DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073000009
9
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA PESSOAL N° 202, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância
com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Nomear Rafael Catunda Coelho, CPF nº ***.009.781-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Gabinete da
Presidência, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 3.387, DE 29 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60011.000147/2025-69, resolve:
EXONERAR
o Ten-Cel (FAB) EVERTON LENO SANTOS TEIXEIRA do cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério,
a partir de 28 de julho de 2025.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 3.388, DE 29 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60011.000147/2025-69, resolve:
N O M EA R
o Ten-Cel (FAB) LUCAS BUARQUE DOS SANTOS para o cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER-MD Nº 3.359, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000928/2025-11, resolve:
EXONERAR, A PEDIDO,
DELLUIZ SIMÕES DE BRITO, do cargo de Coordenador de Licitações e Contratos,
Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças da Diretoria de
Administração e Finanças, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.031/GC1, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67510.014175/2025-81, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador FELIPE
FERNANDES SOARES (Nr Ord 4494180 / AFA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.033/GC1, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67292.006756/2025-61, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador MATEUS BRASIL MELLO (Nr Ord 6284515 / 7º/8º GAV), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, inciso
I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.034/GC1, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo
nº 67430.003435/2025-83, resolve:
PRORROGAR
a
designação da
Ten
Cel
QFO
Est R/1
LECIR
DUTRA
CAVALCANTI (Nr Ord 1582607), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em
caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, na função de Chefe da Divisão de Vigilância e Informações em Saúde, e
Coordenadora de Projetos Estratégicos do SISAU, na Diretoria de Saúde de Aeronáutica
(DIRSA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do
Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.035/GC1, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67050.011515/2025-87, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador GABRIEL BOSCOLO
DOS SANTOS ALVES DA SILVA (Nr Ord 6423256/ 1/14 GAV) para participar do Programa de
Intercâmbio de Pessoal Militar (Military Personnel Exchange Program - MPEP) entre a Força
Aérea Brasileira (FAB) e a Força Aérea dos Estados Unidos (USAF), na função de Instrutor
no Curso da Aviação de Caça da USAF, no 435º Esquadrão de Treinamento de Caça, na
Base Conjunta San Antonio-Randolph, em San Antonio, Texas, Estados Unidos da América,
de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 29 de novembro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 29 de dezembro de 2025 - início da instalação;
III - 8 de janeiro de 2026 - início da missão;
IV - 8 de fevereiro de 2029 - término da missão; e
V - 9 de março de 2029 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.197 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Capitão Aviador LUCAS PÔRTO FAJARDO DE OLIVEIRA
(Nr Ord 4381580), da função de Instrutor no Curso da Aviação de Caça da USAF, no 435º
Esquadrão de Treinamento de Caça, na Base Conjunta San Antonio-Raldolph, em San
Antonio, Texas, Estados Unidos da América, a partir de 8 de fevereiro de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.036/GC1, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº
8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto
nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador DEVILAN DUTRA
PAULON JÚNIOR (Nr Ord 3146979/ICA) para o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico,
junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, com sede em Nova
Delhi, Índia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 11 de janeiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 10 de fevereiro de 2026 - início da instalação;
III - 20 de fevereiro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 1º de março de 2026 - assunção do cargo;
V - 1º de março de 2028 - passagem do cargo; e
VI - 30 de março de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 810 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.037/GC1, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67000.008760/2024-11, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador ALEXANDRE CORRÊA
DE FREITAS (Nr Ord 4382528/COMGAP) para cumprir a missão nº 1-EXTRA/COMGAP/PARTE
III/PLAMENS EXT 2025 - MASL 178007 - Logistics and Supply Chain Management Masters
Course, na Air Force Institute of Technology (AFIT), na cidade de Dayton, no estado de
Ohio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 31 de outubro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 30 de novembro de 2025 - início da instalação;
III - 10 de dezembro de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 31 de dezembro de 2027 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de janeiro de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 821 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.
Em consequência:
AUTORIZAR, após a conclusão do Logistics and Supply Chain Management
Masters Course, a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional, relativo
a "Altos Estudos, Categoria II", de acordo com o inciso I do art. 9º da Portaria Normativa
nº 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Comando-Geral de
Apoio (COMGAP).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.038/GC1, DE 29 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
00300.000367/2025-13, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador
EVERTON LENO SANTOS TEIXEIRA (Nr Ord 3248070) à disposição da Assessoria Militar da
Vice-Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Assessoria
Militar da Vice-Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de
sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.039/GC1, DE 29 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67614.019760/2025-
18, resolve:
DISPENSAR, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador AILSON ANDRADE (Nr Ord
3323005) de exercer o cargo de Comandante da Base Aérea do Recife, a contar de 24 de
julho de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO