DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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250
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2024
Processo administrativo 112/2024. A Prefeitura Municipal de Corguinho- MS,
através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento de todos que a
licitação na modalidade Concorrência Eletrônica 017/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS,
ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DENOMINADA VILA OLARIA NO MUNICIPIO DE
CORGUINHO - MS, conforme as quantidades e especificações constantes nos projetos,
memorial descritivo, cronograma físico e financeiro e planilha orçamentária, edital e seus
anexos, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreu no dia 07/11/2024 às 09h
foi declarada FRACASSADA, por ausência de licitante habilitado/classificado. Informações
complementares serão obtidas no setor de Licitações da Prefeitura, das 07h às 13h, fone: (67)
3250-1439, e-mail: licitacaocorguinho2@gmail.com ou site: http://corguinho.ms.gov.br.
Corguinho - MS, 24 de julho de 2025.
CELIA GOMES FARIAS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 146/2025. Processo nº 160/2025. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO
NOVO - MS e a Empresa ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA.Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de Equipamentos
Agrícolas, visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e Programa
5200020230035 Calha Norte, que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministério
da Defesa e o Município de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens
permanentes, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo I -
Termo de Referência. Desp. 53 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA - 04.001.20.606.0001.2014.4.4.90.52.00 / 1.700.0000 - Outras Transferências
de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Valor: R$ 23.700,00 (vinte e três mil
e setecentos reais). Vigência: 24/07/2025 à 24/07/2026. Data da Assinatura: 24/07/2025
Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº
14.133/2021 e 123/2006. Assinam: Rosária de Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela
contratante Leonardo Streher Matté, pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 147/2025. Processo nº 160/2025. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO
NOVO - MS e a Empresa COMERCIAL PRZ DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de Equipamentos Agrícolas,
visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e Programa 5200020230035
Calha Norte, que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministério da Defesa e o
Município de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens permanentes, e de
acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo I - Termo de Referência.
Desp. 
53
- 
GESTÃO
DAS 
ATIVIDADES
DA 
SECRETARIA
DE 
AGRICULTURA
-
04.001.20.606.0001.2014.4.4.90.52.00 / 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres da União
Valor: R$ 32.990,00 (trinta e dois mil e novecentos e noventa reais)
Vigência: 24/07/2025 à 24/07/2026
Data da Assinatura: 24/07/2025
Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº
14.133/2021 e 123/2006.
Assinam: Rosária de Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Simone Matsui
Przybylek, pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 145/2025. Processo nº 160/2025
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa TOMAZONI
AGRONEGOCIOS LTDA
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de Equipamentos Agrícolas,
visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e Programa 5200020230035
Calha Norte, que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministério da Defesa e o
Município de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens permanentes, e de
acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo I - Termo de Referência.
Desp. 
53
- 
GESTÃO
DAS 
ATIVIDADES
DA 
SECRETARIA
DE 
AGRICULTURA
-
04.001.20.606.0001.2014.4.4.90.52.00 / 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres da União
Valor: R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais)
Vigência: 24/07/2025 à 24/07/2026
Data da Assinatura: 24/07/2025
Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº
14.133/2021 e 123/2006.
Assinam: Rosária de Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Rubens Junior da Silva
Tomazoni, pela contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-ADM-2024/00267
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 478/2025 EMPENHO 1554/2025
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, carne suína e carne de ave) para
atender os alunos da Rede Municipal de Ensino (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte)
e Entidades Filantrópicas atendidas pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
CONTRATADA: RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
AMPARO LEGAL: Art. 136, Inc. IV, da Lei n° 14.133/21 e art. 11, Inc. VIII da Lei nº 1.847/2024.
