DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 141
Brasília - DF, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ..................................................................................... 27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 29
Ministério das Comunicações................................................................................................. 30
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 30
Ministério da Defesa............................................................................................................... 31
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 57
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 59
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 62
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 63
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 64
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 65
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 65
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 66
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 66
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 66
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 66
Ministério da Saúde................................................................................................................ 66
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 74
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 74
Ministério do Turismo............................................................................................................. 74
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 75
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 75
Ministério Público da União................................................................................................... 76
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 77
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 78
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 82
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 28/7/2025 a
edição extra nº 140-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e considerando o disposto no uso da atribuição que lhe confere o
art. 2º, do Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, resolve:
Nº 902 - D ES I G N A R
FELISSA SOUSA ALARCON, representante do Ministério da Fazenda, para exercer a função de
membro suplente do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao
Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP, em substituição a Mathias Lenz Neto; e
Nº 903 - D ES I G N A R
MARINA SERVATO FERREIRA, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, para exercer a função de membro suplente do Conselho de Participação no Fundo de
Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-
Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP, em substituição a
Marcos Neves Torreão.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 904 - EXONERAR
DANIELA DE SOUTO INOCÊNCIO do cargo de Secretária Adjunta para Revisão e Consolidação
de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 905 - D ES I G N A R
PEDRO VASQUES SOARES, para exercer a função de Diretor do Departamento de Projetos
Estratégicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 906 - D ES I G N A R
PRISCILLA MACHADO DE OLIVEIRA, para exercer a função de Consultora Nacional da União de
Defesa Extrajudicial de Agentes Públicos da Subconsultoria-Geral da União de Representação
Extrajudicial da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 907 - D ES I G N A R
ROGERIO TELLES CORREIA DAS NEVES, para exercer a função de Subconsultor-Geral da União
de Representação Extrajudicial da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União,
código FCE 1.16.
Nº 908 - D ES I G N A R
TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, para exercer a função de Subcorregedor-Geral da
Advocacia da União da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da
União, código FCE 1.16.
Nº 909 - D ES I G N A R
PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA, para exercer a função de Consultora Nacional da União de
Defesa Extrajudicial de Políticas Públicas da Subconsultoria-Geral da União de Representação
Extrajudicial da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 910 - D ES I G N A R
UBERGUE RIBEIRO JUNIOR, para exercer a função de Diretor de Atos Normativos da Secretaria
de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 911 - D ES I G N A R
ANDREA MARIA NOGUEIRA CAJUEIRO ZANON, para exercer a função de Diretora de Programa
da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal da Advocacia-Geral
da União, código FCE 3.15.
Nº 912 - D ES I G N A R
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA, para exercer a função de Secretário-Adjunto da
Secretaria de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 913 - D ES I G N A R
MARCILÂNDIA DE FATIMA ARAUJO, para exercer a função de Diretora de Análise e
Acompanhamento Legislativo da Secretaria de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União,
código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 914 - D ES I G N A R
PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO, para exercer a função de Adjunto do Advogado-Geral da
União, código FCE 1.17.
Nº 915 - D ES I G N A R
DANIEL GUSTAVO SANTOS ROQUE, para exercer a função de Procurador Nacional Federal de
Assuntos Extrajudiciais da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica da Procuradoria-
Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 916 - D ES I G N A R
JUNIOR DIVINO FIDELES, para exercer a função de Adjunto do Advogado-Geral da União, código
FCE 1.17.
Nº 917 - D ES I G N A R
PAULO MENDES DE OLIVEIRA, para exercer a função de Adjunto do Advogado-Geral da União,
código FCE 1.17.
Nº 918 - D ES I G N A R
LEILA DE MORAIS, para exercer a função de Chefe de Gabinete do Advogado-Geral da União,
código FCE 1.17.
Nº 919 - D ES I G N A R
JOÃO HENRIQUE BAYÃO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Relações
Internacionais da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 920 - D ES I G N A R
LUIZ GUSTAVO RABELO CARNEIRO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS