de Vigência: 12 (doze)
meses; Data de assinatura: 27/06/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00
(trinta mil reais). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107.
5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte: 700/500. Publique-se: Onofre Gomes da Silva
Neto. Rejane Tavares da Silva. Secretária da Agricultura Familiar
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 28/2025 - SIN/RN. Processo Administrativo nº 00410015.006153/2024-19 -
SIN/RN. Termo de Dispensa de Licitação Nº 90013/2025 - SIN. PARTES: O ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO
ESPORTE E DO LAZER - SEEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - SIN e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA PLENA ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA. OBJETO DO CONTRATO: A contratação de empresa especializada para realizar
reforma e ampliação da Escola Estadual 7 de Setembro, localizada a Rua Manoel B.
Câmara, s/nº, Caiçara do Rio do Vento - RN. Preço: R$ 586.862,41 (quinhentos e oitenta e
seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos). prazo de
EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 240 (duzentos e
quarenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à
realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no
Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
18101 12 368 0302 2478; SUBAÇÃO: 247801 - Desenvolvimento e fortalecimento de ações,
programas, e projetos educacionais, culturais, de esporte e de lazer em espaços escolares
e não escolares; NATUREZA DA DESPESA: 449051.02 - Reforma, Manutenção, Benfeitorias
ou Melhorias; Fonte: 0.543 - Transferência FUNDEB - Complementação União - VAAR;
FONTE: 4.543 - Transferência FUNDEB - Complementação União - VAAR - Superávit
Financeiro; FONTE: 0.544 - Créditos orçamentários e financeiros relacionados ao
precatórios do FUNDEF; FONTE: 4.544 - Créditos orçamentários e financeiros relacionados
ao precatórios do FUNDEF (Superávit Financeiro); FONTE: 0.500 - Recursos não Vinculados
de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 24
de julho de 2025. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da
Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. MARIA DO SOCORRO DA SILVA
BATISTA - Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC/RN.
JOÃO LEITE ANDRADE FERREIRA - PLENA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 29/2025 - SIN/RN. Processo Administrativo nº 00410015.001857/2025-86 -
SIN/RN. Termo de Dispensa de Licitação Nº 90011/2025-SIN. PARTES: o ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO
ESPORTE E DO LAZER - SEEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - SIN e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA HB ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO
CONTRATO: contratação de empresa especializada para realizar a ampliação da Escola
Estadual Professora Maria Ilka de Moura, localizada a Rua dr. Manoel Miranda, 2758 - Bom
Pastor, Natal - RN, 59037-250. PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias
consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. PREÇO: R$ 4.294.976,36 (quatro
milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e seis
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização
da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral
do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18131 Fundo
Estadual de Educação - FE; SUBAÇÃO: 303801 - Construção, ampliação, reforma, reparação
e adequação de ambientes escolares da Educação Básica, em todas as suas etapas e
modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais
(DIREC/DRAE); FONTE: 0.5.69.110121; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.02 - Reforma,
ampliações, benfeitorias ou melhorias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021. Natal/RN, 25 de julho de 2025. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO -
Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. MARIA
DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte
e do Lazer - SEEC/RN. HÉLIO SERGIO NÓBREGA NELSON - HB ENGENHARIA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90027/2025
PROCESSO: Nº 06010043.001120/2024-80 - UASG: 928338. A Secretaria de
Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro
Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação,
torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 90027/2025, do tipo menor preço por item, tendo como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO
NOVO RESERVATÓRIO ELEVADO DE ÁGUA DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL FRANCISCO
NOGUEIRA FERNANDES, LOCALIZADO NA RUA ALCAÇUZ, S/N, NÍSIA FLORESTA - RN, 59164-
000, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as
alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 15 de agosto de 2025 às 10h
(dez horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital
estará disponível no
Portal Nacional de Contratações Publicas
- PNCP (Portal
https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Natal/RN, 29 de julho de 2025.
MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo nº:
00510050.001914/2024-64, comunica aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO
90067/2025, tipo menor preço por item, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos para
equipar o setor de cardiologia do CBMRN. O Edital estará disponível nos endereços:
https://www.gov.br/pncp/pt-br
(PNCP) e
http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao.
Abertura 
da
sessão 
em
13/08/2025, 
às
10 
h
(Brasília/DF), 
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98851-8721 e cplsesed@gmail.com.
MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO
Pregoeira

                            

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