DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Eixo
Subeixo
Empreendimento
Órgão
Localização
Cidades Sustentáveis e Resilientes
Prevenção a Desastres: Contenção de 
Encostas e Drenagem
Implantação de estruturas de defesa costeira da Praia de Picos
MIDR
Icapuí/CE
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Recuperação hidroambiental e produtiva em assentamentos da reforma agrária na bacia do Rio 
Grande
MAPA
MG, SP
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Estudos para identificação de ações de recuperação ambiental na área de influência de Furnas
MIDR
MG, SP, PR, GO, DF, MS, RJ
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Modernização da Rede Hidrometeorológica Nacional na área de influência de Furnas
MIDR
MG, SP, PR, GO, DF, MS, RJ
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Revitalização do sistema de comportas da Baixada Campista-RJ
MIDR
Campos dos Goytacazes/RJ, São João da Barra/RJ
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Projeto da Barragem Água Limpa
MIDR
Montes Claros/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Projeto da Barragem Suçuapara
MIDR
Patis/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Projeto da Barragem Sítio Novo
MIDR
Porteirinha/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Projeto da Barragem São Domingos
MIDR
Urandi/BA
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Revitalização hidroambiental na bacia do Córrego Feio em PATROCÍNIO-MG
MMA
Patrocínio/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Restauração ecológica em sinergia com a iniciativa Floresta Viva - BNDES
MMA
MG, SP, PR, GO, DF, MS, RJ
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Estação de Tratamento de Esgotos em TRÊS PONTAS-MG
MME
Três Pontas/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Modelagem do aporte de sedimentos em UHEs dos rios Grande, Paranaíba e Paraíba do Sul
MME
MG, SP, GO, DF, MS, RJ
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Melhoria hidroambiental no entorno do Lago de Furnas
MME
MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Mitigação e controle de processos erosivos no reservatório da UHE Itumbiara
MME
Itumbiara/GO, Araporã/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Interceptores de esgoto no município de FORMIGA-MG
MME
Formiga/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Interceptores de esgoto em ELOI MENDES-MG
MME
Eloi Mendes/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Mitigação e controle de processos erosivos no reservatório da UHE Batalha
MME
Cristalina/GO, Paracatú/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Dique para estabilização da margem urbana de CAMPO DO MEIO-MG
MME
Campo do Meio/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Estação de Tratamento de Esgotos em AREADO-MG
MME
Areado/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Laboratório e pesquisas para avaliação de contaminantes na bacia hidrográfica de Furnas
MME
Alfenas/MG
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Tratamento de água e esgosto na zona rural do entorno do Lago de Furnas
MME
Aguanil/MG, Alfenas/MG, Alterosa/MG, Areado/MG, Boa 
Esperança/MG, Cabo Verde/MG, Campo Belo/MG, 
Campo do Meio/MG, Campo Gerais/MG, Cana Verde/MG, 
Candeias/MG, Capitólio/MG, Carmo do Rio Claro/MG, 
Coqueiral/MG, Cristais/MG, Divisa Nova/MG, Elói 
Mendes/MG, Fama/MG, Formiga/MG, Guapé/MG, 
Ilicínea/MG, Lavras/MG, Machado/MG, Monte Belo/MG, 
Nepomuceno/MG, Paraguaçu/MG, Perdões/MG, 
Pimenta/MG, Ribeirão Vermelho/MG, São João Batista do 
Glória/MG, São José da Barra/MG, Serrania/MG, Três 
Pontas/MG, Varginha
