DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975968, Nº Processo: 55000010826202535,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO
FUTURE
DE
JUVENTUDE,
PROMOCAO,
TURISMO,
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ nº 16910427000167, Objeto: Apoiar a realização
da 2ª EXPOSIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ, Valor Total: R$ 535.675,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 535.675,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000003, Valor: R$
535.675,00, PTRES: 258079, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/07/2025
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS
CPF nº ***.394.738-**, Convenente: EDNA CAMARA DE VASCONCELOS CPF nº
***.345.103-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EDITAL Nº 278/2025
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
TR Nº 006/2025 - CGPI/DINOV
Processo nº 55000.014067/2025-80
O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a)
por produto nas áreas das Ciências Agrárias ou Ciências Humanas ou Ciências Biológicas,
cujo
Termo
de
Referência
da
vaga
está
disponível
na
página
do
IICA
(https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma
de
Oportunidades
para
Consultores
no
site
do
IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 01/08/2025 até o dia 07/08/2025.
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
VANDERLEY ZIGER
Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2100/2025 - UASG 373057
Nº Processo: 54000.014756/2025-21.
Pregão Nº 90300/2025. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - S R ( ES ) .
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de locação de infraestrutura para apoio à realização da
20ª feira da agricultura familiar e reforma agrária do espírito santo (feafes), no município
de vitória/es, a ser realizada na provável data de 25, 26 e 27 de julho de 2025, nas
condições estabelecidas no termo de referência do pregão eletrônico nº 90300/2025 - uasg
158154..
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2025 a
24/08/2025. Valor Total: R$ 249.900,00. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1236/2025 - UASG 373080
Número do Contrato: 947/2021.
Nº Processo: 54000.051170/2021-14.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 26.770.310/0001-89 - AUTORAMA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 947/2021 por 12 (doze) meses,
contemplando, nesta ocasião, o período de 15/09/2025 a 15/09/2026, nos termos do art.
57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 15/09/2025 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 198.750,00. Data de Assinatura: 21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de
23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional Substituto do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ALEXANDRE DIAS JE R O N I M O,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.009.241 SSP/PB e do CPF nº
***.989.804-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO
SANTA HELENA III - CNPJ: 02.610.074/0001-75, com sede no Assentamento Santa Helena
III, S/N, Zona Rural, no município de Sapé/PB, neste ato representado por seu Presidente
LUCIANO SOARES DA SILVA, brasileiro, CPF nº ***.068.194-**, conforme as condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 935/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar.. ALEXANDRE DIAS JERÔNIMO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO SR(03)PE.Processo nº 54000.053486/2022-21. Objeto: do bem
imóvel com a dimensão de 0,0250 ha de área, localizado em área comunitária,
do Projeto de Assentamento Soledade, no município de Ipojuca -PE,
objetivando construção e
instalação de uma sede
da associação dos
agricultores, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA conforme registro contido no Cartório de Ipojuca-
Ofício Único Livro 2 ficha 01 Mat. nº 519, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
RURAIS DO ASSENTAMENTO DO ENGENHO SOLEDADE - IPOJUCA -PE , CNPJ
40.689.866/0001-76, representada pelo seu presidente ADEMILSON JOSÉ DA
SILVA. Data da Assinatura: 24/07/2025. SignatáriosGivaldo Cavalcante Ferreira,
Superintendente
Regional,
Ademilson
José
da
Silva,
Presidente
da
Comunidade.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 1542/2025
A Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo, vem informar aos beneficiários dos Projetos de Assentamento sob a sua jurisdição, a relação de Entidades Parceiras
habilitadas pelo Edital n° 2086 (22719038), publicado em 18/12/2024, prorrogado pelo Termo Aditivo 234 (23228972), publicado em 17/02/2025, cujo objetivo foi o credenciamento de entidades
representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, que poderão firmar Acordo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de
ações destinadas a disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma
Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, conforme os termos e condições previstos no referido edital, no Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023
e outras normas aplicáveis à matéria.
entidades habilitadas
. .Nº
.Nome da Entidade
.Modalidades
do
Crédito
Ambientais
.Termo de Credenciamento nº
.Data
da
Publicação
no
Diário
Oficial
da
União
(Seção 3)
. .1
.Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FA I . U FS C A R
.Florestal,
Recuperação
Ambiental e Cacau
.02/2025
.17/04/2025
. .2
.Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Regência do
Município de Pauliceia-AAFPAR
.
Florestal,
Recuperação
Ambiental e Cacau
.S/N-2025
.22/07/2025
. .3
.Associação dos Produtores Rurais do Assentamento "Terra é Vida"-APRATV
.Florestal,
Recuperação
Ambiental e Cacau
.S/N-2025
.22/072025
. .4
.Associação Nova Ypê-ANY
.Florestal,
Recuperação
Ambiental e Cacau
.S/N-2025
.22/07/2025
. .5
.Associação Rural Terra e Vida-Grupo Ambiental Zumbi dos Palmares
.Florestal,
Recuperação
Ambiental e Cacau
.S/N-2025
.23/072025
Orientações
Informamos que caberá aos beneficiários a escolha da Entidade Habilitada, por meio de Assembleia da Associação que os representa, registrada em Ata de Reunião.
Ressaltamos que a Ata de Reunião deverá tratar, exclusivamente, da escolha da Entidade Habilitada para a elaboração dos projetos técnicos e deverá constar o nome completo legível dos
beneficiários participantes da Assembleia e suas assinaturas e, também, a identificação do número do lote, o que evidenciará quais participantes são componentes da mesma unidade familiar.
A Ata de Reunião deverá ser encaminhada ao INCRA possibilitando a celebração de Acordo de Cooperação visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de
ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do PNRA, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023do art. 2º do Decreto nº
11.586/2023 naquele projeto de assentamento.
A Ata de Reunião de cada Projeto de Assentamento, com a escolha da Entidade Habilitada, deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico da Divisão de Desenvolvimento
Sustentável da Superintendência Regional do INCRA em São Paulo: divisao.desenvolvimento.sp@incra.gov.br e servico.infraestrutura.spo@gov.br e deverá constar como Assunto: Escolha da Entidade
para elaboração de projetos técnicos.
JOSÉ TREVISOL
Superintendente Regional
Substituto
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 135337
Nº Processo: 21456000215202428. Objeto: A presente licitação tem como objeto a
seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços comuns de engenharia em Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de
Obra, com fornecimento de materiais sob demanda, para manutenção preventiva e corretiva
no Complexo Unidade Armazenadora de Rio Formoso, conforme especificações, quantidades,
exigências e condições, estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I deste Edital.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra
601
Sul
Avenida
Teotônio
Segurado
Conjunto
01
Lote
02,
-
Palmas/TO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WILSON SANTOS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2025) 135337-22211-2025NE000028
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 15, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM
VIGOR (SUMÁRIO): Retirar Título: 50 Safra 2023/2024 e 2024. Substituir Título: 50 Safra
2024/2025 e 2025, a Superintendência de Agricultura Familiar (Supaf) também informa sobre
NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Títulos: 30, 30-doc. 2, 30-doc. 4, 30-doc. 5, 30-
doc. 6, 30-doc. 9, 30-doc. 9.1 e 30-doc. 10.
TÍTULO 30 - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (CDS) - Ato de Direção Dipai nº
07, de 24/7/2025 - Alterou:
4) CONTROLE SOCIAL: Os conselhos de segurança alimentar e nutricional ou os
comitês locais do PAA são instâncias de controle e participação social do PAA, nos termos do
Decreto nº 11.802 de 28/11/2023 em seu artigo 31 e das Resoluções GGPAA nº 02, de
15/06/2023; e nº 03, de 05/09/2023.
11) PAGAMENTO DOS PROJETOS:
11.1) O pagamento será realizado por meio de depósito do valor total do projeto,
em conta bloqueada em nome da Organização Fornecedora para posterior liberação dos
recursos de acordo com as entregas realizadas. A conta será aberta na instituição financeira de
sua escolha, por solicitação da Conab, desde que possua Acordo de Cooperação vigente com a
Companhia. Os valores depositados serão aplicados automaticamente, conforme disposto no