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DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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10
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 8.650 - Processo nº 53500.054869/2025-66. Expede autorização à SERTAO NETWORK LTDA,
CNPJ/MF nº 58.633.147/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.652 - Processo nº 53500.051942/2025-48. Expede autorização à BELMAKE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.787.123/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.655 - Processo nº 53500.053077/2025-74. Expede autorização à CSNET PRO LINK LTDA,
CNPJ/MF nº 37.786.889/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.656 - Processo nº 53500.050946/2025-17. Expede autorização à VIANET + T EC H
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
33.783.777/0001-29,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.658 - Processo nº 53500.053582/2025-19. Expede autorização à AG PROVEDOR DE
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
51.181.467/0001-16,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.659 - Processo nº 53500.050214/2025-19. Expede autorização à CLEVIS ALVES ARAUJO,
CNPJ/MF nº 13.649.475/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
Nº 8.680 Processo nº 53500.050613/2025-80. Expede autorização à LETICIA DE
CARVALHO MAESTA,
CNPJ/MF nº 97.550.256/0001-04,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.684 Processo nº 53500.055562/2025-82. Expede autorização à FLOWCONNEC T
PROVEDORA DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF
nº 50.493.505/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.689 Processo nº 53500.055553/2025-91. Expede autorização à PH.NET INTERNET
E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 33.902.360/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
8.690
Processo
nº 
53500.055555/2025-81.
Expede
autorização
à
DUCA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.550.505/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.692 Processo nº 53500.055543/2025-56. Expede autorização à J.ARAUJO DOS
SANTOS
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
29.585.176/0001-34,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.694 Processo nº 53500.055490/2025-73. Expede autorização à CONNECT MAIS
SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.317.928/0001-16, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.695 Processo nº 53500.055041/2025-25. Expede autorização à NATIVUS TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 23.526.377/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.696 Processo nº 53500.054987/2025-74. Expede autorização à D A DO PRADO
INFORMATICA E INTERNET, CNPJ/MF nº 07.128.405/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.697 Processo nº 53500.054978/2025-83. Expede autorização à ALFA NET WEB
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.290.726/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.698 Processo nº 53500.055022/2025-07. Expede autorização à ISANET TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 30.106.127/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.699 Processo nº 53500.055497/2025-95. Expede autorização à M L E SERVICOS E
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 08.036.563/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.700 Processo nº 53500.055517/2025-28. Expede autorização à C M PEREIRA
PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 46.960.412/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.701 Processo nº 53500.055513/2025-40. Expede autorização à GUNANET TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 50.669.907/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº
8.703 
Processo
nº
53500.055504/2025-59.
Expede 
autorização
à
GMAIS
COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 58.674.636/0001-07, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.704 Processo nº 53500.055454/2025-18. Expede autorização à SJFIBRA TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 59.321.549/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.705 Processo nº 53500.055488/2025-02. Expede autorização à R. RODRIGU ES
COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.059.194/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.709, DE 26 DE JULHO DE 2025
Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Vitória/ES, no período de 05/08/2025 a 04/08/2027.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.807, DE 28 DE JULHO DE 2025
Autoriza a Embaixada da República do Paraguai a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante trânsito no Brasil do Senhor Santiago Peña
Palacios, Presidente da República do Paraguai, na cidade de Natal/RN, no período de
28/07/2025 a 02/08/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 526, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 1,
de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2412773 - Projeto Sem Nome
APSNX - ASSOCIACAO PROJETO SEM NOME DE XAMBRE
CNPJ/CPF: 20.123.640/0001-04
Cidade: Xambrê - PR;
Valor Complementado: R$ 10.987,24
Valor total atual: R$ 210.499,74
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
2412802 - Exposição 1º de maio - edição 2025
MANA PRODUCOES COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 10.230.780/0001-10
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 295.265,85
Valor total atual: R$ 886.084,65
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
251705 - XXXVII FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA DO PARÁ
FUNDACAO CARLOS GOMES
CNPJ/CPF: 14.700.157/0001-34
Cidade: Belém - PA;
Valor Complementado: R$ 3.334,04
Valor total atual: R$ 229.010,33.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 527, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
223167 - Projeto de Atividades Socioculturais do Instituto de Tratamento do Cancer
Infantil ITACI 2024/2025
FUNDACAO CRIANCA
CNPJ/CPF: 00.462.613/0001-40
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/07/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
235707 - "Os Óculos Mágicos de Charlotte Â- Teatro Musicado"
O MUNDO DE CHARLOTTE PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 29.689.649/0001-43
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 26/07/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2414600 - ORQUESTRA DE BRINQUEDOS - RETOMADA CULTURAL RS
PRIMEIRO CORTE PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 11.452.188/0001-25
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 19/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2415009 - Oigalê 25 anos de Teatro de Rua Arte Pública Presencial e de Convívio -
Guerra Guaranítica - Uma História Esquecida
OIGALE CULTURAL
CNPJ/CPF: 12.750.818/0001-00
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
242478 - carnaval 2025 - Grupo Especial
LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SAO PAULO
CNPJ/CPF: 56.089.030/0001-70
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 02/04/2025 à 30/07/2025

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