DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 142
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 4
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 70
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 70
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 71
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 71
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 72
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 72
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 72
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 78
Ministério da Saúde................................................................................................................ 78
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 81
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 81
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 81
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 84
Ministério Público da União................................................................................................... 84
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 85
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 85
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 86
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 87
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 92
Editais e Avisos........................................................................................................................ 93
................................... Esta edição é composta de 93 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 30 de julho de 2025, no âmbito do Ministério da Defesa, o Major-Brigadeiro do Ar MÁRIO SÉRGIO
RODRIGUES DA COSTA do cargo de Chefe da Assessoria Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa.
Brasília, 29 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, caput, alínea "a", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve:
P R O M OV E R ,
a partir de 31 de julho de 2025, no âmbito do Comando da Aeronáutica:
I - ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar:
Major-Brigadeiro do Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR; e
Major-Brigadeiro do Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA;
II - ao posto de Major-Brigadeiro do Ar:
Brigadeiro do Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES;
Brigadeiro do Ar FÁBIO LUÍS MORAU;
Brigadeiro do Ar CLAUCO FERNANDO VIEIRA ROSSETTO;
Brigadeiro do Ar MARCOS AURELIO VILELA VALENCA; e
Brigadeiro do Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO;
III - ao posto de Brigadeiro do Ar:
Coronel Aviador BRENO DIOGENES GONÇALVES;
Coronel Aviador ANDERSON DA SILVA NISHIO;
Coronel Aviador NEWTON DE ABREU FONSECA FILHO;
Coronel Aviador SANDRO BERNARDON;
Coronel Aviador MARCELO DA COSTA ANTUNES;
Coronel Aviador LUCIANO CANTUÁRIA PIETRANI;
Coronel Aviador CLÁUDIO DA COSTA SILVA; e
Coronel Aviador EDUARDO DE CARVALHO GUIMARÃES; e
IV - ao posto de Brigadeiro Intendente:
Coronel Intendente DELMO SIFRÔNIO FREIRE.
Brasília, 29 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 28 de agosto de 2025, no âmbito do Ministério da Defesa e do Comando da
Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais:
Tenente-Brigadeiro do Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO, para exercer o cargo de Chefe
do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe de
Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
Tenente-Brigadeiro do Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA, para exercer o cargo de Chefe
de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Chefe da Assessoria Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa;
Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA, para exercer o cargo de Chefe da
Assessoria Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
Major-Brigadeiro do Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO, para exercer o cargo de Vice-Chefe de
Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio,
do cargo de Chefe da Subchefia de Preparo de Operações Aéreas do Comando de Preparo.
Brasília, 29 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 31 de julho de 2025, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa,
os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Marinha:
Vice-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR, para exercer o cargo de Vice-Chefe
de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
Contra-Almirante MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL, para exercer o cargo de
Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Brasília, 29 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 31 de julho de 2025, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa,
os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Marinha:
Vice-Almirante MANOEL LUIZ PAVÃO BARROSO do cargo de Vice-Chefe de Logística e
Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA do cargo de Subchefe de
Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Brasília, 29 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 31 de julho de 2025, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da
Marinha, os seguintes Oficiais-Generais:
Vice-Almirante JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA, para exercer o cargo de Comandante
do 5° Distrito Naval;
Contra-Almirante HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO, para exercer o cargo de Chefe do
Estado-Maior do Comando de Operações Navais;
Contra-Almirante HELIO MOREIRA BRANCO JUNIOR, para exercer o cargo de Comandante da
Força de Submarinos;
Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe
do Estado-Maior da Esquadra; e
Contra-Almirante EUGENIO CAMPOS HUGUENIN, para exercer o cargo de Subchefe de Logística
e Plano Diretor do Comando de Operações Navais.
Brasília, 29 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso II, alínea
"b", do Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, resolve:
DISPENSAR, ex officio,
a partir de 19 de agosto de 2025, do Serviço Ativo da Marinha, o Contra-Almirante MARCELO
REIS DA SILVA, do Comando da Marinha.
Brasília, 29 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 31 de julho de 2025, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da
Marinha, os seguintes oficiais-Generais:
Vice-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR do cargo de Comandante do 5°
Distrito Naval;
Vice-Almirante JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA do cargo de Chefe do Estado-Maior do
Comando de Operações Navais;