DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002679/2025-16.
Dispensa Nº 90012/2025. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLO G I CO.
Contratado: 23.218.239/0001-38 - F. B. PERSIANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de serralheria para construção de
barreira metálica de proteção de pedestres nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/07/2025 a
24/07/2026. Valor Total: R$ 18.499,18. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 58/2024.
Nº Processo: 01300.005561/2024-69.
Dispensa. Nº 50/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 058/2024, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/08/2025 até 30/08/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada o limite de até 36 (trinta e seis)
meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 30/08/2025 a
30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.579,40. Data de Assinatura:
24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EDITAL Nº 251/2025/SEI-MCOM
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004686/2025-43, que trata do procedimento de
seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Corinto, estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº
223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da
data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima
mencionado.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FUNDAÇÃO 
VIRGINIA
FERRAZ
.Pessoa 
Jurídica
de
Direito Privado, com
sede no Estado
.53115.006357/2025-37
.1º lugar
.Sociedade de Ensino
Superior Estácio de
Sá Ltda.
.3
.Inabilitada
.Inabilitada. Instrução incorreta
dos autos de acordo com a
Nota 
Técnica 
nº
11275/2025/SEI-MCOM (SEI nº
12715239)
. .FUNDAÇÃO 
TRÊS
FRONTEIRAS
.Pessoa 
Jurídica
de
Direito Privado, com
sede no Estado
.53115.006312/2025-62
.2º lugar
.Centro Universitário
de Caratinga - UNEC
.2,4668
.Inabilitada
.Inabilitada. Instrução incorreta
dos autos de acordo com a
Nota 
Técnica 
nº
11277/2025/SEI-MCOM (SEI nº
12715272)
EDITAL Nº 265/2025/SEI-MCOM
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007146/2025-11, que
trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Carutapera, estado do
Maranhão, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado
da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública
acima mencionado.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .AJES - FACULDADE DO
VALE DO JURUENA
MANTENEDORA:
ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE
ENSINO 
SUPERIOR
DO
VALE DO JURUENA - AJES
.Instituição 
de 
Ensino
Superior Privada, sem
sede no Estado
.53115.006710/2025-89
.Desclassificada
.-
.-
.Não conhecida .Pedido não conhecido em razão
do artigo 136 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1,
02/06/2023 de acordo com a
Nota Técnica nº 11534/2025/SEI-
MCOM (SEI nº 12722602)
EDITAL Nº 269/2025/SEI-MCOM
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007083/2025-01, que
trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Aparecida do Rio Negro,
estado do Tocantins, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado
da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública
acima mencionado.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .AJES - FACULDADE DO
VALE DO JURUENA
MANTENEDORA:
ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE
ENSINO 
SUPERIOR 
DO
VALE DO JURUENA - AJES
.Instituição de
Ensino
Superior Privada, sem
sede no Estado
.53115.006708/2025-18
.Desclassificada
.-
.-
.Não conhecida
.Pedido
não conhecido
em
razão do artigo 136 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM
nº 1, 02/06/2023 de acordo
com 
a
Nota 
Técnica
nº
11626/2025/SEI-MCOM (SEI nº
12725346)
EDITAL Nº 270/2025/SEI-MCOM
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007082/2025-59, que trata do procedimento
de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ananás, estado do Tocantins, referente ao Edital nº
223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data
da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima
mencionado.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .AJES - FACULDADE DO
VALE DO JURUENA
MANTENEDORA:
ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE
ENSINO SUPERIOR DO VALE
DO JURUENA - AJES
.Instituição de Ensino
Superior Privada, sem
sede no Estado
.53115.006707/2025-65
.Desclassificada
.-
.-
.Não conhecida
.Pedido não conhecido em razão
do artigo 136 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1,
02/06/2023 de acordo com a
Nota 
Técnica 
nº
11643/2025/SEI-MCOM (SEI nº
12726573)