DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90046/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de
mão de obra, de atendimento multicanal a pessoas físicas e jurídicas, na Central de
Atendimento ao Cidadão, localizada na sede do Banco Central do Brasil (BCB), em
Brasília
LARISSA PEREIRA PELAQUIM
Pregoeira Alterna
(SIDEC - 28/07/2025) 179087-17804-2025NE000001
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PE 103436. Memorando de Entendimento - Diretoria de Fiscalização. Convenente: Cayman
Islands Monetary Authority (CIMA), autoridade supervisora das Ilhas Cayman. Objeto:
Memorando de Entendimento para fins de Supervisão Consolidada. Base Legal: Lei
Complementar 105/2001. Vigência: tempo indeterminado, a contar da data de Assinatura:
25.07.2025.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.567, DE 28 DE JULHO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de julho de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 25.7.2025 a 25.8.2025 são, respectivamente: 1,0841% (um inteiro
e oitocentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento), 1,00910241 (um inteiro e
novecentos e dez mil, duzentos e quarenta e um centésimos de milionésimos) e 0,1723%
(mil, setecentos e vinte e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.566, DE 25 DE JULHO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de julho de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027,
1º/10/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/7/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 28/7/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 29/7/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 28/10/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 28/7/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_29_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 15/2021
Espécie:
10º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
15/2021.
Processo:
19.00.6150.0003898/2025-98.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO.
CNPJ:
11.439.520/0001-11.
Contratada:
PRODUTIVA
SERVIÇOS
OBRAS
MANUTENÇÃO
E
LOCAÇÃO
DE
MÃO
DE
OBRA
ESPECIALIZADA
LTDA.
CNPJ:
17.764.365/0001-95. Finalidade: Suprimir, a partir de 18 de julho de 2025, 1 (um) posto de
Auxiliar Administrativo ao Contrato CNMP nº 15/2021, equivalente a aproximadamente
3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do item 2, nos
termos previstos na Cláusula Onze do Contrato e conforme art. 65, inciso I, alínea "b" e
§1º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Termo: valor negativo de R$ 47.461,26 (quarenta e
sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos). Data de Assinatura:
24/7/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte:
1000000000. Natureza da Despesa:
33903701 (Apoio administrativo, técnico e
operacional), 33903702 (Limpeza e
conservação), e 33903706 (Manutenção e conservação de bens móveis). Nota de
Empenho: 2025NE000111. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF
nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: IVONE MARIANE ALVES PEREIRA, CPF nº
XXX.387.401-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Procuradoria-Geral de Justiça
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2025. Processo SEI MPDFT nº
19.04.3670.0074617/2025-27. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - MPRJ, CNPJ: 28.305.936/0001-40. OBJETO: cessão dos softwares de
Inteligência Artificial "JARVIS" e "ATAri" ao MPRJ, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: 25/7/2025 até 24/7/2030. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico
Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; MPRJ: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA ,
Procurador-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 8/7/2025. DATA DE
ASSINATURA MPRJ: 25/7/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90016/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
007481/2024-12. , publicada no D.O.U de 14/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de case grande, maleta para transporte de arma de fogo longa, respirador tipo
máscara e filtro, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional
(SSIN) do Ministério Público Federal (MPF), conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento. Novo Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4,
Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
29/07/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
08/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 28/07/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 31/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 21.958.344/0001- 88. Objeto:
Prestação de serviços continuados de bombeiros civis (brigada de incêndio) para prevenção
e combate a princípios de incêndios e acidentes, abandono de edificação e primeiros
socorros, incluindo fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução
do serviço, bem como desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra
incêndio, executando ações preventivas e de emergência contra incêndio e outras
ocorrências, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Modalidade: Pregão nº 35/2023_Remanescente do Termo de Contrato nº 90/2023, com
base no Art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993. Valor Total: R$ 3.439.178,88. Vigência:
01/08/2025 a 08/01/2026. Data de Assinatura: 23/07/2025. Signatários: pelo Contratante,
THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor
LEONARDO LAURINDO DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002081/2025-93.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho n°2025NE000422. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
e a empresa 36.013.201 MARGARET MARIA JOSE DE OLIVEIRA. CNPJ: 36.013.201/0001-70.
Objeto: Participação de servidores da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise na
capacitação denominada Georreferenciamento e Registro de Imóveis Rurais, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Inexigibilidade
de Licitação. Valor Total: R$ 5.000,00. Vigência: 21/07/2025 até 90 (noventa) dias após o
recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 21/07/2025. Signatários: pelo
Ordenador de Despesa, THIAGO LONGO MENEZES; e pela Gestora Financeira, ZENILDE
JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004003/2025-23.
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