DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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262
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025-PE-PMCP-SEMAD
Registro de Preços Para a Eventual Contratação de Empresa Para a Prestação de
Serviços de Hospedagem no Município de Capitão Poço/Pa, Para Atender a Diversos
Setores e Secretarias da Prefeitura. Abertura:14/08/2025 às 10:30h. Retirada do Edital: na
Sala da Comissão Permanente de Licitação, situado na Av. Moura Carvalho s/n - Centro -
CEP: 68.650 -000 Capitão Poço-Estado do Pará, no horário das 7:30hs ás 13:30hs, poderá
ser
retirado 
no
site 
Portal
de 
compras
Púbicas
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, e no Mural das Licitações do TCM/PA,
https://www.tcm.pa.gov.br ou outras informações complementares poderão ser solicitadas
pelo e-mail: cpl@capitaopoco.pa.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025-PE-PMCP-SEMAD
CONTRATAÇÃO Eventual e Futura de Empresa Especializada Pela Prestação de
Serviço Para Manutenção e Recuperação de Pontes de Madeira no Município de Capitão
Poço. Abertura:14/08/2025 às 14:30h. Retirada do Edital: Na Sala da Comissão Permanente
de Licitação, situado na Av. Moura Carvalho s/n - Centro - CEP: 68.650 -000 Capitão Poço-
Estado do Pará, no horário das 7:30hs ás 13:30hs, poderá ser retirado no site Portal de
compras Púbicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br, e no Mural das Licitações
do TCM/PA, https://www.tcm.pa.gov.br ou outras informações complementares poderão
ser solicitadas pelo e-mail: cpl@capitaopoco.pa.gov.br.
Capitão Poço/Pa, 29 de julho de 2025
JOÃO GOMES DE LIMA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-014PMCP
Republicação
A prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, por intermédio da autoridade que
abaixo subscreve, vem comunicar aos interessados e tornar público a republicação da
licitação na modalidade Pregão para Registro de Preços nº 9.2025-014PMCP, cujo item foi
erroneamente cadastrados no Portal de Compras Públicas. A necessidade de correção do
cadastro e no edital implica no adiamento da sessão e nova abertura dos prazos legais.
Assim, fica designada a nova data da sessão pública para: 11/08/2025 às 14:00h, horário
de 
Brasília; 
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br; 
Informações 
em:
pregoeiropmcp@gmail.com.
ANTÔNIO ADRIELSON DOS SANTOS CARVALHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA por motivo de fato
superveniente torna público a revogação de processo Licitatório na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/009, referente ao SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO COM
VISTAS A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL S10 E OLEO
DIESEL S500), PARA USO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ELDORADO DO
CARAJAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E TERMO DE
REFERÊNCIA, data da abertura inicial dia 09 de julho de 2025 as 09:30H. Fica revogada em
todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do
artigo 71 da Lei nº 14.133.
EDER RABELO MARTINS
Agente de contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
Processo Administrativo Nº 2024.002.01/PMI. Contratos Administrativos N.º 03/2024/PMI,
04/2024/PMI E 05/2024/PMI. Pregão Eletrônico N.º 003/2024/PMI; Objeto: aquisição de
máquinas e equipamentos, para atender as demandas da secretaria municipal de agricultura
do município de Inhangapi, (Convênio Transferegov.Br N° 937663/2022). Contratante:
Prefeitura Municipal De Inhangapi/PA (Secretaria Municipal De Agricultura) CNPJ: Nº
05.171.921/0001-30. Contratada: MCN Equipamentos E Serviços Ltda, CNPJ 48.132.950/0001-
04. Agromax Equipamentos Agricolas Ltda, CNPJ 10.627.815/0002-30. E Revemar Comercio
De Maquinas Industriais Ltda, CNPJ N.º 17.449.881/0001-25. Dotação Orçamentária: Unidade
Gestora Prefeitura Municipal De Inhangapi; Unid. Orçamentária Secretaria Mun. De
Agricultura - SEMAGRI; FUNC. Programática 20 122 0032 2011 0000 - Secretaria Municipal De
Agricultura; Natureza Da Despesa 4.4.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente; Fonte
De Recurso 15000000 - Recursos Não Vinculados De Impostos; Exercício 2025. Vigência:
25/07/2025 A 31/12/2025. Data Da Assinatura: 23/07/2025. Ordenador De Despesas: Jose
Alves Feitosa Oliveira Júnior, Prefeito Municipal De Inhanagapi/PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ
EXTRATOS DE TEMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1411001/2024-PMLA. Pregão Eletrônico nº
023/2024-PMLA. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e E S Cambraia
Eireli-EPP, CNPJ nº 33.918.600/0001-92. Objeto do Termo: O presente 1º termo aditivo
fundamenta-se no art. 125, inciso 1º, alínea b, da lei federal 14.133/2021, baseando-se
também na previsão de Acréscimo quantitativo de 25% estabelecida na cláusula nona do
contrato nº 1411001/2024-PMLA. Valor do Acréscimo: R$ 83.966,00 (oitenta e três mil
novecentos e sessenta e seis reais). Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito
Municipal; Contrato nº 1411002/2024-PMLA. Pregão Eletrônico nº 023/2024-PMLA. Partes:
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e J S Assunção Comércio e Serviço e
Entreterimento, CNPJ nº 33.620.861/0001-21. Objeto do Termo: O presente 1º termo
aditivo fundamenta-se no art. 125, inciso 1º, alínea b, da lei federal 14.133/2021,
baseando-se também na previsão de Acréscimo quantitativo de 25% estabelecida na
cláusula nona do contrato nº 1411002/2024-PMLA. Valor do Acréscimo: R$ 45.065,00
(quarenta e cinco mil sessenta e cinco reais). Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra
- Prefeito Municipal; Contrato nº 1902001/2025-PMLA. Pregão Eletrônico nº 023/2024-
PMLA. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e E S Cambraia Eireli-EPP,
CNPJ nº 33.918.600/0001-92. Objeto do Termo: O presente 1º termo aditivo fundamenta-
se no art. 125, inciso 1º, alínea b, da lei federal 14.133/2021, baseando-se também na
previsão de Acréscimo quantitativo de 25% estabelecida na cláusula nona do contrato nº
1902001/2025-PMLA. Valor do Acréscimo: R$ 63.786,00 (sessenta e três mil setecentos e
oitenta e seis reais). Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal;
Contrato nº 1902002/2025-PMLA. Pregão Eletrônico nº 023/2024-PMLA. Partes: Prefeitura
Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e J S Assunção Comércio e Serviço e Entreterimento,
CNPJ nº 33.620.861/0001-21. Objeto do Termo: O presente 1º termo aditivo fundamenta-
se no art. 125, inciso 1º, alínea b, da lei federal 14.133/2021, baseando-se também na
previsão de Acréscimo quantitativo de 25% estabelecida na cláusula nona do contrato nº
1902002/2025-PMLA. Valor do Acréscimo: R$ 37.144,00 (trinta e sete mil cento e quarenta
e quatro reais). Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE REALINHAMENTO DE PREÇO DO VALOR
UNITÁRIO DO ITEM 5 DO CONTRATO Nº 01/2025.
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim e a empresa BURITI DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.490.191/0001-10. Referente a Dispensa Emergencial nº
01/2025, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Fornecimento Emergencial de Itens
de Assistência Humanitária, incluindo cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de
limpeza,
kits dormitório
e
colchões, em
atendimento
ao
Decreto Municipal
nº
131/2025/GAB/PMM e a portaria n.º 1438, de 12 de maio de 2025, do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Marapanim/pa. O presente termo aditivo tem como objeto o realinhamento
do valor unitário do Item 5 - Colchão de Solteiro em Espuma D-20, constante do Contrato
Administrativo nº 01/2025, em decorrência de fato superveniente e imprevisível, ou seja,
acréscimo de valor do item 5, contrato firmados entre as partes, com a empresa acima
mencionada. Extrato do 1º. Termo Aditivo de realinhamento do valor unitário do Item 5 ao
contrato de nº 01/2025, atendendo aos prescritos pelo art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei
n.º 14.133/2021 e art. 125 e alterações posteriores, ficando ajustado entre as partes o
valor unitário do Item 5 (Colchão de Solteiro em Espuma D-20), originalmente pactuado em
R$ 596,40 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), passará a ser de R$
685,86 (seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), com reajuste de 15%
(quinze por cento), a partir da assinatura deste termo. Assinatura do reequilíbrio
econômico financeiro contratual em: 28 de julho de 2025. CLEITON ANDERSON FERREIRA
DIAS. PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Processo 202408120008 - CP/CPL/PMM. Contrato
2024090097 - SEMOURB/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviço
de Engenharia Para Realização de Eventual Construção de 35 Km de Estradas Vicinais No
Município De Moju Em Atendimento as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo -
SEMOURB. Tipo: Aditamento de tempo do contrato. Contratante: Prefeitura de Moju.
Contratado: Tercon Construções Serviços Eirelli - Epp, CNPJ: 24.176.812/0001-50. Período
17/03/2025 à 17/09/2025. Amparo Legal: Artigo 124, Inciso I, alínea "b" da Lei n.
14.133/2021 e suas alterações. Rubens de Sousa Teixeira. Ordenador de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3.2025-006SEMED
O Município de Novo Repartimento - PA, através da Secretaria Municipal de
Educação, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará Licitação na Modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, tipo
Menor Preço Global, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 9h (horário de Brasília-DF)
do dia
13/08/2025, através do site:
www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto:
contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, com comprovada
capacidade técnica, para a execução de obras de reforma e ampliação das instalações
físicas do setor municipal de alimentação-Semae do Município de Novo Repartimento-PA .
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril
de 2021, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Novo Repartimento,
GEO-OBRAS do TCM/PA, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e através de
solicitação pelo e-mail: cplnovorepartimento2021@gmail.com.
Novo Repartimento - PA, 29 de Julho de 2025.
AILZA DE JESUS COSTA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3.2025-007PMNR
O Município de Novo Repartimento/PA, através da Prefeitura Municipal, por
intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados,
que realizará Licitação na Modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço
Global, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 9h (horário de Brasília-DF) do dia
14/08/2025, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Contratação
de empresa de engenharia para a execução de serviços na recuperação e manutenção de
vias do Município de Novo Repartimento-PA. O procedimento licitatório obedecerá ao
disposto na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com as alterações posteriores
que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência do Município de Novo Repartimento, GEO-OBRAS do TCM/PA, no site:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
e 
através 
de 
solicitação 
pelo 
e-mail:
cplnovorepartimento2021@gmail.com.
Novo Repartimento - PA, 29 de Julho de 2025.
AILZA DE JESUS COSTA
Agente de Contratação
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo - CRAS Contrato nº 1802002/2022-PMLA. Tomada de Preços nº
002/2022-PMLA. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e R L Serviços de
Construções & Comercio LTDA, CNPJ nº 42.296.474/0001-72. Objeto do Termo: O presente
6º termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº
1802002/2022-PMLA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20/07/2025 a
16/01/2026. Vigência: 20/07/2025 à 16/01/2026. Ordenador de Despesa: Alcides Abreu
Barra - Prefeito Municipal.
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO - CREAS Contrato nº 0604001/2022-PMLA. Tomada de Preços
nº 004/2022-PMLA. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e empresa J F C
de Correa Eireli, CNPJ nº 16.766.282/0001-72. Objeto do Termo: O presente 6º termo
aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 0604001/2022-PMLA ,
por mais 90 (Noventa) dias, a contar de 20/07/2025 a 18/10/2025. Vigência: 20/07/2025 à
18/10/2025. Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 8/2025-FMS
Processo Licitatório: N° PE-03/2024-SRP-PMO
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01
de Fevereiro de 2026, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos
contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo
entra em vigor a partir do dia 01/08/2025 com vigência até o dia 01/02/2026. Data da
assinatura: 28/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE AO CONTRATO N° 008/2025-FMS
Processo Licitatório: N° PE-03/2024-SRP-PMO
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 154.500,00 (cento
e cinquenta e quatro mil, quinhentos reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e
art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor
total de R$ 772.500,00(setecentos e setenta e dois mil, quinhentos reais). O presente
Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01/08/2025 com vigência até o dia
01/02/2026. Data da assinatura: 28/07/2025.

                            

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