DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900235
235
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70019
Nº Processo: 3141/2024. Objeto: Contratacao de empresa especializada para
prestacao de serviços de analise da qualidade do ar em ambientes climatizados da Sede,
do Fórum Eleitoral de Curitiba e Fóruns Eleitorais do Interior do Estado do Paraná.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin,
224 - Sala c 377, Parolin - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-
90010-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/07/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/08/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 25/07/2025) 70019-00001-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 0019568-17.2019.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: 11.514.346/0001-24 - VIVENDA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA. OBJETO:
Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 25/07/2025 a 25/07/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93 e Lei n. 8.245/91, bem como na Cláusula Segunda do
Contrato 
n. 
11/2020.
VALOR 
DA 
CONTRATAÇÃO: 
R$
1.119.000,00. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa - PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339039; Nota de
Empenho: 2025NE478, de 23/07/2025; Valor do Empenho: R$ 486.000,00. DATA DE
ASSINATURA: 24/07/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-
geral e pela Contratada, Naércio Correa Gayão Filho e Josimery de Andrade Fonseca Gayão,
Representantes legais.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE ATO CONJUNTO
Ato Conjunto n. 26/2025. SEI n. 0013495-19.2025.6.17.8000. PARTES: A União, por
intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e o Tribunal Regional
do Trabalho da 6ª Região (TRT6) OBJETO: Instituir o Comitê Local da Política de Atenção a
Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê Local PopRuaJud - Pernambuco),
multinível, multissetorial e interinstitucional, para a execução e a promoção de políticas
públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. VIGÊNCIA: a partir da data da
publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425,
de 8 de outubro de 2021, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional
Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, com as
alterações implementadas pela Resolução CNJ nº 605, de 13 de dezembro de 2024, que
tornou obrigatória a criação de Comitês Locais PopRuaJud e a realização de mutirões de
cidadania e acesso à Justiça e instituiu o Índice PopRuaJud e o Prêmio Nacional PopRuaJud.
DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025. SIGNATÁRIOS: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de
Moraes, Presidente do TRE/PE, Des. Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça
de Pernambuco, Des. Federal Francisco Roberto Machado, Presidente do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, Des. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Dra. Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo,
Diretora do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 15/2025. SEI n. 0023356-39.2019.6.17.8000.
CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -
TRE/PE. CEDENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO 
-
IFPE 
(CAMPUS 
JABOATÃO
DOS 
GUARARAPES/PE).
CNPJ 
n.
10.767.239/0012-06. OBJETO: a utilização, gratuita e precária de área de aproximadamente
20m², no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE
(Campus Jaboatão dos Guararapes/PE), localizado na Estr. de Bulhões - Bulhões, Jaboatão
dos Guararapes - PE, CEP: 54080-000, cuja propriedade e posse mansa e pacífica
pertencem ao CEDENTE. VIGÊNCIA: da data da assinatura do Termo e término em 30 de
junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEG A L :
inciso IV, do art. 2º, e do art. 9.º da Resolução - TRE/PE n. 3442019, e Lei n. 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Orson Santiago Lemos,
Diretor-geral, e pelo Cedente, Francisco do Nascimento Júnior, Diretor-geral.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 22/2025. SEI n. 0023362-46.2019.6.17.8000.
CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -
TRE/PE. CEDENTE: Município de Ibimirim/PE. CNPJ n. 10.105.971/0001-50. OBJETO: a
utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 60 m², localizada na na
Avenida Castro Alves, n. 432, Centro, Ibimirim-PE.(Auditório da Prefeitura), CEP: 56580-000,
cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE. VIGÊNCIA: da data da
assinatura do Termo e término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art. 2º, e do art. 9.º da
Resolução - TRE/PE n. 344/2019, e da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA:
14/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pelo
Cedente, José Wellinton de Melo Siqueira, Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 21/2025. SEI n. 0023365-98.2019.6.17.8000.
CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -
TRE/PE. CEDENTE: Município de Município de Palmeirina/PE. CNPJ n. 10.144.038/0001-91.
OBJETO: a utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 60m², localizada na
Avenida Garanhuns, s/n, Centro, Palmeirina/PE (Casa da Justiça e Cidadania), cuja
propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE. VIGÊNCIA: da data da
assinatura do Termo e término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art. 2º, e do art. 9.º da
Resolução - TRE/PE n. 344/2019, e da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA:
22/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pelo
Cedente, Thatianne Pinto Macêdo Lima, Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 25/2025. SEI n. 0023349-47.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES:
A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o
Município de Ibimirim/PE. CNPJ n. 10.105.971./0001-50. OBJETO: a disponibilização de
atendentes, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao
cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 128ª Zonas Eleitoral, com sede na Av.
Castro Alves, n. 380, Centro, Bairro Centro, CEP: 56580000, Ibimirim - PE. FU N DA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: data de sua assinatura e
término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA
DE ASSINATURA: 16/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Orson Santiago Lemos, Diretor-
geral, e pelo Município de Ibimirim/PE, José Wellinton de Melo Siqueira, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2025. SEI n. 0023365-98.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: A
União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Município
de Palmeirina/PE. CNPJ n. 10.144.038/0001-91. OBJETO: a disponibilização de atendentes,
em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento
biométrico do eleitor, no âmbito da 59ª Zona Eleitoral, com sede na Praça Agamenon
Magalhães, Sn (Fórum TJ), Centro, CEP: 55315-000, Correntes/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: data de sua assinatura e término em
30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE
ASSINATURA: 22/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral,
e pelo Município de Palmeirina/PE, Thatianne Pinto Macêdo Lima, Prefeita.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90009/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº
0016699-78.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de mão de obra
especializada, peças e insumos, para os Sistemas Fotovoltaicos instalados nas dependências
das edificações dos Fóruns e Cartórios Eleitorais do TRE-PI. DATA DA HOMOLOG AÇ ÃO :
25/07/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para a empresa
HEINZ SOLUÇÕES INTEGRADAS EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 41.860.686/0001-78, pelo
valor total de R$ R$ 757.289,40 (setecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e
nove reais e quarenta centavos)..
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 0009460-39.2025.6.18.8048.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 305.***.***-15 -
EMILIANA DE SOUSA BARBOSA. Objeto: Conceder o reajuste do preço pactuado no
contrato tre n° 32/2022, cujo valor mensal da locação passará de R$ 1.536,75 (um mil e
quinhentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) para R$ 1.604,16 (um mil
seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), tendo em conta a variação positiva de
4,386620% do igp-m, relativa ao período de julho/2024 a junho/2025, o que representa um
acréscimo mensal de R$ 67,41 (sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), com
efeitos financeiros a partir de 24/07/2025. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 96.249,60. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 0005863-10.2025.6.18.8033.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 682.***.***-68 - JOAO
BATISTA DE BRITO CARVALHO. Objeto: Conceder o reajuste do preço pactuado no contrato
n° 18/2020, passando a quantia mensal da contratação de R$ 2.349,54 (dois mil, trezentos
e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 2.452,61 (dois mil
quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), tendo em conta a
variação positiva de 4,386620 % do igp-m(fgv), relativa ao período de julho/2024 a
junho/2025, o que representa um incremento mensal de R$ 103,07 (cento e três reais e
sete centavos), com efeitos financeiros retroativos ao dia 08/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 147.156,60. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070008
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 06647/2021.
Pregão. Nº 59/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Registrar a repactuação de preços do contrato nº 27/2021-tre/rn, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, data-base fixada nos termos da convenção
coletiva de trabalho 2025/2025 (registro mte nº rn000009/2025). Vigência: 01/01/2025 a
23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 569.739,40. Data de Assinatura:
01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 70021
Nº Processo: 0005169-59.2025.6. Objeto: Registro de preços para aquisição de
equipamentos e periféricos para suporte às atividades do TRE-RS.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 29/07/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro,
Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90020-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/07/2025 
às 
12h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/08/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio
www.tre-rs.jus.br..
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 28/07/2025) 70021-00001-2025NE000059

                            

Fechar