DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00028/2025, que objetiva:
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo inverter, com o objetivo de atender às
demandas estruturais dos diversos setores da Administração Pública Municipal de Pilões/PB;
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do
processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: M.K. DE AZEVEDO
ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA - CNPJ: 21.062.777/0001-50 - R$ 153.595,00.
Pilões - PB, 21 de julho de 2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da
Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00027/2025, que objetiva: Contratação
de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante o
fornecimento de
veículos com
motoristas devidamente
habilitados, destinados ao
atendimento das necessidades de deslocamento de alunos e professores da rede municipal
de ensino do Município de Pilões/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com
base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponentes vencedores: CARLINE PEREIRA GOMES SILVA LTDA - CNPJ: 49.211.973/0001-69
- R$ 17.400,00; LARISSA ALINE SILVA DE FREITAS COMERCIO E SERVICO - CNPJ:
54.351.909/0001-13 - R$ 105.948,70; ROMILDO CEZARIO TRAJANO 06969829430 - CNPJ:
33.278.186/0001-02 - R$ 57.200,00. Fica, desde já, convocado os representantes legais para
a assinatura do(s) contrato(s) objeto(s) da presente licitação, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias, a contar da publicação deste aviso, em conformidade com o subitem 16.1 do edital.
Pilões - PB, 22 de julho de 2025.
SORAYA FERREIRA SALES DA CUNHA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo (Valor) Saldo de Reprogramação Ref. ao contrato Nº:
00262/2023 oriundo da Tomada de Preços nº 00001/2023. JUSTIFICATIVA: O presente
documento visa embasar tecnicamente a reprogramação de meta física, com a utilização
do saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 1080605-79 para execução de calçadão
em concreto moldado in loco, com implantação de infraestrutura de acessibilidade (piso
podotátil e rampas), mobiliário urbano e paisagismo, no mesmo setor de abrangência do
convênio original. Conforme dispõe a Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017, art. 9º,
§1º: "A adequação de metas físicas, dentro do mesmo objeto, poderá ser realizada desde
que não altere a finalidade do ajuste e mantenha o vínculo com os objetivos do plano de
trabalho. CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA DA NOVA META: A proposta contempla: Execução de
1.000 m² de calçadão em concreto, acabamento antiderrapante, moldado in loco;
Infraestrutura de acessibilidade universal (rampas e piso podotátil - NBR 9050/ABNT);
Paisagismo: plantio de 6 oitis (Moquileia tomentosa), 37 ixoras, 15 agaves e 162 m² de
grama batatais (Paspalum notatum); Instalação de 10 bancos metálicos com encosto para
convivência pública. As intervenções serão executadas em área contígua à Rua Projetada
02, no mesmo Conjunto Oliveiro Lucena, sem alteração do perímetro de abrangência física
do contrato original. O objeto proposto mantém natureza de obra de infraestrutura
urbana, atendendo à mesma função pública e agregando benefício direto ao espaço
público pavimentado no escopo original. Trata-se de infraestrutura urbana de integração
funcional (calçadão com acessibilidade), complementar à malha viária local. A proposta de
reprogramação de meta física atende plenamente aos critérios legais, técnicos e
normativos: Mesma natureza de obra e objeto funcional; Alocação racional de recurso
público sem prejuízo à finalidade do convênio Benefício social ampliado (lazer, inclusão,
acessibilidade); Embasamento em normativos federais e jurisprudência do TCU. Diante do
exposto, é tecnicamente viável e recomendável a submissão desta proposta à análise da
CAIXA, visando à autorização de uso do saldo remanescente de R$ 36.166,48 para
execução de o objeto complementar, conforme planilhas e justificativa técnica assinada
pelo Engenheiro responsável da Obra. DO VALOR: O valor total do contrato atualizado é de
RS 847.801,45 (oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e um reais e quarenta e cinco
centavos), que passara para 883.967,93 (oitocentos e oitenta e três mil novecentos e
sessenta e sete reais e noventa e três centavos, acarretando um acréscimo de R$
36.166,48 (trinta e seis mil, cento e sessenta reais e quarenta e oito centavos), não
infringindo o disposto na Lei nº. 8.666/93 DA FUNDAMENTAÇÃO: Baseado no art. 65 II §
1o Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continua regendo o
contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133/21. Data Termo Aditivo: 02/06/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo (Vigência) CONTRATO Nº: 00262/2023 de Execução dos
Serviços Firmado Entre a Prefeitura Municipal de Pirpirituba e Pacto Construções Ltda.
JUSTIFICATIVA: Atendendo a solicitação, passo a emitir parecer técnico para fins de análise
e apreciação quanto à necessidade em prorrogar contrato N° 00262/2023, firmado entre o
Município de Pirpirituba e a empresa PACTO CONSTRUÇÕES LTDA, uma vez que RETIRA-SE
do pedido da contratada que tendo em vista que se faz necessário o estudo de adequação
das calçadas, como também a conclusão de uma rua que está em fase final de calçamento,
mas que devido às fortes chuvas está tendo um atraso na execução sendo estas as
justificativas elencadas para dilatação do prazo. Em face da solicitação apresentada, esta
fiscalização manifesta-se favoravelmente à prorrogação do prazo contratual, considerando
a necessidade de adequação do projeto executivo das calçadas à realidade da área a ser
pavimentada. Tal ajuste implica na reprogramação da planilha orçamentária junto à Caixa
Econômica Federal, procedimento que demanda tempo hábil para sua tramitação. Além
disso, as intensas precipitações pluviométricas na região ocasionaram atrasos significativos
na conclusão dos serviços contratados. Esses fatores contribuíram para a desaceleração do
cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra, evidenciando a imprescindibilidade
de uma dilação temporal para possibilitar a conclusão funcional do projeto contratado.
Assim, opinamos pelo deferimento da prorrogação do prazo contratual de 120 (cento e
vinte) dias, conforme parecer técnico assinado pelo engenheiro fiscalizador da obra.
Regimento: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores com fundamento no Art. 57 § 1o,
inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continua
regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133/21. Prorrogado a vigência por mais
120 (cento e vinte) dias Data Termo Aditivo: 02/06/2025. Nova vigência do contrato com
6º Termo Aditivo: 10/10/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Obras de pavimentação de vias em Pocinhos. Fundamento Legal: Concorrência
Eletrônica nº 00009/2025. Dotação: Recursos de Contrato de Repasse Federal: 1009 -
Secretaria de Infraestrutura - 1006.15.451.1005.1042 - construção, reforma e ampliação de
calçadas e calçamento - 4490.51.00.00 - obras e instalações - Contrato de Repasse N.º
1088910-13 - SICONV 947793, firmado com o Ministério das Cidades do Governo Fe d e r a l .
Vigência: até o final do exercício financeiro de 2025. Partes contratantes: Prefeitura
Municipal de Pocinhos, através da Secretaria de Infraestrutura, e: CT Nº 10055/2025 -
23.07.25 - ENGEMARCC Construtora EIRELI - R$ 678.000,00.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
Concorrência Eletrônica Nº 00009/2025.
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00009/2025, que objetiva:
Obras de pavimentação de vias em Pocinhos; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação,
com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponente vencedor: ENGEMARCC Construtora EIRELI - R$ 678.000,00.
Pocinhos - PB, 23 de Julho de 2025.
SÓSTENES MURILO MELO DE OLIVEIRA
Secretário
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Contratual. Contrato nº: 00118/2025; Processo Administrativo
nº: 250428CD00001. CREDENCIAMENTO Nº: 00001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Pilões - CNPJ nº 08.786.626/0001-87. CONTRATADO: GABRIEL PEREIRA DA
SILVA - CPF ***.502.394-**; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para alimentação escolar - PNAE/FNDE - 1º e 2º semestre de 2025. FUNDA M E N T O
LEGAL: Art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
MOTIVO DA RESCISÃO: Rescisão amigável por mútuo acordo entre as partes, conforme
Cláusula Décima Sexta do contrato. DATA DA RESCISÃO: 22 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
EXTRATO DE CONTRATOS
EXTRATO DOS CONTRATOS N.º 0632/2025, 0633/2025, 0634/2025, 0635/2025, 0636/2025,
0637/2025, 0638/2025,
0639/2025, 0640/2025,
0641/2025, 0642/2025,
0643/2025,
0644/2025, 0645/2025,
0646/2025, 0647/2025,
0648/2025, 0649/2025,
0650/2025,
0651/2025, 0652/2025,
0653/2025, 0654/2025,
0655/2025, 0656/2025,
0657/2025,
0658/2025, 0659/2025,
0660/2025, 0661/2025,
0662/2025, 0663/2025,
0664/2025,
0665/2025, 0666/2025 E 0667/2025
CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTR. N.º 0632/2025, CONTRATADO: ADEMAR FREIRE
DE ALMEIDA, CPF: ***.***.534-**, VALOR: R$ 22.795,73. CONTR. N.º 0633/2025,
CONTRATADO: ADEMIR FREIRES DE ALMEIDA, CPF: ***.***.244-**, VALOR: R$ 19.194,29.
CONTR. N.º 0634/2025, CONTRATADO: ADONIAS ALVES FEITOSA, CPF: ***.***.604-**,
VALOR: R$ 21.137,29. CONTR. N.º 0635/2025, CONTRATADA: ADRIANA FREIRES DE LIMA ,
CPF: ***.***.874-**, VALOR: R$ 25.637,54. CONTR. N.º 0636/2025, CONTRATADA :
ASSOCIACAO DAS MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE VARZEA COMPRIDA DOS
OLIVEIRAS, CNPJ: 30.800.504/0001-57, VALOR: R$ 40.000,00. CONTR. N.º 0637/2025,
CONTRATADA:
COOPERATIVA FONTE
DE SABOR
DO
SERTAO PARAIBANO,
CNPJ:
46.961.105/0001-08, VALOR: R$ 390.000,00. CONTR. N.º 0638/2025, CONTRATADA: DENICE
ASSIS DE SOUSA, CPF: ***.***.884-**, VALOR: R$ 38.287,71. CONTR. N.º 0639/2025,
CONTRATADO: FLAVIO FREIRES NOBREGA, CPF: ***.***.214-**, VALOR: R$ 22.817,18.
CONTR. N.º 0640/2025, CONTRATADA: FRANCINEIDE DE MATOS FREIRES, CPF: ***.***.764-
**, VALOR: R$ 30.969,70, . CONTR. N.º 0641/2025, CONTRATADA: FRANCISCA ALME I DA
PEREIRA, 
CPF: 
***.***.334-**, 
VALOR: 
R$ 
13.774,49. 
CONTR. 
N.º 
0642/2025,
CONTRATADO: FRANCISCO
BANDEIRA DE
SOUSA, CPF:
***.***.644-**, VALOR:
R$
38.287,71. CONTR. N.º 0643/2025, CONTRATADO: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA LIMA ,
CPF: ***.***.244-**, VALOR: R$ 38.540,00. CONTR. N.º 0644/2025, CONTRATADO:
GERALDO LOURENCIO DOS S. JUNIOR, CPF: ***.***.794-**, VALOR: R$ 19.349,74. CONTR.
N.º 0645/2025, CONTRATADO: GILBERTO ALMEIDA SALES, CPF: ***.***.904-**, VALOR: R$
19.014,83. CONTR. N.º 0646/2025, CONTRATADA: GILDENIA SILVA DE SOUSA, CPF:
***.***.074-**, VALOR: R$ 20.616,75. CONTR. N.º 0647/2025, CONTRATADA: JOA M A
KAYANNE SILVA DE FREITAS, CPF: ***.***.034-**, VALOR: R$ 8.185,64. CONTR. N.º
0648/2025, CONTRATADO: JOÃO PAULO MATOS ALMEIDA, CPF: ***.***.634-**, VALOR: R$
31.444,42. CONTR. N.º 0649/2025, CONTRATADO: JOSÉ BANDEIRA DE SOUSA, CPF:
***.***.154-**, VALOR: R$ 39.380,13. CONTR. N.º 0650/2025, CONTRATADO: JOSÉ NILSON
SILVA DE ASSIS, CPF: ***.***.864-**, VALOR: R$ 37.925,83. CONTR. N.º 0651/2025,
CONTRATADA: LIDIANA SANTOS DE SOUSA NASCIMENTO, CPF: ***.***.374-**, VALOR: R$
39.264,13. CONTR. N.º 652/2025, CONTRATADA: LILIAN ALMEIDA DOS SANTOS, CPF:
***.***.704-**, VALOR: R$ 37.502,18. CONTR. N.º 0653/2025, CONTRATADA: LUCIVANIA
FREIRES DE ALMEIDA SILVA, CPF: ***.***.894-**, VALOR: R$ 34.566,72. CONTR. N.º
0654/2025, CONTRATADO: LUIZ FORMIGA DE MATOS, CPF: ***.***.824-**, VALOR: R$
37.901,08. CONTR. N.º 0655/2025, CONTRATADO: MANOEL OLIVEIRA CALADO, CPF:
***.***.164-**. VALOR: R$ 24.455,93. CONTR. N.º 0656/2025, CONTRATADO: MARCIO
CLEIDE ALMEIDA DE MOURA FILHO, CPF: ***.***.674-**, VALOR: R$ 19.441,61. CONTR. N.º
0657/2025, CONTRATADO: MARCIO CLEIDO ALMEIDA DE MOURA, CPF: ***.***.244-**,
VALOR: R$ 19.441,61. CONTR. N.º 0658/2025, CONTRATADA: MARIA DO CARMO DA SILV A
TEOTONIO,
CPF: ***.***.124-**,
VALOR:
R$
9.806,48. CONTR.
