DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0000513-23.2025.4.05.7200. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preços
n.º 01/2024-JF/AL, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90004/2024-JF/AL. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de
Registro de Preços 01/2024, cujo objeto, por sua vez, é a prestação de serviço de telefonia
móvel pessoal (SMP) e de acesso de dados para uso em serviço da Justiça Federal em
Alagoas, no sistema pós-pago, abrangendo as ligações locais (VC1), ligações de longa
distância (VC-2 e VC-3) e de roaming nacional e internacional, whatsapp, serviços de
mensagens de texto e pacote de dados para acesso à internet por meio das unidades
móveis, com disponibilização das estações móveis (smartphones) em sistema de comodato
e de modens 4G ou 5G. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação por mais 12 (doze) meses da
vigência da Ata, compreendendo o período de 01/08/2025 a 01/08/2026. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 40, inc. II, 78, IV, e 82 e 87 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA:
24/07/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante; Carlota Braga de Assis Lima e Clairton Merg Carvalho, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5/2025- PID entre a Justiça Federal de Primeiro
Grau no RN, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, o Ministério
do Trabalho e do Emprego/RN, o Tribunal Regional Eleitoral e a Câmara Municipal de Bom
Jesus/RN. OBJETO: a implantação de um Ponto de Inclusão Digital - PID na Cidade de Bom
Jesus/RN (BR-226, nº 965, Câmara Municipal, CEP 59270-000). AL: Recomendação CNJ n°
508/2023, de 22.06.2023, bem assim a Lei nº 13.709/2018, no que couber. PA: 0001817-
26.2024.4.05.7100-JF/RN. VIGÊNCIA: (05) anos, 25/07/2025 a 25/07/2030. ASSINADO: Pelo
MPF/RN, Procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, pelo TRE/RN,
Presidente Maria de Lourdes Medeiros de Azêvedo e Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira
Bezerra, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra e Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, pelo
TRT21ª, Presidente, Eduardo Serrano da Rocha, pelo MTE/RN, Superintendente, Cláudio
Gabriel de Macedo Júnior, pela Procuradoria Regional do TRT21ª, Procurador Chefe, Antônio
Gleydson Gadelha de Moura, pelo TJRN, Desembargador Ibanez Monteiro da Silva, e, pela
Câmara Municipal de BOM JESUS/RN, Presidente, Raphael Melo Ferreira de Oliveira.
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 6/2025 - PID entre a Justiça Federal de
Primeiro Grau no RN, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a Procuradoria
Regional do Trabalho da 21ª Região, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte,
o Ministério do Trabalho e do Emprego/RN, o Tribunal Regional Eleitoral e a Câmara
Municipal de Bom Jesus/RN. OBJETO: a implantação de um Ponto de Inclusão Digital - PID
na Cidade de São Rafael/RN (Rua Juvêncio Soares, nº 3299, Centro, São Rafael/RN, CEP
59518-000, sede da Prefeitura) AL: Recomendação CNJ n° 508/2023, de 22.06.2023, bem
assim a Lei nº 13.709/2018, no que couber. PA: 0001817-26.2024.4.05.7100-J F/ R N .
VIGÊNCIA: (05) anos, 25/07/2025 a 25/07/2030. ASSINADO: pelo MPF/RN, Procurador da
República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo
Bezerra e Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, pelo TRT21ª, Presidente, Eduardo Serrano da
Rocha, pelo MTE/RN, Superintendente, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, pela
Procuradoria Regional do TRT21ª, Procurador Chefe, Antônio Gleydson Gadelha de Moura,
pela Prefeitura de São Rafael, Prefeito, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, pelo TJRN,
Desembargador Ibanez Monteiro da Silva, pelo TRE/RN, Presidente Maria de Lourdes
Medeiros de Azêvedo e Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00153.000083/2024-79; Contrato nº 3/2025; Objeto: Prestação serviços
contínuos de auxiliar administrativo, limpeza/copeiragem, recepcionista e oficial de
manutenção; Contratada: Central Serviços e Gestão Ltda. ME, CNPJ nº 26.009.298/0001-94;
vigência:
1º/8/2025
a
31/7/2030;
Fundamento
Lei
nº
14.133/2021;
Dotação:
6.2.2.1.1.01.04.04.006; valor total anual: R$ 438.114,60; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo
Reis Meira; e pela Contratada: Maria do Socorro Felix da Silva.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 00153.00000053/2023-18; Termo Rescisão Unilateral do Contrato nº 5/2023,
firmado entre as partes em 29 de agosto de 2023, cujo objeto consistia na prestação de
serviços continuados de limpeza, recepção, zeladoria e auxiliar administrativo; Contratante:
CAU/DF; Contratada: EXCELÊNCIA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ME, CNPJ nº
12.060.919/0001-50; Data da Rescisão: 31/7/2025; Fundamento: inciso II do art. 137, inciso
I do art. 138, da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula 12ª do Contrato nº 5/2023. RICARDO REIS
MEIRA. Presidente do CAU/DF.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4 CED-CAU/DF
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010 e em cumprimento à Resolução CAU/BR nº
143/2017, comunica ao Arq. e Urb. TALES RAMALHO SALIM, CPF *.005.741*, que, por se
encontrar em local incerto e não sabido, deverá apresentar alegações finais referentes ao
processo nº 1804477/2023, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital. Comunica, ainda, ao Senhor
ALEXANDRE DUARTE SOUSA, CPF *.101.571*, o arquivamento do processo nº
841416/2019. As íntegras da documentação constante dos referidos processos estão à
disposição na sede do CAU/DF.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do CAU/DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 00153.000092/2025-41; Termo de Fomento nº 3/2025; Objeto: Concessão de
patrocínio para realização do projeto denominado: O DF POSSÍVEL - exposição dos vencedores
de concursos públicos de projetos para o DF realizados no século XXI; Patrocinador: CAU/DF;
Patrocinado: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
(IAB-DF), CNPJ nº 00.480.533/0001-18; valor: R$ 19.000,00; vigência: 14/7/2025 a
30/12/2025; Fundamento: Lei nº 12.378/2011; Dotação: 6.2.2.1.1.01.07.02.002; Signatários:
pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Patrocinada: Luiz Eduardo Sarmento Araújo.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATOS DE CONTRATO
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - ALUGUEL CURITIBA; Contratante: Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Potunã
Investimentos Comerciais Ltda.; CNPJ: 06.145.997/0001-54; Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência e reajuste contratual; Valor: R$ 28.875,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta
e cinco reais) mensal; Data de assinatura: 17/01/2022; Data de Vigência: 01/03/2023 com
término em 01/03/2028.
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO VEICULAR;
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99;
Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; Valor: Pagamento mensal conforme utilização; Data
de assinatura: 23/07/2024; Data de Vigência: 01/08/2024 com término em 31/07/2025.
CONTRATAÇÃO - CORREIOS; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos; CNPJ: 34.028.316/0020-76; Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio
de Pacote de Serviços dos CORREIOS; Valor: Pagamento mensal conforme utilização; Data
de assinatura: 21/11/2024; Data de Vigência: 21/11/2024 com término em 21/11/2025.
CONTRATAÇÃO -
SOFTWARE PARA
CONTROLE DE
PONTO ELETRÔNICO;
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99;
Contratada: Ponto Mais Tecnologia S/A; CNPJ: 23.863.463/0001-82; Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de locação de software para gestão de
frequência e controle diário do ponto eletrônico; Valor do contrato: R$ 4.214,40 (quatro
mil duzentos e quatorze reais e quarenta centavos); Data de assinatura: 20/03/2025; Data
de Vigência: 20/03/2025 com término em 20/03/2026.
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - SOFTWARE PARA FOLHA DE PAGAMENTO;
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 06.145.997/0001-54;
Contratado: Casa de Desenvolvimento de Software Ltda.; CNPJ: 12.999.761/0001-88;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual; Valor: R$ 1.248,15 (mil
duzentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) mensal; Data de assinatura:
07/05/2025; Data de Vigência: 19/05/2025 com término em 19/05/2026.
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - ALUGUEL ESTACIONAMENTO PATO BRANCO;
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99;
Contratada: Rosana Zanella Pieri; CPF: ***.932.000-**; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e reajuste contratual; Valor: R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais) mensal; Data
de assinatura: 27/05/2025; Data de Vigência: 01/06/2025 com término em 01/06/2026.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
30/2025.
Processo
SEI
nº
00196.002586/2025-63
Contrato
de
Patrocínio nº
11/2025.
Objeto:
Concessão de
patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfer m a g e m / CO F E N
no Evento Técnico Científico "1º Congresso Brasileiro de Enfermagem em Neurologia e
Neurocirurgia | CBraENN", que será realizado nos dias 08 e 09 de agosto de 2025 no
Milenium Centro de Convenções - SP. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ENFERMAGEM EM NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA - ABENEURO - CNPJ nº.
40.921.064/0001-40. Valor: R$ 66.683,45 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e três
reais e quarenta e cinco centavos) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 -
Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 25 de julho de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº
00196.001830/2025-71 - Contratação do Profissional Luiz Felipe de Cerqueira e Silva Pondé
para ministrar a palestra "Ética, Tecnologias e o Cuidado em Tempos de Incerteza", dia 11
de setembro de 2025, no transcurso do 27° Congresso Brasileiro dos Conselhos de
Enfermagem (CBCENF). Contratada: PONDE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA., CNPJ:
14.022.464/0001-03. Valor: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de
Enfermagem - CBCENF. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas
alterações posteriores.
Brasília-DF, 25 de julho de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº
00196.002916/2025-11 - Contratação de atração cultural regional com projeção nacional
para apresentação durante o 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem
(CBCENF), a ser realizado na cidade de Salvador/BA, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: SALVADOR PRODUCÕES ARTÍSTICAS E
ENTRETENIMENTOS LTDA
- CNPJ Nº
13.157.376/0001-56. Valor:
R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027
- Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Fundamentação legal: art.
74, II, da Lei nº 14.133/202 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 25 de julho de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2020. Processo Cofen nº 1205/2019. Contratada
SÓLIDA VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: rescisão amigável do Contrato Administrativo nº
20/2020, a partir do dia 31/07/2025, mediante assinatura, por acordo entre as partes e
considerando a conveniência e oportunidade da Administração, consubstanciado na
conclusão do processo de mudança da sede deste Conselho para o Edifício Enfermeira Ana
Nery. Fundamentação Legal: art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. 27 de julho de 2025.
Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente do Cofen.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2025 UASG 389320
PROCESSO Nº: 00196.003459-2025-81 OBJETO: Contratação de entidade sem fins
lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), com
capacidade técnica e administrativa para operacionalização do Programa de Aprendizagem no
âmbito do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, que consiste no recrutamento, seleção,
contratação, capacitação técnica, acompanhamento e disponibilização de 03 (três) jovens
aprendizes, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital
está
disponível
nos
endereços
https://www.gov.br/compras/pt-br/
e
https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 29/07/2025 às 08h00. Data e Hora
da Abertura da Licitação: 12/08/2025 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
ROGÉRIO WOLNEY LEITE
Pregoeiro
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