DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 762400
Nº Processo: 63099.002263/2025-98.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: ESCOLA NAVAL.
Contratado: 11.661.533/0001-30 - FORTES SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços
comuns de engenharia para manutenção de três filtros darka 8306/25..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2025 a 12/01/2026.
Valor Total: R$ 135.236,12. Data de Assinatura: 16/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 762400
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 63099.003072/2019-03.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: ESCOLA NAVAL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR
TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 62400/2022-001/00,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2025 a
28/07/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
revisar os valores contratuais, com fundamento na cláusula sexta do contrato inicial -
reajuste "o preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observando o
interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da
proposta, pela variação do índice de preço ao consumidor amplo (ipca).". Vigência:
28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.484,56. Data de
Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 762400
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 63099.002917/2023-11.
Pregão. Nº 25/2023. Contratante: ESCOLA NAVAL. Contratado: 29.722.451/0001-14 -
PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em
razão de reajustes dos custos referentes a mão de obra no que se refere ao vale-
transporte, a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de
trabalho 2025/2026 (rj001061/2025), e em função do aumento dos custos decorrentes do
mercado, mediante a aplicação do índice de reajustamento ipca (ibge), conforme previsto
na cláusula sétima do contrato e pagamento de retroativo referente ao período de
26/03/2024 a 28/02/2025 com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho
2024/2025 (rj001023/2024) e consulta técnica da cju.. Vigência: 10/07/2025 a 13/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 813.740,60. Data de Assinatura: 10/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 762400
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 63099.002889/2021-71.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: ESCOLA NAVAL. Contratado: 07.535.345/0001-99 -
ROSANGELA MEDEIROS E MEDEIROS CANTINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 62400/2022-004/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 08/07/2025 a 08/07/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666, de
1993.
reajustar os valores contratuais, com fundamento na cláusula quinta do contrato inicial -
do reajuste "5.2. O valor da mencionada retribuição mensal será atualizado, anualmente,
a partir do decurso dos primeiros 12 (doze) meses de sua vigência, pela variação apurada
do ipca (índice nacional de preços ao. Vigência: 08/07/2025 a 08/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 72.300,11. Data de Assinatura: 03/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2025).
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 765741
Nº Processo: 63071.001342/2024-17.
Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA .
Contratado: 44.734.671/0001-51 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.
Objeto: Aquisição de insumos farmacêuticos ativo (ifa), nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/07/2025 a
28/01/2027. Valor Total: R$ 2.520.424,65. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O Hospital Naval Marcilio Dias por meio do Convenio n.002/2023,
celebrado com a Fundacao de Apoio Amarcilio, CNPJ: 09.542.274/0001-87, para
prestacao de suporte administrativo e financeiro da fundacao de apoio nos
termos do art. 1 da lei n.8.958/1994 c.c paragrafo unico do art. 1 do decreto
n. 7.423/2010, torna publica a divulgacao do Edital de Chamamento Publico n.
01/2025 da Fundacao Amarcilio. A integra do edital esta disponibilizada no sítio
eletrônico do HNMD e da Fundação AMARCÍLIO e divulgado no PNCP -
00394502002864-1-002180/2025.
CA (Md) MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA
CO N C E I Ç ÃO
Diretora
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 96002/2025
O Presidente da Comissão de Contratação, comunica aos interessados que foi dada
abertura à terceira sessão do Chamamento Público, Nº PROCESSO: 63342.000915/2025-21;
Chamada Pública nº 96002/2025; Objeto: aquisição de alimentos de agricultores familiares e
demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de
2006. Após término da fase de Julgamento das Propostas de Venda, divulga-se a ordem de
classificação e o resultado das análises técnicas das amostras. A classificação e os laudos
encontram-se 
disponíveis 
no 
sítio 
eletrônico
deste 
Centro 
de 
Obtenção:
https://www.marinha.mil.br/comrj/; decide-se abrir prazo para interposição de recurso até o
dia 01/08/2025, em cumprimento ao que foi celebrado na ata de encerramento da terceira
sessão pública. As peças recursais devem ser remetidas por meio do correio eletrônico
comrj.secom@marinha.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 28 de julho de 2025
CC (IM) VALDECI BEZERRA DE VASCONCELLOS JUNIOR
Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2024 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000434202434. Objeto: Aquisic–ão de Itens para Cirurgia
Cardíaca e Servic–o de Eletrofisiologia - PE 81/2024. Total de Itens Licitados: 148. Edital:
29/07/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria,
Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-90081-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Www.comrj.mar.mil.br.
