DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900326
326
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - CNPJ 46.596.235/0001-99
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025
Órgão Licitante: Prefeitura Municipal de Severínia. Modalidade: Credenciamento
n° 005/2025. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE OFTALMOLOGISTA, DE FORMA EVENTUAL E
COMPLEMENTAR JUNTO AO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA-SP. Início do recebimento das
propostas: às 08:00 horas do dia 11/07/2025. PRAZO PARA CREDENCIAMENTO:
Permanecerá permanentemente aberto até 31/12/2025, permitindo a inscrição contínua de
novos interessados. O requerimento de credenciamento, acompanhado de toda a
documentação exigida deverá ser entregue na Sala de Licitações da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEVERÍNIA-SP, situada na Rua Capitão Augusto de Almeida, n° 332, Centro,
Severínia. Poderão participar aqueles que satisfaçam as condições editalícias. EDITAL:- O
Edital Completo está disponível no site oficial www.severinia.sp.gov.br
Severínia - SP, 8 de julho de 2025.
GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA SECCHIERI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - CNPJ 46.596.235/0001-99
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
Órgão Licitante: Prefeitura Municipal de Severínia. Modalidade: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº. 009/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA
E ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, CONFORME CONDIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA .
Recebimento das propostas: Até às 08:00 horas do dia 30/07/2025. Início da Sessão de Disputa de
Preços: às 08:30h do dia 30/07/2025. Poderão participar aqueles que satisfaçam as condições
editalícias. EDITAL:- O Edital Completo está disponível no site oficial www.severinia.sp.gov.br, ou
através do portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) pelo endereço www.bll.org.br.
Severínia - SP, 8 de julho de 2025.
GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA SECCHIERI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 24/2025 Edital nº 45/2025 - Processo
Licitatório nº 66/2025
Órgão Licitante: Município de Taquaral. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 24/2025,
do tipo "Menor preço por item". Objeto: Registro de preços para eventual aquisição futura de
hortifrutigranjeiros para atender as necessidades dos departamentos de educação e assistência
social do município de taquaral, pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das propostas: das
08:00h do dia 30 de julho de 2025 até as 08:00h do dia 13 de agosto de 2025, pelo site:
www.bll.org.br. Abertura das propostas: às 09:00h do dia 13 de agosto de 2025. Início da disputa
de preços: às 09:15h do dia 13 de agosto de 2025. Edital completo e maiores informações poderão
ser obtidas através do site www.taquaral.sp.gov.br ou pelo e-mail licita@taquaral.sp.gov.br.
Taquaral - SP, 28 de julho de 2025
ARI FERNANDO JACINTO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2025 - EDITAL N° 47/2025
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
Órgão Licitante: Município de Taquaral. Modalidade: Pregão Eletrônico n°
26/2025, do tipo "menor preço por item". Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de computadores desktop, notebooks e tablet, com o objetivo de atender às
necessidades operacionais, administrativas e técnicas dos diversos departamentos da
Prefeitura Municipal de Taquaral/SP. Recebimento das Propostas: das 08:00h do dia 30 de
julho de 2025 até às 08:00h do dia 14 de agosto de 2025, pelo site www.bll.org.br. Abertura
das propostas: das 09:00h às 09:15h do dia 14 de agosto de 2025. Início da disputa de preços:
às 09:15h do dia 14 de agosto de 2025. Edital completo e maiores informações poderão ser
obtidas através do site www.taquaral.sp.gov.br ou pelo e-mail: licita@taquaral.sp.gov.br.
Taquaral - SP, 28 de julho de 2025.
ARI FERNANDO JACINTO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 46/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
A Prefeitura Municipal de Taquaral/SP, por intermédio do Pregoeiro, torna
pública a RETIFICAÇÃO do edital referente ao processo licitatório supracitado.
Fica retificada a data da sessão pública, anteriormente prevista para o dia 11 de
agosto de 2025, passando a ser realizada no dia 12 de agosto de 2025, no mesmo horário
e por meio da mesma plataforma eletrônica informada anteriormente.
Esta alteração decorre de necessidade administrativa superveniente, nos
termos do subitem 22.2 do edital, e visa garantir a adequada condução do certame,
resguardando os princípios da publicidade, isonomia e interesse público.
As demais condições do edital permanecem inalteradas.
Taquaral - SP, 28 de julho de 2025.
ARI FERNANDO JACINTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/25
PREGão ELETRôNICO nº 96/25 Ed I, 118/25, 101/25 Ed I, 129/25 e 133/25
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o Pregão eletrônico N.
96/25 Edital I, que cuida da aquisição de gases para serviços da serralheria e manutenção externa da
F.A.C., por um período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite da Lei, com encerramento dia
12.08.25 as 08h30. Pregão eletrônico N. 118/25, que cuida da aquisição de gênero alimentício, leite
pasteurizado integral, com entrega ponto a ponto, por um período de 12 (doze) meses prorrogável até
o limite da Lei, com encerramento dia 12.08.25 as 08h30. Pregão eletrônico N. 101/25 Edital I, que cuida
da contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação de coifa industrial,
incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e emissão de laudo técnico, para o Centro Dia do
Idoso, com encerramento dia 13.08.25 as 08h30. Pregão eletrônico N. 129/25, que cuida da aquisição
de implementos de abastecimento móvel, com encerramento dia 13.08.25 as 08h30. Pregão eletrônico
N. 133/25, que cuida da aquisição de eletrodos, discos de corte e de desbaste para a serralheria da F.A.C.
e manutenção externa, com encerramento dia 13.08.25 as 08h30. Maiores informações pelo telefone
(0xx12) 3625.5010, ou a Avenida Tiradentes n.520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, das 08hs às
12hs e das 13hs às 17hs. O edital tambem estará disponível sem custos, pelo site desta Municipalidade,
www.taubate.sp.gov.br, e pela plataforma eletrônica da BBMNET www.novobbmnet.com.br.
Em 28 de julho de 2025
THIAGO TELLES DE FARIA
Gestor de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1354/2025
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos padronizados para
atendimento de mandados judiciais
Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo, exauridos
os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo:
1. ADJUDICAR o objeto da licitação, nas estritas condições constantes do edital
licitatório, as empresas vencedoras:
AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 65.817.900/0001-71
classificada para o Item 2 - valor unitário R$ 89,90 e valor total R$ 3.236,40; Item 21 - valor unitário
R$ 20,45 e valor total R$ 1.227,00; Item 44 - valor unitário R$ 114,39 e valor total R$ 2.745,36.
ALMEIDA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 40.455.009/0001-01 classificada para o
Item 45 - valor unitário R$ 450,36 e valor total R$ 135.108,00.
ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 04.274.988/0001-38 classificada
para o Item 22 - valor unitário R$ 109,50 e valor total R$ 1.314,00; Item 50 - valor unitário
R$ 11,39 e valor total R$ 1.230,12.
CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.782.733/0002-
20 classificada para o Item 5 - valor unitário R$ 147,84 e valor total R$ 1.921,92; Item 38
- valor unitário R$ 43,99 e valor total R$ 527,88.
CM HOSPITALAR S.A., CNPJ nº 12.420.164/0036-87 classificada para o Item 36 -
valor unitário R$ 12.276,60 e valor total R$ 147.319,20; Item 37 - valor unitário R$ 153,28
e valor total R$ 1.839,36; Item 46 - valor unitário R$ 7.719,04 e valor total R$ 185.256,96.
CRISTALIA 
PRODUTOS 
QUIMICOS 
FARMACEUTICOS
LTDA, 
CNPJ 
nº
44.734.671/0022-86 classificada para o Item 1 -valor unitário R$ 94,93 e valor total R$
25.631,10; Item 23 - valor unitário R$ 8,40 e valor total R$ 1.108,80; Item 43 - valor
unitário R$ 11,38 e valor total R$ 5.690,00.
DROGARIA EFARMA LTDA, CNPJ nº 34.330.426/0001-25 classificada para o Item
8 - valor unitário R$ 8,39 e valor total R$ 100,68; Item 9 - valor unitário R$ 276,96 e valor
total R$ 3.323,52; Item 10 - valor unitário R$ 237,60 e valor total R$ 2.851,20; Item 17 -
valor unitário R$ 22,60 e valor total R$ 1.356,00; Item 18 - valor unitário R$ 26,00 e valor
total R$ 312,00; Item 24 - valor unitário R$ 121,80 e valor total R$ 1.461,60; Item 26 -
valor unitário R$ 141,31 e valor total R$ 847,86; Item 27 - valor unitário R$ 54,86 e valor
total R$ 658,32; Item 31 - valor unitário R$ 494,01 e valor total R$ 11.856,24; Item 34 -
valor unitário R$ 291,30 e valor total R$ 6.991,20.
FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº
08.231.734/0001-93 classificada para o Item 6 - valor unitário R$ 118,79 e valor total R$
2.850,96; Item 20 - valor unitário R$ 191,47 e valor total R$ 2.297,64; Item 30 - valor
unitário R$ 14.431,82 e valor total R$ 519.545,52.
INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 43.295.831/0001-40 classificada para o
Item 12 - valor unitário R$ 117,75 e valor total R$ 1.413,00; Item 28 - valor unitário R$ 347,15
e valor total R$ 8.331,60; Item 41 - valor unitário R$ 286,28 e valor total R$ 6.870,72.
JABOQUE 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA, 
CNPJ 
nº
49.851.154/0001-86 classificada para o Item 29 - valor unitário R$ 631,81 e valor total R$ 5.054,48.
MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 00.874.929/0001-40 classificada para o
Item 13 - valor unitário R$ 3,19 e valor total R$ 172,26; Item 19 - valor unitário R$ 30,69
e valor total R$ 736,56; Item 25 - valor unitário R$ 62,10 e valor total R$ 1.490,40; Item
48 - valor unitário R$ 54,45 e valor total R$ 653,40.
MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 20.918.668/0001-20
classificada para o Item 3 - valor unitário R$ 39,87 e valor total R$ 478,44; Item 39 - valor
unitário R$ 38,61 e valor total R$ 1.853,28.
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS
LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0012-98 classificada para o Item 4 - valor unitário R$ 5.951,68 e
valor total R$ 77.371,84; Item 11 - valor unitário R$ 1.783,00 e valor total R$ 21.396,00
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTACAO E CONSULTORIA
LTDA, CNPJ nº 12.419.620/0001-49 classificada para o Item 14 - valor unitário R$ 96,68 e
valor total R$ 2.320,32; Item 42 - valor unitário R$ 409,95 e valor total R$ 4.919,40; Item
47 - valor unitário R$ 24,73 e valor total R$ 445,14.
2. HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 nos termos do artigo 71,
inciso IV da Lei nº 14.133/2021.
3. COMUNICAR a todos os interessados que, os itens 07, 15, 16, 32, 33, 35, 40 e 49
restaram FRACASSADOS, conforme registrado nos autos do processo, podendo a Administração,
assim que lhe convier, realizar novo procedimento para a contratação pretendida.
Valinhos - SP, 18 de julho de 2025.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7404/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025
( R EA B E R T U R A )
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios para
eventos.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/08/2025 às 09h00.
O 
edital 
poderá
ser 
consultado 
gratuitamente 
no
portal 
eletrônico
www.gov.br/compras e no site www.valinhos.sp.gov.br.
RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA
Secretário de Licitações
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025
A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada
a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, para
ciência dos interessados, a Adjudicação e Homologação pelo Agente Responsável do
Processo Licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 11/2025, conduzida pela
Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 128/2025 - GP/EMURB, que
tem como Objeto a Contratação de Empresa visando a Execução de Obra para a Estabilização
e Contenção da Encosta do Conjunto Maria do Carmo I, no Bairro América - Aracaju/SE.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. VALOR ESTIMADO: R$ 2.257.753,53.
Vencedor: STS ENGENHARIA LTDA. Percentual Ofertado: 9,50% (Nove vírgula cinquenta por
cento). Valor Global: R$ 2.043.082,21. Prazo estimado para Execução da Obra: 120 (cento e
vinte) dias. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS
PREVISTOS: Órgão: 27 - SEMINFRA - Unidade Orçamentária: 27101; SEMINFRA, Função: 15
Urbanismo, SubFunção: 451 - Infraestrutura Urbana, Programa: 0208 - Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano de Aracaju, Ação: 1025 Projetos a Cargo da SEMINFRA; Natureza
de Despesa: 44905100 - Obras e Instalações, SubElemento: 44905103 - Obras e/ou
Edificações para Uso Comum do Povo, Fonte: 1500000 - Recursos não vinculados de
impostos, Termo de Compromisso nº 964468/2024/MCIDADES/CAIXA - Operação nº
1095838-72 - Programa: Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, SD: 109/2025 e TCT Nº
02/2020 e 1º ADITIVO - SEMINFRA/EMURB. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021,
Regulamentada pelo Decreto Municipal Nº. 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que
não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus
Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos.
Aracaju-SE, 25 de Julho de 2025.
ADRIANO CLEY CHAGAS
Agente de Contratação

                            

Fechar