DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900319
319
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Convite Para Apresentar Manifestação de Interesse - Serviços de Consultoria
Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
País: Brasil
Projeto: Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville
Setor: Secretaria de Administração e Planejamento - Unidade de Licitações
Resumo: Consultor Individual
Empréstimo nº: 3410/OC-BR (BR-L1405)
Processo nº: 328/2025
Data limite: 19/08/2025
O Município de Joinville recebeu um Financiamento do Banco Interamericano de
Desenvolvimento para o Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município
de Joinville e se propõe utilizar uma parte dos fundos para a contratação de Consultor
Individual (CI) especializado em Supervisão de Obras, com o objetivo de auxiliar tecnicamente
a equipe da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento (CAF) no atendimento às questões
ambientais, sociais, de segurança do trabalho e outras, em conformidade com a legislação
vigente, com o Relatório de Gestão Ambiental e Social (RGAS) e o Plano de Controle Ambiental
e Social (PGAS) do Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de
Joinville, com as condicionantes ambientais e as salvaguardas ambientais e sociais do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), com destaque ao Quadro de Políticas Ambientais e
Sociais do BID (QPAS), durante a execução das obras previstas: Duplicação da Av. Santos
Dumont e Passeio Público do Parque Guarani. O prazo estimado para a realização dos serviços
é de 16 (dezesseis) meses. A Secretaria de Administração e Planejamento convida os
consultores elegíveis a manifestar o seu interesse em prestar os serviços solicitados. Os
consultores interessados deverão proporcionar informações que demonstrem sua qualificação
para prestar os serviços, conforme Anexo - Termo de Referência - Serviço SEI Nº
26046502/2025 -
SAP.UCP. Os
consultores serão selecionados
de acordo
com os
procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores
Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15, e poderão participar
todos os consultores de países que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas. As
Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita (pessoalmente, por correio
ou e-mail) até 19 de agosto de 2025. O endereço para o envio ou protocolo é: Secretaria de
Administração e Planejamento - Unidade de Licitações. Avenida Hermann August Lepper, 10 -
1º
Andar
- 
Saguaçu
-
CEP
89.221-005
-
Joinville/SC 
ou
através
do
e-mail
sap.lct@joinville.sc.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone +55 (47)
3431-3230, durante o horário de expediente de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
(horário local), por e-mail ou na página www.joinville.sc.gov.br, link "editais de licitação". Chave
no TCE: 0543CA55107C3F239934EF7137CA397A8E2213B1.
Joinville/SC, 25 de julho de 2025.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2025
O Município de Joinville através da através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o
que preceitua a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, está prorrogando para ajustes no
Portal de Compras do Governo Federal, a data de abertura das propostas do edital de Pregão
Eletrônico nº 230/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90230/2025, para o Registro de
Preços, visando a futura e eventual Aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico,
sendo transferida a data de abertura das propostas para o dia 12/08/2025 às 08:30 horas. O edital
encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-
br, UASG 453230. Chave TCE: 784DCEF2ADF3654560186E39FB826543EB4B4187.
Joinville/SC, 24 de julho de 2025.
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE ANULAÇÃO
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados e proponentes que decide ANULAR o item 206, do
Pregão Eletrônico nº 230/2025, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de
medicamentos pertencentes ao Elenco Básico, conforme Ofício SEI nº 26206375/2025 - SES.UAD.ACM.
Joinville/SC, 24 de julho de 2025.
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE ANULAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria
Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados e proponentes que
decide ANULAR os ITENS 1, 59, 74 e 75 do Pregão Eletrônico nº 266/2025, Portal de Compras
do Governo Federal nº 90266/2025 - UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a
futura e eventual Aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento
da demanda do Hospital Municipal São José, conforme solicitado pela Comissão de Farmácia da
Unidade Técnica do Hospital Municipal São José através do Ofício SEI Nº 26222908/2025 -
HMSJ.UTE.CFA .
Joinville/SC, 24 de julho de 2025.
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 PML
A Prefeitura Municipal de Laguna, em conformidade com o que estabelece a Lei
14.133/21 e alterações, torna público que fará Pregão eletrônico, pelo critério Menor Preço Por
Lote, com modo de disputa ABERTO, para a aquisição de conjuntos de uniformes escolares para
estudantes da Rede Municipal de Ensino, bem como de vestuário profissional (jalecos e uniformes)
destinados a professores e servidores da área de alimentação da Secretaria de Educação do
Município de Laguna/SC, no dia 13/08/2025, às 14:00h. Informações e documentação encontram-se
à disposição na plataforma Compras Br www.comprasbr.com.br e no portal www.laguna.sc.gov.br
Laguna-SC, 28 de julho 2025.
PETERSON CRIPPA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 136/PMLM/2025
Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços correlatos, previstos na
planilha orçamentária da obra, da Rua Paulo Dal Ponte, no Bairro Sumaré com extensão total
de 1.577,35 m, neste município de Lauro Muller/SC, de acordo com o Memorial Descritivo,
Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos. Sessão de abertura:
11/08/2025 às 09h, no site www.bnc.org.br. Edital e Esclarecimentos: de segunda a sexta-
feira no Departamento de Compras e Licitações, das 08h às 12h e das 13h às 17h, fone (48)
3464-3122, e-mail licitacao@lauromuller.sc.gov.br ou site www.lauromuller.sc.gov.br.
