DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1280/2025,
O Prefeito do Município de Alto Paraíso/RO, no uso de suas atribuições,
HOMOLOGA através do Processo Administrativo nº 1280/2025, a despesa com: " SISTEMA
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
E PERMANENTES, COMO EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAU) POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
", em favor das empresas: 1) M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
- 32.593.430/0001- 50, com o valor de R$ 2.700,00; 2) MATHEUS MED COMERCIO DE
ARTIGOS LTDA - 26.044.732/0001- 77, com o valor de R$ 96.465,00; 3) M. PICIANI
PAZINATO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS EIRELI - 31.455.241/0001- 59, com o
valor de R$ 51.006,50;4) COVAN - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA -
02.475.985/0001- 37, com o valor de R$ 42.000,00; 5) P H COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA - 44.779.242/0001- 09, com o valor de R$ 8.750,00; 6)
CLEIDE BEATRIZ IORIS LTDA - 41.947.390/0001- 99, com o valor de R$ 17.950,00; 7) OP
QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 22.228.679/0001- 03, com
o valor de R$ 20.100,00. Valor total homologado de R$ 238.971,50 (duzentos e trinta e oito
mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).
Alto Paraíso-RO, 22 de julho de 2025.
JOÃO PAVAN
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 027/2025. P.E N. º 046/2025 PROC. ADM. 1280/2025.
Objeto: "SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSUMO E PERMANENTES, COMO EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAU) POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES" no valor total de R$ 238.971,50 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e
setenta e um reais e cinquenta centavos). A ata na integra encontra-se no portal;
http://www.altoparaiso.ro.gov.br/ e
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/, Código
Identificador: E1E19277 data de circulação 29/07/2025.Alto Paraiso 28 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
PROCESSO 2250/2024/SEMUSA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
execução da obra de Construção de uma lavanderia, em execução a Proposta de Convênio
n° 91147823001/2023, Localizado na Rua Primero de Maio, Campo Novo de Rondônia.
Conforme Edital, Declarada FRACASSADA a licitação de Modalidade CONCORRÊNCIA na
forma ELETRÔNICA sob o nº 004/2025.
C. Novo de Rondônia, 24 de julho de 2025.
EDIMARA DA SILVA
Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste torna público o Pregão Eletrônico
Nº 22/2025, Processo Administrativo 763/2025 - SEMPLAFIN, sendo como critério de
julgamento MENOR PREÇO. Modo de disputa: ABERTO. Objeto: Intenção de Registro de
Preços para aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Câmaras de Ar, para os
veículos da frota municipal de Colorado do Oeste - RO, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos. INÍCIO DA DISPUTA:
11/08/2025 às 09h00min. LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital
encontrar-se-á a disposição dos interessados no Portal de Compras supracitado e no Portal
Transparência do Município www.coloradodooeste.ro.gov.br. Maiores informações, através
do webmail: cplm@coloradodooeste.ro.gov.br. Telefones 69 99901-4517 e 3341-3421.
Colorado do Oeste, 28 de julho de 2025.
ELIENE MEDEIROS FELIX DA CRUZ
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 150/25, processo Administrativo n° 734/2025. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde de Governador Jorge Teixeira - CNPJ: 11.502.951/0001-85. Contratada:
Real Diagnostica Comercio de Produtos e Equipamentos Laboratoriais LTDA. - CNPJ:
04.054.617/0001-40. Objeto: Aquisição de reagentes laboratoriais. Valor: R$ 18.758,88.
Fichas: 204 e 1063. Modalidade: Inexigibilidade N. º006/2025. A vigência deste contrato
será de 12 meses. Governador Jorge Teixeira/RO, 22 de julho de 2025. Gilmar Tomaz De
Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º termo aditivo ao Contrato n. °0001/2023, Processo administrativo n° 989/2022.
Contratante:
Prefeitura
Municipal
De
Governador
Jorge
Teixeira/RO.
CNPJ:
63.761.944/0001-00. Contratada: Josemar Moreira de Andrade LTDA. Objetivo: Prorrogação
da vigência do Contrato nº 0001/GP/2023 por mais 90 dias corridos, com início em
21/07/2025. Governador Jorge Teixeira/RO, 28 de fevereiro de 2025. Fundamento Legal:
Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 183, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência Prorrogada Até: 18/10/2025: Ratificação: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato original e dos aditivos anteriores. Governador Jorge Teixeira/RO, 21
de julho de 2025. Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º termo aditivo ao Contrato n. °0002/2023, Processo administrativo n° 989/2022.
Contratante:
Prefeitura
Municipal
De
Governador
Jorge
Teixeira/RO.
CNPJ:
63.761.944/0001-00. Contratada: Vida Transportes Escolar LTDA, CNPJ nº 09.003.395/0001-
50. Objetivo: Prorrogação da vigência do Contrato nº 0002/GP/2023 por mais 90 (noventa)
dias corridos, com início em 23/07/2025. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93 e art. 183, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência Prorrogada
até: 20/10/2025. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
original e dos aditivos anteriores. Governador Jorge Teixeira/RO, 21 de julho de 2025.
Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025
Dispensa nº 012/2025 Objeto: Aquisição de Veículo Aéreo do Tipo Quadricopter
(Drone), para atender às necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- SEMOSP. Processo 715/2025. Valor R$ 14.390,00. Cadastro das propostas dia 29/07/2025
as 9h e disputa dia 04/08/2025 9h, encerramento sessão 15h horário de Brasília-DF, local
www.licitanet.com.br. Informações na SUPEL, Av Pedras Brancas, 939, Centro, de segunda
à sexta-feira 07h30min às 13h30min, exceto feriados, informações, tel. (69) 3524-1283.
Gov. Jorge Teixeira-RO, 28 de julho de 2025.
MARCIO DE SOUZA
Agente Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025-CPLMO
PROCESSO Nº 1031/2025 - SEMCET. OBJETO: A Comissão de Contração designado pelo
Decreto n° 17.157/GAB-PREF/2025, torna público que REITERA os dizeres do Edital da
Concorrência em epígrafe, publicado no DOU (Diário Oficial da União) dia 23 de julho 2025,
página 350. Onde se lê: Abertura das propostas: 11/08/2025 ás 10:00min (horário de
Brasília). Leia-se: Abertura das propostas: 15/08/2025 ás 10:00min (horário de Brasília).
Tal retificação justifica-se pela ausência das Planilhas Orçamentárias.
Informamos que permanecem os demais dizeres no Edital Maiores informações através do
fone/fax: (069) - 3541-6858/(069) 98406-4408.
Guajará-Mirim, 25 de julho de 2025.
ELIZÂNGELA SERAFIM DE LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 2/2025
O Município de São Francisco do Guaporé - RO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.254.422/0001-56, através do Agente de Contratação,
designado pela Portaria Municipal nº 293/2025, TORNA PÚBLICO aos interessados que será
realizada licitação sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PUBLICA, na forma ELETRÔNICA, autorizada
através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1144/SEINFRA/2025, sob o regime de empreitada por
preço unitário, e o tipo da licitação será o de MENOR PREÇO GLOBAL, na forma de execução indireta,
em conformidade com as regras estipuladas na estipuladas na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto
Municipal nº 31, de 02 de março 2023, no que couber a Instrução Normativa Seges/ME nº 73/2022
Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei
Complementar nº 155, de 2016 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, e
demais legislações aplicáveis, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETEAMENTO DA LINHA SETOR CHACAREIRO ADÃO MARTINS, NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° CR MIDR
950488/2023/CAIXA, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DESCRITAS A SEGUIR NO
EDITAL E SEUS ANEXOS. Data para cadastro de propostas: a partir da publicação às 09h00min. Data
para abertura de propostas iniciais a partir das 09h00 do dia 14/08/2025 e início da sessão de
disputa a partir das 09h00 do dia 14/08/2025, horário de Brasília - DF, local www.licitanet.com.br.
