DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200208
Nº Processo: 1.00.391/2024-55. Objeto: Aquisição, por meio de Pregão
Eletrônico, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, para o fornecimento de café
torrado e moído, adoçante, chás diversos, açúcar tipo cristal e materiais destinados à copa,
com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado
por igual período, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da
1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 11h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/07/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 (90001/2025) - UASG 200093
Processo: 1.11.000.000130/2025-70. Numeração no Compras.gov nº 90001/2025. Objeto:
Pregão Eletrônico - prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva,
preventiva e corretiva, com mão de obra residente e não residente em regime de
remuneração por horas trabalhadas, fornecimento de material, peças e componentes
necessários à execução dos serviços sob demanda, dos sistemas prediais da Procuradoria
da República no Município de Arapiraca. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0003.
Edital: 29/07/2025 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro,
Maceió-AL.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
29/07/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 (horário Brasília-DF)
no site www.gov.br/compras Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios:
www.transparencia.mpf.mp.br 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e 
www.gov.br/compras
Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e anexos.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 19.03.0000.0000638/2025-44.
O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia,
foi aplicada à R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 11.162.311/0001-
73, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o MPM, pelo prazo de 6 (seis) meses, de 5/7/2025 a 4/1/2026, conforme
dispõe o item 3 do Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 33/2020 e Artigo
87, III da Lei 8.666/993. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina
a legislação em vigor.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
Diretor-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0000845/2025-41- Contrato nº 21/2025. Objeto: contratação
de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro contra morte acidental,
invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas, hospitalares para
os estagiários, com idades entre 16 e 65 anos e em qualquer período, que estiverem
legalmente prestando estágio curricular de práticas profissionais junto ao MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO -
MPT/PRT 1ª REGIÃO e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova
Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis, Itaguaí e
outros que possam vir a ser criados, com jornada de 4 (quatro) horas diárias, em dias úteis
das respectivas repartições, com faturamento mensal e variável, de acordo com o número
de vidas seguradas no mês de referência . Contratante: Ministério Público do Trabalho /
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09.
Contratada: MBM SEGURADORA S.A, CNPJ nº 87.883.807/0001-06. Modalidade de
Licitação: Dispensa Eletrônica nº 16/2025. Fundamento legal: artigo 75, II, da Lei nº
14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16. Nota de Empenho nº 2025NE000310 de
11/07/2025. Valor Global: R$ 2.899,92 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e
noventa e dois centavos). Prazo de Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026; Data da
Assinatura: 16/07/2025. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
CONTRATANTE, e a Sr. Toni Robilar Pacheco, Diretor-Presidente, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000531/2025-80. Espécie: Primeiro Termo
Aditivo do Contrato nº 13/2024, de prestação de serviços de manutenção corretiva e
substituição de baterias de nobreaks on-site e com fornecimento de peças na sede e
unidades da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região. Contratada: FONTES BH
SISTEMAS DE ENERGIA LTDA., CNPJ nº 35.439.466/0001-72. Objeto: alterar as cláusulas
quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Data da Assinatura:
15/07/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante,
e DANIEL DE OLIVEIRA FONTES, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001004/2025-16. Espécie: Oitavo Termo
Aditivo do Contrato nº 05/2021, de prestação de serviços continuados de prevenção e
combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para
proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio).
Contratada: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Objeto:
alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia.
Data da Assinatura: 15/07/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-
Chefe, pela Contratante, e MARNIE GOMES DOS SANTOS, Sócia, pela Contratada.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000531/2025-80. Prorrogação da Ata
de Registro de Preços nº 12/2024, que tem como objeto prestação de serviço de
manutenção corretiva e substituição de baterias de nobreaks on-site e com fornecimento
de peças na sede e unidades da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região. Contratada:
FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ: 35.439.466/0001-72. Data da Assinatura:
28/06/2025. Signatários: Dr. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Segundo Vice-
Procurador-Chefe, e DANIEL DE OLIVEIRA FONTES Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO PACTO NINGUÉM SE CALA
PGEA N° 20.02.0200.0001683/2025-68. PARTÍCIPES: Instituído pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE
SÃO PAULO, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do
Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da
Ouvidoria das Mulheres, e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por meio da
Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da
Discriminação no Trabalho - Coordigualdade e pela Gerência do Projeto Florir: semeando
oportunidades pelo fim da violência contra a mulher no âmbito de Termo de Cooperação
66/23 (Processo SEI MPSP n. 29.0001.0203712.2023-57). OBJETO: A adesão da Associação
FRENTE NACIONAL DE MULHERES NO HIP HOP - FNMH2C ao PACTO NINGUÉM SE CALA, a
fim de comprometer-se a apoiar, na forma e condições estabelecidas no termo de adesão
e no documento constante do sítio https://www.mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala, que o
integra, pautado pela adoção de ações e iniciativas de caráter PREVENTIVO E R E P R ES S I V O,
orientadas pela perspectiva de gênero, visando a apoiar as vítimas no enfrentamento da
cultura do estupro, em suas diversas formas de violência e do assédio de gênero ocorridos
em instituições públicas, privadas, educacionais, de lazer e entretenimento, culturais e
esportivas etc. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. SIGNATÁRIOS: Ildslaine Monica da
Silva/Sharylaine, Vice-Presidenta da Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop (FNMH2),
Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe da PRT 2ª Região, e Ivan Francisco Pereira Agostinho,
Subprocurador-Geral de Justiça Criminal.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
e TOWER Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 10/2022 -
Serviços de recepção para a Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei n.º
8.666/93. Assinatura: DAT 23/07/2025. Assinam: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-
Procuradora-Chefe, pela Contratante e Sérgio Rafael Corrêa dos Santos, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6 º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região e TOWER Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 7/2022
- Serviços de copeiragem para a Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei
n.º 8.666/93. Assinatura: DAT 23/07/2025. Assinam: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-
Procuradora-Chefe, pela Contratante e Sérgio Rafael Corrêa dos Santos, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 9/2023, pactuado o objeto de
prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no
Município
de Araçatuba
com
a empresa
RIO
BRANCO
SERVIÇOS LTDA.
CNPJ
04.532.929/0001-12. 
Processo: 
20.02.1500.0001333/2023-15.
Objeto 
do 
Termo:
Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.603,11 a partir de
1º/01/2025. Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício
da PRT 15ª Região, e pela contratada, Victor Germano Fortunato, em 25/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10/2023, pactuado o objeto
de prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Bauru com a empresa RIO BRANCO SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.532.929/0001-12.
Processo: 20.02.1500.0001337/2023-04. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual,
cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.682,40 (quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e
quarenta centavos), para o período de 1°/01/2025 até 14/05/2025; e de R$ 4.723,99 (quatro
mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), a partir de 15/05/2025.
Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª
Região, e pela contratada, Victor Germano Fortunato, em 25/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 63/2021 pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a sede da PTM de Bauru com a empresa
RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001- 07. Processo: 20.02.1500.0001885/2021-
55. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$
24.571,22 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos) para
o período de 1°/01/2025 até 14/05/2025, e de R$ 24.679,66 (vinte e quatro mil, seiscentos
e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) a partir de 15/05/2025. Assinam: pela
contratante, Ronaldo José de Lira- Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela
contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 25/07/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.080/2023
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
LABMAR LABORATÓRIO MÉDICO DE MARINGÁ LTDA, CNPJ nº 77.928.455/0010-97. Objeto:
Alterar as Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa. Vigência a
partir de 22/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado
NELSON 
ROBERTO
PALA 
(Sócio
Administrador). 
Processo
nº
1.25.000.008097/2023-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 401/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA
DA COLUNA VERTEBRAL SPINE CENTER LTDA (ORTHO SPINE), CNPJ nº 14.330.730/0002-46.
Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA .
Vigência a partir de 28/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado ABEL FERREIRA CARNEIRO (Diretor). Processo nº 0.03.000.002422/2025-74.

                            

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