N.º
0659/2025.
CONTRATADA: MARIA JOSÉ CRUZ SILVA, CPF: ***.***.734-**, VALOR: R$ 8.185,64. CONTR.
N.º 0660/2025, CONTRATADA: MARINALVA DE ALMEIDA, CPF: ***.***.864-**, VALOR: R$
12.993,14. CONTR. N.º 0661/2025, CONTRATADO: NEDIVAN MOURA BARBOSA, CPF:
***.***.538-**, VALOR: R$ 18.176,60. CONTR. N.º 0662/2025, CONTRATADO: NILSON
KADMO BEZERRA DE ASSIS, CPF: ***.***.774-**, VALOR: R$ 26.788,33. CONTR. N.º
0663/2025, CONTRATADO: RAFAEL VIEIRA DE SOUSA, CPF: ***.***.104-**, VALOR: R$
39.380,13. CONTR. N.º 0664/2025, CONTRATADO: SILVANO OLIVEIRA DE ALMEIDA. CPF:
***.***.104-**, VALOR: R$ 24.215,29. CONTR. N.º 0665/2025, CONTRATADA: SONIA MARIA
DOS SANTOS LOURENCIO, CPF: ***.***.184-**, VALOR: R$ 19.349,74. CONTR. N.º
0666/2025, CONTRATADO: VERA LUCIA OLIVEIRA ISMAEL, CPF: ***.***.014-**, VALOR: R$
19.196,59. CONTR. N.º 0667/2025, CONTRATADO: WELLINGTON MICHEL BANDEIRA DE
ALMEIDA, CPF: ***.***.094-**, VALOR: R$ 37.491,43. PRAZO COMUM A TODOS OS
CONTRATOS: 31/12/2025. Rubrica Orçamentária: 02.060 Secretaria de Educação - 12 306
1050 2024 - Manutenção da Merenda Escolar do PNAE- Quilombola - 12 306 1050 2025 -
Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC - 12 306 1050 2026 - Manutenção da
Merenda Escolar Pré-Escolar - PNAP - 12 306 1050 2027 - Manutenção da Merenda Escolar
do Ensino Fundamental - PNAEF - 12 306 1050 2029 - Manutenção da Merenda Escolar do
PNAE-EJA - 12 306 1050 2030 - Manutenção da Merenda Escolar - Atendimento
Especializado - AEE - 3390.30 99 - Material de Consumo. Fontes: 500 - Recursos não
Vinculados de Impostos - 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria
jurídica, referente ao Credenciamento nº 00001/2025, que objetiva: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR
RURAL PARA MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A
LEI 11.947/2009 E DAS RESOLUÇÕES VIGENTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a
licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais
apontam como proponente credenciado: COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES
RURAIS DA PARAIBA -NATUBREJO - CNPJ: 44.172.308/0001-90 - R$ 73.191,00.
Riachão - PB, 11 de julho de 2025.
DONATO APARECIDO DE AQUINO
Prefeito

                            

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