Valor estimado da contratação R$ 2.303.189,08 (dois milhões, trezentos e três mil,
cento e oitenta e nove reais e oito centavos). Informações complementares e o edital estão à
disposição dos interessados no Portal Transparência www.saofrancisco.ro.gov.br, no site
www.licitanet.com.br e na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
São Francisco do Guaporé - RO, localizada na Av. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº
1997, Bairro Alto Alegre, ou pelo telefone (69) 3621-2580, em dias úteis, no horário das 07h às 13h,
de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados ou endereço eletrônico cpl@saofrancisco.ro.gov.br.
São Francisco do Guaporé-RO, 23 de julho de 2025.
WEBERSON FERREIRA NILLIO
Agente de Contratação
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SMLC
PROCESSSO ADMINISTRATIVO Nº 0041/2025 - SEMSA
O MUNICIPIO DE AMAJARI-RR, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e
Compras, primando pelo princípio da publicidade e transparência, comunica aos interessados
que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2025 - SMLC, no dia 18/07/2025
às 09h00min, horário de Brasília, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA
ATENDER A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR.
Informações sobreo Edital atraves do e-mail edital@amajari.rr.gov.br - link:
Webmail.amajari.rr.gov.br, em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, das 07h30min às
13h. O edital poderá ser obtido através do site http://comprasnet.gov.br.
Amajarí-RR, 7 de julho de 2025
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA
Secretária Municipal de Licitações e Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 29/2023Processo
nº 037/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 011/2023, Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de
Cantá - RR CNPJ nº 11.856.913/0001-20 Contratada GRZ SERVIÇOS E TECNOLOGIAS LTDA, inscrita
CNPJ Nº 7.872.397/0001-50, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM CONTEMPLANDO O
TRÁFEGO DE DADOS, VOZ E VÍDEO, COM LINK DEDICADO, SENDO COM DOWNLOAD E UPLOAD NA
MESMA VELOCIDADE, INCLUSO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS Á
IMPLANTAÇÃO DOS ACESSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SIMPLAF E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPA N T ES .
Fundamentação: Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. prorrogação: por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 25/07/2025 a 25/07/2026, após assinatura do
termo de prorrogação de prazo de execução. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em
referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas
Data de assinatura do termo: 25 de julho de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2025/DLC/PMC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 020/2025- SINFRA/PMC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO
DE CANTÁ-RR, CONVÊNIO Nº 915483/2021 FUNASA.
O Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC/RR, por meio do Agente
de Contratação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 29 e 165, inciso
I, alíneas "b" e "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o resultado do julgamento
dos documentos de habilitação apresentados no âmbito do referido certame licitatório.
Após análise
detalhada da
documentação apresentada,
compreendendo:
Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica e Econômico-
Financeira, constatou-se que a empresa abaixo identificada atendeu integralmente às exigências
previstas no Edital e seus anexos, motivo pelo qual restou: HABILITAR a empresa:
CONSTRUTORA MEGA LTDA, CNPJ: 05.211.868/0001-54, , considerando que a referida empresa
apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com menor valor global
ofertado.
DECLARO-A, ainda, como: VENCEDORA pelo valor global R$ 1.958.503,98 (um
milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e três reais e noventa e oito centavos).
Nos termos do art. 165, inciso I, alíneas "b" e "c", da Lei nº 14.133/2021, fica aberto
o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste comunicado, para
apresentação de eventuais recursos. Decorrido este prazo, caso interpostos, será oportunizado
igual prazo para apresentação de contrarrazões.
Os autos do processo estão disponíveis para vistas dos interessados, podendo ser acessados
mediante requerimento junto ao Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC, localizado na
Prefeitura Municipal de Cantá/RR, em dias úteis, no horário de expediente das 8h às 14h.
Cantá - RR, 25 de julho de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação - DLC/PMC
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