I - A fonte de recursos do empenho nº 1554/2025, no valor de R$ 642.441,60 (Seiscentos e quarenta e
dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), vinculado ao projeto atividade 2.023
- Manutenção e enc. Programa nacional de alimentação escolar PNAE, recurso 1.500.0000 - Recursos
não Vinculados de Impostos, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo - Despesa 39, sendo solicitado alteração do montante de R$ 361.425,00 (Trezentos e sessenta
e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) para o projeto atividade 2.026 - Manutenção e enc. com
Salário Educação, recurso 1.550.000 - Transferência do Salário Educação, classificada pelo elemento de
despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - Despesa 44, conforme especificado abaixo:
Dotação Atual: 06.007.00001 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Proj. /Ativ.: 2.023 - Manutenção e enc. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Despesa: 39 - Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Dotação a ser remanejada: 06.007.00001 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ES P O R T ES
Proj. /Ativ.: 2.026 - Manutenção e enc. com Salário Educação Elemento de despesa:
3.3.90.30.00.00.00.00 -
MATERIAL DE CONSUMO
Despesa: 44 Recurso:
1.550.000 -
Transferência do Salário Educação. Nova Andradina - MS, 25 de julho de 2025. WAGNER CARLOS
PERIGO. Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes Ordenador de Despesa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2188/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 
"ITENS 
EXCLUSIVOS 
PARA 
ME/EPP 
COM 
PREFERÊNCIA 
DE 
CONTRATAÇÃO
LOCAL/REGIONAL". A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato
Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2837/2025 - O Município de Ponta Porã, Estado
de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a abertura da licitação acima
mencionado foi prorrogada para o dia 14 de agosto de 2025, às 09h00min horas (horário
de Brasília). Objeto Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento
e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, em atendimento
à Proposta nº 11084263000123023/2023 por intermédio de Programa do Fundo Nacional
de Saúde Habilitado através da Portaria GM/MS nº 2821 em 27 de dezembro de 2023 e
Proposta nº 11084263000124015/2024 emenda individual código 42790021, habilitado
através da Portaria GM/MS nº 4.321, de 7 de junho de 2024, a serem destinados ao Centro
Regional de
Especialidade Dr
João Kayatt, registrado
no Cadastro
Nacional de
Estabelecimentos de Saúde sob nº CNES 6499929, conforme termo de referência, edital e
demais anexos. Legislação: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, com suas
alterações 
Edital:
https://comprasbr.com.br/,
http://contabilidade.pontapora.ms.gov.br/transparencia// e https://www.gov.br/pncp/pt-
br; Local de Realização: Site: https://comprasbr.com.br/.
Ponta Porã-MS, 22 de julho de 2025.
CAROLINE DANIELE TEODORO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025 - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA PRO-I9 & CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Contratação de empresa especializada
para OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PASSEIO, CALÇADA E ACESSIBILIDADE EM
DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS - conforme CONTRATO DE
REPASSE N° 964688/2024/MCIDADES/CAIXA de acordo com o Projeto Arquitetônico,
Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses, a contar da assinatura do
contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.
VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 1.096.669,90 (um
milhão, noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e nove Reais e noventa centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da
Contratante, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI CO S
Funcional: 15.451.0007 - Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: 1.027 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de
Águas Pluviais e Restauração Funcional
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de recurso: 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres dos Estados.
Código reduzido: 333
R$ 834.990,59
Órgão: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI CO S
Funcional: 15.451.0007 - Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: 1.027 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de
Águas Pluviais e Restauração Funcional
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de recurso: 2.500.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos.
Código Reduzido: 333
R$ 261.679,31
E dotações que vierem a substituir o exercício subsequente.
DO FORO: As partes elegeram o foro da Comarca do Município de Porto Murtinho-MS,
com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado, para dirimir todas e
quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato.
DATA: 29 de julho de 2025.
ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante.
AGUINEL TEODORO DA SILVA - pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 6/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 077/2025. O Município de Ribas do Rio Pardo -
Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a realização de licitação na modalidade
Concorrência Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, Decreto Municipal nº 046/2023 e demais normas que regem a matéria.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Infraestrutura Urbana,
Drenagem de águas Pluviais e Restauração Funcional do Pavimento - Avenida Senador
Filinto Muller, referente ao Programa: FINISA - Programa de Financiamento à Infraestrutura
e ao Saneamento, Contrato de Financiamento nº 611.505-43, e recursos próprios deste
município. RECEBIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES: A partir das 09h00min do dia
30/07/2025 - DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: Dia 08/09/2025 - HORÁRIO DA
SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 09h00min. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE
BRASÍLIA (DF). LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - BLL www.bll.org.br O
Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), no Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) no endereço eletrônico
www.bll.org.br;
no 
Portal
da
Transparência
no 
endereço
eletrônico
http://45.174.220.245:8079/transparencia/, na página Licitações e Editais no endereço
eletrônico
https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/editais/0/10 
Código 
de 
Registro
TCE:9E5D5B8BD1592DAEE3F18D4F260144DD507952F4 Maiores informações: Gerência de
Licitações
-
Fone:
08008081175 
ou
20200150
ou
pelo
e-mail
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de julho de 2025.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Agente de Contratação
Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal
de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
"MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO TIPO
MOBILIÁRIO
E 
DE
ESCRITÓRIO, 
EQUIPAMENTOS
E 
FERRAMENTAS
MECÂNICAS,
ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE COZINHA, INSTRUMENTO
MUSICAL E TENDAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 519.887,10
(quinhentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos). A data para
abertura das propostas é 18 de agosto de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília),
no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os
interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da
licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações
e (www.comprasbr.com.br).
Código E-Sfinge: 003A684BA5C0EB17EE4BAEB30129048B7642B3CE
Paraíso das Águas - MS, 29 de julho de 2025.
TAÍS DE SOUZA SILVA
Pregoeira