DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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286
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 073/2025. O Município de Ribas do Rio Pardo -
Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a realização de licitação na modalidade
Concorrência Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, Decreto Municipal nº 046/2023 e demais normas que regem a matéria.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Obra de Engenharia para a
Construção de Creche e Escola de Educação Infantil no Loteamento Portal da Lagoa, Área
Institucional, no Município Ribas do Rio Pardo/MS, por meio do TERMO DE COMPROMISSO
TRANSFEREGOV.BR Nº 965464/2024/FNDE/CAIXA- Creche Tipo 1. RECEBIMENTO DAS
DOCUMENTAÇÕES: A partir das 09h00min do dia 29/07/2025 DATA DA SESSÃO PÚBLICA
ELETRÔNICA: Dia 04/09/2025 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 09h00min.
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). LOCAL: PORTAL: BOLSA DE
LICITAÇÕES DO BRASIL - BLL www.bll.org.br O Edital e seus anexos estão disponíveis, na
íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal Bolsa de Licitações
do Brasil (BLL) no endereço eletrônico www.bll.org.br; no Portal da Transparência no
endereço eletrônico http://45.174.220.245:8079/transparencia/, na página Licitações e
Editais no endereço eletrônico https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/editais/0/10 Código
de Registro TCE: C1F2C8CCD8C7A2744C5D00EA467E01FAA44C72A7 Maiores informações:
Gerência
de 
Licitações
-
Fone: 
08008081175
ou
20200150
ou 
pelo
e-mail
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de julho de 2025.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025
contratante: câmara municipal de botelhos. contratado: Verocheque Refeições Ltda. CNPJ:
06.344.497/0001-41. OBJETO: Contratação de serviços de administração, gerenciamento,
emissão, distribuição e fornecimento de auxílio alimentação através de cartão
eletrônico/magnético com chip, com senha, e aplicativo para smartphone (sistema Android
e IOS) para pagamento via QRcode, para recarga mensal, para aquisição de gêneros
alimentícios, para atender os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de
Botelhos - MG. VALOR: R$ 96.401,52 (Noventa e seis mil, quatrocentos e um reais e
cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 MESES. Botelhos, 28 de julho de 2025. Marcus
Vinícius Barbosa Lima. Presidente. Mari Luci de F. Ferreira Almeida. Diretor Geral de
Administração, Finanças, Compras e Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG CONTRATADA: CONSTRUTORA
CASA AMARELA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, em
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araporã-
MG, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
proposta nº 11409.3540001/24-001, do Novo PAC. Valor: R$ 1.417.000,00 (um milhão e
quatrocentos e dezessete mil reais). Data do contrato: 25/07/2025. Prazo: O prazo de
vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo
contratual, na forma da Lei nº. 14.133, de 2021. Fundamentação legal: Tendo em vista o
que consta no Processo nº. 016/2025, Concorrência Eletrônica 001/2025 e em observância
às disposições da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025
Municipio de Baependi - Extrato de Homologação. Processo 0060/2025, Pregão
Eletrônico 0032/2025 - Homologado em 25/07/2025. Extrato de Adjudicação. Processo
0060/2025, Pregão Eletrônico 0032/2025 - Empresas vencedoras: LEANDRO MACIEL
PEIXOTO; Adjudicado em 25/07/2025 Valor Total: R$ 119.700,00;
Baependi - MG, 25 de julho de 2025.
MARCELO FARIA PEREIRA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
Municipio de Baependi - Extrato de Homologação. Processo 0061/2025, Pregão
Eletrônico 0033/2025 - Homologado em 24/07/2025. Extrato de Adjudicação. Processo
0061/2025, Pregão Eletrônico 0033/2025 - Empresas vencedoras: COMERCIAL PRIME LTDA;
DL FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA; GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO; HERICO N
FELIPE TRISTAO NASCIMENTO; Karine Thais Americo Santos Figueiredo; MPM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA; Adjudicado em 24/07/2025 Valor Total: R$ 1.697.109,84;
Baependi - MG, 24 de julho de 2025.
MARCELO FARIA PEREIRA
Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Municipio de Baependi - Extrato de Ata nº96 Data: 24/07/2025. Vigência: 24/07/2026.
Processo: 0061/2025 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de construção destinados à manutenção das atividades da
Administração Municipal. Empresa Contratada: COMERCIAL PRIME LTDA; Itens: 55-R$ 2,03;
56-R$ 2,73; Valor Total: R$476,00; Baependi, 24 de julho de 2025 Marcelo Faria Pereira
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Municipio de Baependi - Extrato de Ata nº97 Data: 24/07/2025. Vigência: 24/07/2026.
Processo: 0061/2025 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de construção destinados à manutenção das atividades da
Administração Municipal. Empresa Contratada: DL FERRAGENS E FERRAMENTAS LT DA ;
Itens: 39-R$ 3,50; 51-R$ 0,12; 52-R$ 0,30; 53-R$ 0,37; 57-R$ 0,50; Valor Total: R$ 1.365,00;
Baependi, 24 de julho de 2025 Marcelo Faria Pereira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Municipio de Baependi - Extrato de Ata nº98 Data: 24/07/2025. Vigência: 24/07/2026.
Processo: 0061/2025 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de materiais de construção destinados à manutenção das atividades
da 
Administração
Municipal. 
Empresa 
Contratada: 
GABRIELA
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUÇAO; Itens: 65-R$ 36,50; 71-R$ 267,00; Valor Total: R$ 39.170,00; Baependi,
24 de julho de 2025 Marcelo Faria Pereira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Municipio de Baependi - Extrato de Ata nº99 Data: 24/07/2025. Vigência: 24/07/2026.
Processo: 0061/2025 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de construção destinados à manutenção das atividades da
Administração Municipal. Empresa Contratada: HERICON FELIPE TRISTAO NASCIMENTO;
Itens: 14-R$ 22,00; 15-R$ 12,00; 16-R$ 23,00; 31-R$ 2.500,00; 43-R$ 22,00; 54-R$ 0,60; 82-
R$ 3,30; Valor Total: R$ 78.725,00; Baependi, 24 de julho de 2025 Marcelo Faria Pereira
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Municipio de Baependi - Extrato de Ata nº100 Data: 24/07/2025. Vigência: 24/07/2026.
Processo: 0061/2025 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de construção destinados à manutenção das atividades da
Administração Municipal. Empresa Contratada: Karine Thais Americo Santos Figueiredo;
Itens: 40-R$ 39,90; 41-R$ 36,60; 42-R$ 13,50; 96-R$ 25,99; Valor Total: R$ 7.774,00;
Baependi, 24 de julho de 2025 Marcelo Faria Pereira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Municipio de Baependi - Extrato de Ata nº101 Data: 24/07/2025. Vigência: 24/07/2026.
Processo: 0061/2025 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de construção destinados à manutenção das atividades da
Administração Municipal. Empresa Contratada: MPM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Itens:
1-R$ 39,29; 2-R$ 54,85; 3-R$ 104,85; 4-R$ 139,99; 5-R$ 229,99; 6-R$ 16,99; 7-R$ 26,99; 8-
R$ 8,39; 9-R$ 11,49; 10-R$ 8,95; 11-R$ 44,99; 12-R$ 79,99; 13-R$ 44,99; 17-R$ 49,99; 18-
R$ 1,39; 19-R$ 1,69; 20-R$ 2,14; 21-R$ 1,59; 22-R$ 2,34; 23-R$ 2,29; 24-R$ 1,29; 25-R$
1,39; 26-R$ 5,97; 27-R$ 7,19; 28-R$ 9,29; Valor Total: R$ 1.569.599,84; Baependi, 24 de
julho de 2025 Marcelo Faria Pereira Prefeito Municipal.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Municipio de Baependi - Extrato de Ata nº102 Data: 25/07/2025. Vigência: 25/07/2026.
Processo: 0060/2025 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa para realização de apresentações musicais com artistas regionais.
Os serviços solicitados, referem-se às apresentações musicais artísticas e serviços de
sonorização e iluminação, destinados para eventos a serem realizados pelo Departamento
Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. Empresa Contratada: LEANDRO MACIEL
PEIXOTO; Itens: 1-R$ 997,50; Valor Total: R$ 119.700,00; Baependi, 25 de julho de 2025
Marcelo Faria Pereira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO CIMAG DE Nº 354/2025
Municipio de Baependi - Contrato CIMAG 0354/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE
BAEPENDI, inscrito no CNPJ sob o número 18.008.862/0001-26 e a empresa DEVA
VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 23.762.552/0003-02, através do Processo
Licitatório 002/2025, Pregão Eletrônico 001/2025 para Registro de Preços, realizado pelo
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG-CIMAG. Objeto:
Constitui objeto deste instrumento contratual Caminhões equipados com coletor e
compactador de lixo, 0 km, para utilização na coleta de resíduos sólidos com características
domiciliares e comerciais conforme especificações e demais dispositivos do presente edital
para suprir as futuras demandas dos 26 municípios filiados ao consórcio público CIMAG,
neste termo a contratação será para o MUNICÍPIO DE BAEPENDI. Valor Total: R$
567.200,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e duzentos). Dotação orçamentária: 353
4.4.90.52.00.2.03.01.15.451.0008.1.0005 1.710.000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
439 4.4.90.52.00.2.03.01.15.451.0008.1.0005 2.500.000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
URBANA 438 4.4.90.52.00.2.03.01.15.451.0008.1.0005 2.710.000 OBRAS DE INFRA
ESTRUTURA URBANA Data de assinatura: 17/07/2025. Vigência: 17/07/2026, e poderá ser
aditado nas formas da Lei Federal de nº 14.133/21 e posteriores alterações; Baependi, 17
de julho de 2025 Marcelo Faria Pereira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO CIMAG DE Nº 356/2025
Municipio de Baependi - Contrato CIMAG 0356/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE
BAEPENDI, inscrito no CNPJ sob o número 18.008.862/0001-26 e a empresa M.G.F. SUL
CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.617.255/0001-51,
através do Processo Licitatório 029/2023, Pregão Eletrônico 010/2023 para Registro de
Preços, realizado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA
AMAG-CIMAG.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, DE
FORMA CONTÍNUA E/OU EVENTUAL, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS 23 MUNICÍPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO
PÚBLICO CIMAG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TECNICAS CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA DESTE INSTRUMENTO. Valor Total: R$ 875.154,48 (oitocentos e setenta e
cinco mil, cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Dotação
orçamentária: 257 3.3.90.39.00.2.03.00.15.451.0008.2.0018 1.501.000 D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO
E
RURAL 
258
3.3.90.39.00.2.03.00.15.451.0008.2.0018
1.500.000
DESENVOLVIMENTO URBANO
E RURAL
259 3.3.90.39.00.2.03.00.15.451.0008.2.0018
1.720.000 
DESENVOLVIMENTO
URBANO 
E
RURAL 
261
3.3.90.39.00.2.03.03.17.512.0014.2.0173 1.759.005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
SANEAMENTO BASICO Data de assinatura: 18/07/2025. Vigência: 18/07/2026, e poderá ser
aditado nas formas da Lei Federal de nº 14.133/21 e posteriores alterações; Baependi, 18
de julho de 2025 Marcelo Faria Pereira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Município de Baependi - Primeiro Termo Aditivo a Ata Registro de Preços Nº 0108/2024 -
Empresa: CLAUDETE MARIA DA SILVA PEREIRA - CNPJ: 08.049.065/0001-33. Tipo de
Aditivo: Prorrogação. Vigência: 02/08/2026. Baependi, 21 de julho de 2025. Marcelo Faria
Pereira Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Município de Baependi - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 53/2024 - Empresa:
MONTE
VERDE
INDUSTRIA
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO LTDA-ME
-
CNPJ
sob
o
nº
14.396.611/0001-05. Tipo de Aditivo: Prorrogação. Vigência: 13/09/2025. Baependi, 15 de
julho de 2025. Marcelo Faria Pereira Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025. Contratante:
Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul-MG. Contratada: Global Engenharia Projetos e Construções
Ltda. Objeto: Contratação sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global
de empresa especializada para a reforma do Centro Cultural Marambaia e Biblioteca Municipal
"Jaqueline de M. Reis", fornecendo material e mão de obra necessários para a perfeita execução de
todos os serviços, de acordo com todos os elementos definidos nos anexos do Processo Licitatório nº
029/2025, Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Valor Global: R$ 54.392,13 (cinquenta e quatro mil
e trezentos e noventa e dois reais e treze centavos). Dotações Orçamentárias: Ficha: 406 - Dotação:
0207.13.392.0007.1.021 44.90.51.00 - Fonte: 1500.0000 - Saldo: R$ 15.000,00; Ficha: 669 - Dotação:
0207.13.392.0007.1.063 44.90.51.00 - Fonte: 2719.0000 - Saldo: R$ 64.689,36. Data de Assinatura:
21 de julho de 2025. Prazo de Execução: O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 05
(cinco) dias úteis da emissão da Ordem de Serviços com prazo de execução de 90 (noventa) dias.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do
contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. José dos Santos Prefeito Municipal.

                            

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