STEFAN DE SOUSA GALVAO
Auxiliar da 3º Divisão de Suprimentos
(SIASGnet - 28/07/2025) 771300-00001-2025NE020025
DIRETORIA DE FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Capitão-Tenente (AA) BRUNO MORAIS BENEVIDES, lotado na Diretoria de
Finanças da Marinha, designado pela Portaria nº 53/DFM, de 19 de maio de 2025, para
conduzir os trabalhos atinentes ao Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário -
Reposição de Pagamentos Indevidos (PARE-Pessoal) nº 1/2025 - DFM, a que responde o Sr.
EVERTON DE OLIVEIRA BARRIA, ex-militar (MNE-RM2-MM, NIP 21.0353.26), em virtude de
possuir débitos ao erário, relativos a pagamento de pessoal, no valor total de R$ 8.756,24
(oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), consoante o
preconizado no art. 2º da Lei n° 9.784/1999 e no art. 2º da Portaria GM-MD nº
2.791/2021, FAZ SABER:
Aos que virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica o Sr.
EVERTON DE OLIVEIRA BARRIA, NOTIFICADO a comparecer à Diretoria de Finanças da
Marinha, pessoalmente ou representado por advogado legalmente constituído, sob pena
de revelia, para acompanhar o PARE-Pessoal nº 1/2025 - DFM, apresentar defesa prévia,
juntar documentos, obter cópia dos autos e requerer o que entender necessário ao
exercício de seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
Após o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste
Edital, o PARE-Pessoal nº 1/2025 - DFM terá continuidade, independentemente do
comparecimento do notificado.
Esta publicação ocorre por terem restado infrutíferas as tentativas de
notificação efetuadas pelas vias postal e eletrônica.
CT (AA) BRUNO MORAIS BENEVIDES
Encarregado do PARE-Pessoal nº 1/2025 - DFM
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 63192.001135/2023-05; 779000/2023-05/02/Ap.02; Objeto: O objeto do
presente instrumento decorre da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2025/2026
(RJ001061/2025), do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de
Janeiro. Foram majoradas as seguintes parcelas: piso salarial da categoria; auxílio
alimentação; e benefício social familiar (BSF), auxilio-transporte e uniformes; Contratante:
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA (DPHDM);
Contratada: PALLAZO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
29.722.451/0001-14; Valor: O valor mensal da contratação será de R$ 42.352,20 (quarenta
e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), e os efeitos financeiros são
retroativos a 01/03/2025; Procedimento: Pregão Eletrônico n° 06/2023; Data da Assinatura
28 de julho de 2025; Rio de Janeiro - RJ., em 28 de julho de 2025. ASS CMG (CD)
FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES. CAR Ordenadora de Despesas.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110798
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 60094.001446/2024-67.
Pregão. 
Nº 
29/2023. 
Contratante: 
ESCOLA
SUPERIOR 
DE 
DEFESA. 
Contratado:
45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/08/2025 até 08/08/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 28/07/2025 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 39.200,02. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS
EDITAL Nº TR 38/2025
Processo nº 55000.012000/2025-19
EDITAL Nº TR 038/2025 DEMCA - CONFLITOS AGRÁRIOS COLETIVOS
NO ÂMBITO DE CONTRATOS DE REDD - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA.
Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de
Ciências agrárias, Ciências ambientais, Ciências humanas ou Ciências Sociais
Aplicadas, 
de 
acordo 
com 
a 
tabela
de 
áreas 
de 
conhecimentos 
da
C A P ES / C N P q .
Os interessados deverão cadastrar o
currículo e submeter sua
candidatura 
na
plataforma 
da
FAO
(https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en) 
no
período de 28 de julho até 15 de agosto de 2025, sob o título "Specialist in
Agrarian Conflicts - TR038 (2501777)".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
LILIAN FERREIRA DE SOUSA
Coordenadora de Gestão de Projetos

                            

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