GABRIELA SILVA DO AMARAL COAN
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 55/2025
O Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, torna público para
conhecimento dos interessados, que sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021, acha-se
aberto até as 9h do dia 15 de agosto de 2025, Concorrência Eletrônica, cujo objeto consiste
EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PELO SISTEMA DE EMPREITADA
GLOBAL, DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TRECHO DE VIA PAVIMENTADA NA
LOCALIDADE DE ÁGUAS CLARAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO 946541/2023,
conforme memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro e BDI.
As propostas deverão ser encaminhadas via INTERNET pelo Portal de Licitações Compras BR
https://comprasbr.com.br/, a partir desta data, encerrando-se no prazo acima. O início da
disputa das propostas classificadas se dará às 9h05min do mesmo dia. Cópias do edital
poderão ser obtidas no link https://comprasbr.com.br/, e http://rionegrinho.atende.net.
Demais informações pelos telefones (47) 3646-3635/3646-3632.
Rio Negrinho - SC, 14 de julho de 2025.
CAIO CESAR TREML
Prefeito
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2025
Proc. nº 053/2025. Objeto: Ata de Registro de Preços Para Futura e Eventual contratação de
empresa especializada no fornecimento de medicamentos, para atender as necessidades da
atenção básica do departamento municipal de saúde do município de Álvares Florence/SP.
Período de Recebimento das Propostas Eletrônicas: às 17h (Horário de Brasília) do dia 29
de julho de 2025 até às 08h45m (Horário de Brasília) do dia 12 de agosto de 2025.
O Início da Sessão de Disputa de Lances será às 09h (Horário de Brasília) do dia
12 de agosto de 2025 no endereço eletrônico da Plataforma "BLL Compras" Bolsa de
Licitações e Leilões do Brasil - http://www.bll.org.br; Edital na íntegra disponível aos
interessados
também no
sítio
www.bll.org.br
e www.alvaresflorence.sp.gov.br ou
licitacao2@alvaresflorence.sp.gov.br. Dúvidas, solicitações, pedidos de impugnação e
recursos referente ao edital no e-mail licitacao2@alvaresflorence.sp.gov.br.
Álvares Florence-SP, 28 de julho de 2025.
ADILSON BATISTA LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
Processo nº 051/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Angatuba/SP. Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema web,
com fornecimento de licença de uso em formato SaaS para gestão eletrônica de
documentos e processos digitais, com os respectivos serviços de implantação, hospedagem,
treinamento, parametrização e suporte técnico remoto, visando a comunicação interna,
externa, gestão documental eletrônica e central de atendimento da Prefeitura Municipal de
Angatuba, pelo período de 12 (doze) meses. Critério de julgamento: Menor preço. Data e
horário da sessão: 12/08/2025, às 09h00. Local de realização e disponibilização do Edital e
seus anexos: Portal de Compras de Angatuba - https://www.licitaangatuba.com.br/. Fone:
(15) 3255-9500. E-mail: licitacoes@angatuba.sp.gov.br.
Angatuba-SP, 28 de julho de 2025.
NÍCOLAS BASILE ROCHEL
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025
Processo Administrativo N° 073/2025
OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de
Concreto Usinado, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que
integra este Edital como Anexo I.
DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/08/2025 às 08h30 (horário de Brasília).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço
MODO DE DISPUTA: Aberto
AMOSTRA: Não
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim
LINK: SCPI Portal de Compras (https://portaltransp.arealva.sp.gov.br:5885/comprasedital/)
Arealva, 28 de julho de 2025.
PAULO JULIANO NICOLIELO JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
PROCESSO N.º 214/2025. Objeto: Registro de preços para possível aquisição de gêneros
alimentícios - carnes e frios - destinados à Merenda Escolar (com cota reservada para ME
e EPP e Equiparadas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Edital disponível nos sites: www.bll.org.br e www.areiopolis.sp.gov.br.
Recebimento das propostas: a partir das 12hs00 do dia 29.07.2025 no site www.bll.org.br,
abertura das propostas: dia 11/08/2025 às 09hs10m e início da disputa de preços: dia
11/08/2025 às 10:00hs, (horário de Brasília no site: www.bll.org.br).
Areiópolis, 28 de julho de 2025.
MICHEL HENRIQUE AUGUSTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRONICA Nº 246/2025 - Classificação do vencedor com menor preço por item
para o item 01 com valor unitário de R$ 56,54 e para o item 02 com valor unitário de R$ 63,01,
perfazendo o valor total de R$ 23.263,00 a favor da empresa NOG COM VARIEDADES LTDA
EPP.
Arujá, 25 de julho de 2025.
JULIANA DE SOUZA DANIEL
Secretária Municipal de Assistência Social