DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
JAMES CORREIA DE MELO, Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico do
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, para articular parceria com a
empresa portuguesa de cosméticos MHL Industries LDA, em projeto com bioativos de óleos
essenciais da Caatinga, bem como realizar visitas às prefeituras de Moimenta da Beira e
Sernancelhe, para apresentar projetos voltados para a economia circular de resíduo
orgânico, com a geração de biofertilizante e energia de biogás, em São Pedro do Sul,
Moimenta da Beira e Sernancelhe/Portugal, de 01/08/2025 a 10/08/2025, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01202.000365/2025-97.
LAURA DE SIMONE BORMA, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar de Visita Científica colaborativa na Université Catholique de
Louvain (UCLouvain), onde realizará atividades de pesquisa conjunta com a equipe do Prof.
Mathieu Javaux no Earth and Life Institute (ELI), com foco em modelagem ecohidrológica
e no uso de dados de campo para investigar interações solo-planta-atmosfera em
ecossistemas de florestas tropicais, em Louvain-la-Neuve/Bélgica, de 18/08/2025 a
19/09/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 422867/2021-7),
conforme Processo nº 01340.004670/2025-73.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "World Library and Information
Congress: 89th IFLA General Conference and Assembly", com o tema "Uniting Knowledge,
Building the Future", em Astana/Cazaquistão, de 16/08/2025 a 23/08/2025, trânsito
incluído, com ônus para o IBICT, conforme Processo nº 01302.000340/2025-65.
CECILIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e
Informação para a Sociedade do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
- IBICT, para participar do "World Library and Information Congress: 89th IFLA General
Conference and Assembly", com o tema "Uniting Knowledge, Building the Future", e visita
ao Conselho de Pesquisa Científica e Tecnológica da Turquia (TUBITAK), do Ministério da
Indústria e Tecnologia da Turquia, bem como apresentar projeto de pesquisa intitulado
"Olimpíadas Científicas e o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil",
em Astana/Cazaquistão e Istambul/Turquia, de 15/08/2025 a 25/08/2025, trânsito incluído,
com ônus para
o CNPq (Processo nº 400259/2023-0),
conforme Processo nº
01302.000340/2025-65.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:
ANDRÉ LUIS NUNES BARBOSA, do Serviço do Reator Argonauta, do Instituto de
Engenharia Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para a realização
de atividades de salvaguardas em instalações nucleares, em Buenos Aires, Argentina, de
30/08/2025 a 07/09/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a ABAC C,
conforme o Processo nº 01345.000279/2025-50.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
VALERIA CUCCIA, do Serviço de Gerência de Rejeitos Radioativos, do Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar da Missão de peritos para inventário de fontes radioativas,
em Porto de Espanha, Trindade e Tobago, de 07 a 13/09/2025, incluindo o período de
trânsito, sem ônus, conforme Processo nº 01344.000626/2025-54.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 354, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.012707/2025-02, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA NEUSA ALEXANDRE, filha maior inválida
da aposentada SALVIANA SANTANA VIZEU FERREIRA, Agente Postal, matrícula SIAPE nº
**115**, a partir da data do óbito, 22 de abril de 2025, com o fundamento legal na alínea
"b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e
com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 355, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.013460/2025-33, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ELIETE VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, filha maior
inválida da aposentada SALVIANA SANTANA VIZEU FERREIRA, Agente Postal, matrícula
SIAPE nº **115**, a partir da data do óbito, 22 de abril de 2025, com o fundamento legal
na alínea "b", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do §
2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, com o inciso I
do art. 74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 356, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.016557/2025-06, resolve:
Declarar que RITA DE CASCIA AGUIAR DE ARAGAO, matrícula SIAPE nº
07030***, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 16 de janeiro de 2025, data do início da concessão
da pensão, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a
redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº
11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na
Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS em 19 de abril de 2018, que reconhece ser a pensionista portadora de
doença especificada em lei desde 28 de abril de 1994.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 357, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.015864/2025-61, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA LÚCIA MOREIRA DE BARROS, viúva do
aposentado FIRMINO BARBOSA DE BARROS NETO, Telegrafista, matrícula SIAPE nº 836***,
a partir da data do óbito, 09 de junho de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 358, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.017864/2025-04, resolve:
Declarar que ANIETE GALVÃO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 04808***,
pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 14 de julho de 2020, obedecendo a prescrição
quinquenal da data do requerimento entregue nesta Pasta, 14/07/2025, conforme disposto
no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da
Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30,
da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP,
face ao Laudo Médico, emitido pela UPA São Benedito Santa Luzia - MG em 7 de julho de
2025, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 20
de março de 2018.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 359, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.015544/2025-10, resolve:
Conceder pensão civil a senhora LÚCIA HELENA ALMEIDA DA SILVA, viúva do
aposentado SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 822***, Carteiro, a
partir da data do óbito, 13 de maio de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 527, DE 29 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar IGOR XIMENES GRACIANO, Matrícula Siape nº 1116802, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Livro e Literatura, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura
e Bibliotecas, da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, no período de
30 de julho a 8 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 528, DE 29 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, VITOR PEREIRA DA COSTA SANTOS do cargo
efetivo de Analista Técnico-Administrativo, Classe "A", Padrão I, do quadro permanente do
Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 886926, a contar de 24 de julho de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA N° 529, DE 29 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA RESENDE DA SILVA PEREIRA, Matrícula Siape nº
1977210, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal
e Municípios, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, da
Secretaria de Articulação Federativa e dos Comitês de Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 30 de
junho de 2025, com a convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da
substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS