DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VI - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01450.006103/2025-12
Projeto: Arqueologia e História Indígena no Brasil Central - PHIBRA
Arqueólogo Coordenador: Francisco Antônio Pugliese Júnior
Apoio Institucional: Museu de Geociências da Universidade de Brasília
Área de Abrangência: Municípios de Cabeceira Grande, Natalândia e Unaí, no Estado de
Minas Gerais, Municípios de Cabeceiras, Cristalina, Formosa, Padre Bernardo, no Estado
de Goiás e Planaltina, no Distrito Federal
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Agropecuária Maggi Ltda
Empreendimento: Fazenda Carolinas
Processo nº 01410.000142/2023-11
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Fa z e n d a
Carolinas
Arqueóloga Coordenadora: Karleny de Jesus Lima Costa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Karleny de Jesus Lima Costa
Apoio Institucional: Museu Regional de Arqueologia de Rondônia - Prefeitura Municipal
de Presidente Médici
Área de Abrangência: Município de Corumbiara, no Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Empreendimento: Aeroporto Regional de Vila Oliva
Processo nº 01512.000221/2018-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Aeroporto Regional de Vila Oliva
Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: André Garcia Loureiro
Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia - LEPAN - Universidade Federal do
Rio Grande (FURG)
Área de Abrangência: Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Utilitas Pecém - Empresa de Utilidades Industriais do Pecém S/A
Empreendimento: Hidrus - Estações Elevatórias, Linhas de Recalque e Estação de
Produção de Água de Reuso
Processo nº 01496.000022/2024-93
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Hidrus - Estações
Elevatórias, Linhas de Recalque e Estação de Produção de Água de Reuso
Arqueóloga Coordenadora: Sérgia Meire da Silva
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA
Área de Abrangência: Municípios de Fortaleza, Caucaia, Itaitinga e Maracanaú, no
Estado do Ceará
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Casacchi Construções e Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Loteamento Urbano Área Casacchi Construções e Empreendimentos
Processo nº 01508.000406/2025-19
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Urbano Área
Casacchi Construções e Empreendimentos
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Astorga, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Capannoni LDA Galpões Ltda
Empreendimento: Capannoni LDA Galpões Ltda
Processo nº 01508.000537/2025-98
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Capannoni LDA Galpões
Lt d a
Arqueólogo Coordenador: Juliano Meneghelo
Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco de Assis Sabadini
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Londrina, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Marle 3 Empreendimentos e Participações S/A
Empreendimento: Por do Sol 1
Processo nº 01506.000798/2025-28
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Por
do Sol 1
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura
Municipal de Jacareí
Área de Abrangência: Município de Boituva, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Marle3 Empreendimentos e Participações S/A
Empreendimento: Por do Sol 2
Processo nº 01506.000799/2025-72
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Por
do Sol 2
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura
Municipal de Jacareí
Área de Abrangência: Município de Boituva, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Geominas Nordeste Geologia e Mineração Ltda
Empreendimento: Jazida 17,58 ha
Processo nº 01504.000202/2025-18
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da
Jazida 17,58ha
Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Josynadlla do Rosário Silva
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX- Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de Pirambu, no Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Concessionária TIC Trens
Empreendimento: Eixo Norte do Trem Intercidades (TIC) - Estação Água Branca
Processo nº 01506.000268/2025-80
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de implantação do Empreendimento
Eixo Norte do Trem Intercidades (TIC) - Estação Água Branca
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes Lins e Adilson Pereira Nascimento
Júnior
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Vanessa Cosma da Silva Mello Iguatemy
Área de Abrangência: Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mineração Noroeste Paulista Ltda
Empreendimento: Mineração Noroeste Paulista Ltda
Processo nº 01450.000662/2023-49
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento da
Mineração Noroeste Paulista Ltda
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura
Municipal de Jacareí
Área de Abrangência: Município de Gastão Vidigal, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: U3 LOTEAMENTO 03 SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Grava + Pires + Bulla
Processo nº 01508.000305/2025-30
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Loteamento Grava + Pires + Bulla
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Maringá, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Consorcio Ponte Guama
Empreendimento: Consórcio Ponte Maguari
Processo nº 01492.000757/2024-57
Projeto: Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Consórcio Ponte Maguari
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Fernando da Veiga e Silva
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia,
Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá
(FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá
Área de Abrangência: Município de Belém, no Estado do Pará
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Usina Alto Alegre S.A - Açúcar e Álcool
Empreendimento: Jazida de Cascalho da Usina Alto Alegre
Processo nº 01508.000275/2025-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Jazida de Cascalho da
Usina Alto Alegre
Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Colorado, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses