DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2025
Nº 8.660 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO REGIONAL DE
SERRINHA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº
13.833.009/0001-25, no município de Serrinha/BA, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida
cidade.
Nº 8.661 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, de Reportagem Externa e
Comunicação de Ordens Internas, titulada pela entidade RÁDIO JORNAL DE SERGIPE LTDA,
CNPJ nº 13.007.182/0001-74, tendo em vista a perda das condições necessárias a
manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 8.562, DE 23 DE JULHO DE 2025
Processo
nº 53520.000790/2025-87.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) Associação Comunitária Joao Kominek, executante do serviço
Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 02.123.467/0001-54, no município de , até 30/06/2026,
a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.747 - Processo nº 53504.007129/2025-09: WILLIAM CARVALHO UEMURA, CPF nº
***.961.068-**.
Nº 8.748 - Processo nº 53504.007132/2025-14: JOSE ANTONIO VIEIRA JUNIOR, CPF nº
***.571.998-**.
Nº 8.749 - Processo nº 53504.007168/2025-06: RADIO EDUCADORA DE LIMEIRA LTDA, CNPJ
nº 51.466.688/0001-30.
Nº 8.750 - Processo nº 53504.007184/2025-91: WLANYSE PANTOJA BECKMAN, CPF nº
***.069.192-**.
Nº 8.751 - Processo nº 53504.007185/2025-35: ANDERSON DE CARVALHO CUNHA, CPF nº
***.898.408-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.755, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53516.001704/2025-12: Outorga à AGROCERES PIC SUINOS LTDA,
CNPJ nº 28.109.395/0026-32, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2025
Nº 8.615 - Expede autorização a SAVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.963.708-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.616 - Expede autorização a ALESSANDRO DAMASIO TRANI GOMES, CPF nº
***.726.956-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.617 - Expede autorização à FUNDAÇÃO MATUTU, CNPJ nº 01.086.025/0001-12,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº
8.618 -
Expede autorização
a
MAAS EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ
nº
29.763.530/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.619 - Expede autorização a JOSE GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.994.306-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.620 - Expede autorização a SLC AGRICOLA S.A., CNPJ nº 89.096.457/0060-05, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2025
Nº 8.645 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Rádio Carmo Ltda,
executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.824.350/0001-60, no município de Carmo do Paranaíba/MG, até 09/12/2031, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 8.662 - Expede autorização a ANDRE LUIZ ROSA TORRES, CPF nº ***.014.136-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
Nº 8.681 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULT. ECOLÓGICA E EDUCATIVA QU AT R O
BICAS, inscrito no CNPJ nº 01.333.678/0001-59, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos na Modalidade Ligação para Transmissão de Programas,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.686 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse
Restrito, expedida
a RÁDIO
BARBACENA
LTDA., inscrito
no CNPJ
nº
17.087.545/0001-80, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC) na Modalidade Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.673, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo
nº 53504.005153/2025-03.
Outorgar
autorização
de uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBEIRAO PRETO, CNPJ nº
18.368.554/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.683, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo
nº
53504.005770/2025-09.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Polícia Militar do Estado de Sao Paulo, CNPJ nº 04.198.514/0090-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.685, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.005951/2025-27. Outorgar autorização de uso da radiofrequência
à Sagrado Rede de Educação Pbscj Província Brasileira Sagrado Coração de Jesus, CNPJ nº
17.366.932/0015-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.688, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo
nº 53504.002050/2025-83.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) Radio Cultura de Cerquilho Fm Ltda, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 62.861.877/0001-24, no município
de Cerquilho/SP, até 08/06/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.728, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo
nº 53504.002603/2025-06.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) 90 FM STEREO LTDA - ME, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 61.726.055/0001-78, no município de
Pirassununga/SP, até 14/06/2026, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 8.758, DE 28 DE JULHO DE 2025
Expedir autorização à PABLICIA PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.996.943-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
Nº 8.687. Processo nº 53542.002009/2025-51. Expede autorização a RENNAN AFONSO ALVES
DE BARROS, CPF nº ***.019.451-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.691. Processo
nº 53542.001716/2025-20. Outorga autorização
para uso de
radiofreqüência(s) a TABAJARA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 48.394.312/0001-53, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente