DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
29/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao
donatário o bem móvel denominado: 01 (um) Carro de Passageiro NBP 927251-8J,
localizado no Pátio Ferroviário de Araçatuba/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo
de Doação de Bem Móvel fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei
nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EF I C ÁC I A :
Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/07/2025. ELOI ANGELO PALMA F I L H O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo
de
Doação
de Bens
Móveis.
PROCESSO:
50606.000932/2022-25.
DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da
Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº
9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no
D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RAUL SOARES
- MG, inscrito no CNPJ nº 18.836.965/0001-84, com sede na Rua Doutor Gerardo Grossi, n°
201, Centro, CEP: 35.350-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. SILVIO
CLAUDIO SILVEIRA, portador da Cédula de Identidade nº. M3*****9, inscrito no CPF sob o
nº. 526.***.***-87. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 20/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE.
OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis
denominados: Um (1) Pontilhão metálico - S/NBP - Rua Francisco Martins Chaves (ponte
sobre o rio Santana) e Um (1) Pontilhão metálico - S/NBP - Rua Antonio Pinto de Figueredo
(sobre o rio Matipó), localizados no município de Raul Soares - MG. FUNDAMENTO LEGAL:
O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do
caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11
de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua
publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/07/25.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 130/2021.
Nº Processo: 50600.024265/2020-64.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Termo de
apostilamento para pagamento de diferenças havidas por força do reequilíbrio econômico-
financeiro, formalizado junto ao 9º termo de apostilamento do contrato nº 130/2021.
Vigência: 27/07/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.090.188,23.
Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 39/2025-00 - UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.005020/2024-61, referente à Concorrência n.º 039/2025-00, e decorrido o prazo
recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV
do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedor: CONSÓRCIO SDH, formado pelas empresas STE - SERVIÇOS TÉCNICOS
DE ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 88.849.773/0001-98; DYNATEST ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
32.116.154/0001-30; e HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ:
06.267.018/0001-30, com o valor da proposta de R$ 78.747.133,48 (setenta e oito milhões,
setecentos e quarenta e sete mil cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 539/2023-00 - UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.037576/2023-36, referente ao RDC n.º 539/2023-00, e decorrido o prazo recursal,
homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso
IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedor: CONSÓRCIO MAMORÉ, formado pelas empresas CONSTRUTORA A.
GASPAR S/A - CNPJ: 08.323.347/0001-87; ARTELESTE CONSTRUÇÕES LIMITADA - CNPJ:
75.911.438/0001-20; e ENESCIL ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - CNPJ: 62.708.409/0001-
14, com o valor da proposta de R$ 421.398.000,00 (quatrocentos e vinte e um milhões
trezentos e noventa e oito mil reais).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90282/2025 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600031013202415.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia visando a
execução das obras de restauração e duplicação da rodovia BR-135/MA, entre os
municípios de Miranda do Norte e Peritoró, totalizando 97,20 km de extensão.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Saun
Quadra
3
Bloco
a
-
Cgcl,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90282-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por
meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/07/2025) 393003-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90251/2025 - UASG 393024
Nº Processo: 50600002710202116. Objeto: Contratação de empresa(s) para
Elaboração dos Estudos, Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução das Obras
de Reabilitação de de 2 (duas) Obras de Arte Especiais (OAEs), Ponte Sobre o Rio Mocó e
Ponte sobre o Rio São Gonçalo, localizadas na BR- 222/CE., no âmbito do PROARTE.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço:
Km
06
da
Rod
Br
116
Bairro
Cajazeiras,
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393024-3-90251-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis nos sites: www.dnit.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/07/2025) 393024-39252-2025NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90277/2025 - UASG 393011
Nº Processo: 50612001444202507. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação
e Manutenção da Rodovia Federal BR-158/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e
Orçamento - P.A.T.O., Trecho: Entr. BR-070(A) (Div. MT/GO) (Aragarças) - Div. GO/MS (p/
Cassilândia), Subtrecho: Entr. GO-221 - ANEL VIÁRIO OESTE JATAÍ, Segmento: km 148,65 ao
km 264,10, Extensão: 115,45 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2025 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, -
Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90277-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e
demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIASGnet - 25/07/2025) 393011-39252-2025NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 345/2022.
Nº Processo: 50619.001000/2021-70.
Concorrência. Nº 410/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos
prazos do contrato por mais 118 (cento e dezoito) dias consecutivos com aumento de
valor. Vigência: 26/07/2022 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.437.501,54. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - MG
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM
MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso XXII do
art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso II do art. 13 da Instrução
Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1,
pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de
26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 08/09/21, seção 1, pág.145/146, e com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e adotando
como fundamento deste ato o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade
nº 50606.005494/2024-53, resolve aplicar ao Consórcio Procec/Geottec, formado pelas
empresas Procec Engenharia S/A e Geottec Engenharia S/S - EPP, as sanções de MULTA no
valor de R$ 677.351,11 (seiscentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais
e onze centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública
federal, direta e indireta, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, pelo descumprimento da
Cláusula Décima do Contrato nº TT-0244/2021.
A
Contratada,
intimada
da
decisão
prolatada,
apresentou
Recurso
Administrativo solicitando a concessão de efeito suspensivo com fulcro no art. 61, parágrafo
único, da Lei nº 9.784/1999. Assim, conforme o disposto no art. 36, § 4º, da Instrução
Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, resolve ainda CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO às
penalidades da Decisão de Primeira Instância aplicadas à empresa até decisão ulterior.
SERGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90165/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606006630202341. , publicada no D.O.U de 15/05/2025 . Objeto: Contratação de
empresa especializada para atualização e complementação do projeto básico e executivo
de engenharia para implantação, pavimentação, incluindo melhoramentos e adequação da
capacidade de segmento rodoviário, na rodovia BR-367/MG. Novo Edital: 29/07/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197
Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: 29/07/2025 às 08h00. - .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 28/07/2025) 393031-39252-2025NE000118
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-094/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel
Oliveira
dos
Santos.
PERMISSIONÁRIA:
AGRO
AMAZÔNIA
PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 13.563.680/0062-15. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-094/2025. OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, no trecho Entr. BR-
251/365 (Montes Claros) ao Entr. BR-364/365 (Início ponte s/ Rio Paranaíba) (Div. MG/GO),
no subtrecho R. Severino Taquara (Varjão de Minas) ao Entr. BR-354/365/MGC-354 (Trevo
dos Leilões), SNV 365BMG0155 (2025), km 399,6, coordenadas UTM 23K 7.939.355,3900S e
350.367,2000E, perfazendo uma área total de 65.088,00m² (sessenta e cinco mil e oitenta
e oito metros quadrados), no município de Patos de Minas/MG, para fins de implantação de
acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de
uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT,
de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos,
conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50606.001398/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025
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