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Instalação de 15 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte no Rio Grande
MPOR
MG, SP
Água Para Todos
Revitalização de bacias hidrográficas
Sinalização da navegação no Lago de Furnas
MPOR
MG
Transporte Eficiente e Sustentável
Aeroportos
Reforma do Aeroporto Municipal de Araguari (Aeroporto Santos Dumont)
MPOR
Araguari/MG
Transporte Eficiente e Sustentável
Portos
Novo TUP - Nordeste Logística S.A. (TUP NELOG - Fase 1)
MPOR
Caucaia/CE
Educação, Ciência e Tecnologia 
Educação Superior 
Ampliação da Sede do Campus de Barbalha/CE - UFCA 
MEC 
Barbalha/CE 
Educação, Ciência e Tecnologia 
Educação Superior 
Instituto de Ciência da Informação - UFBA 
MEC 
Salvador/BA 
Educação, Ciência e Tecnologia 
Educação Superior 
Ampliação e Reforma da Escola de Teatro - UFBA 
MEC 
Salvador/BA 
Educação, Ciência e Tecnologia 
Educação Superior 
Prédio do Anexo da Escola Politécnica - UFBA 
MEC 
Salvador/BA 
Educação, Ciência e Tecnologia 
Educação Superior 
Faculdade de Odontologia para Instalação do Laboratório de Prótese - UFBA 
MEC 
Salvador/BA 
Transporte Eficiente e Sustentável
Rodovias
BR-349/AL/SE - Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco
MT
AL
Transporte Eficiente e Sustentável
Rodovias
BR-262/ES - Duplicação - Viana - Divisa ES/MG
MT
ES
Transporte Eficiente e Sustentável
Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos e 
Hidrovias.
Plano Nacional de Logística - PNL
MT
Nacional
Educação, Ciência e Tecnologia 
Educação Profissional e Tecnológica 
Equipamentos e Mobiliários para Restaurantes Estudantis dos Institutos Federais 
MEC 
Nacional 
Transporte Eficiente e Sustentável
Rodovias
BR-392/RS – Projeto para duplicação do trecho de acesso ao Porto em Rio Grande – (antigo 
Lote 4)
MT
RS
Transporte Eficiente e Sustentável
Rodovias
BR-101/BA - Construção da Nova Ponte sobre o Rio Jequitinhonha 
MT
BA
Transporte Eficiente e Sustentável
Rodovias
Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica, por meio de PPP.
MT
BA
Transporte Eficiente e Sustentável
Rodovias
BR-415/BA – Construção do Contorno de Ilhéus.
MT
BA
Transição e Segurança Energética
Geração de Energia
ESTUDO - CGPAL: Hibridização de soluções fósseis existentes, compreendendo instalação de 
energia solar fotovoltaica e armazenamento em baterias (13 projetos agregados)
MME
AC, AM, AP, RR
Transição e Segurança Energética
Eficiência Energética
IP ESTUDOS - CONSÓRCIO CISAMAVI (SC)
SEPPI
Agronômica, Agrolândia, Atalanta, Aurora, Braço do 
Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama, 
Imbuia, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Mirim Doce, 
Petrolândia, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do 
Oeste, Rio do Sul, Salete, Santa Terezinha, Trombudo 
Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum - SC
Transição e Segurança Energética
Eficiência Energética
IP ESTUDOS - NOVA FRIBURGO (RJ)
SEPPI
Nova Friburgo / RJ
Transição e Segurança Energética
Petróleo e Gás Natural
ESTUDO - Construção de um lote de 2 navios Anchor Handling and Tug Supply (AHTS), de 
lançamento e manuseio de âncoras offshore e reboque de embarcações FPSO, construídos em 
estaleiros nacionais (SC)
MME 
NACIONAL
Transição e Segurança Energética
Petróleo e Gás Natural
ESTUDO - Construção de um lote de 8 navios Gaseiros, construídos em estaleiros nacionais
MME 
NACIONAL
Transição e Segurança Energética
Petróleo e Gás Natural
ESTUDO - Revitalização do Campo de Marlim – Projetos de Marlim Sul e Marlim Leste com 
aplicação de conteúdo nacional
MME 
RJ
Transição e Segurança Energética
Combustível de Baixo Carbono
Estudos em Biorefino - SAF
MME
Paulínia - SP
Transição e Segurança Energética
Combustível de Baixo Carbono
HUB de H2V de Camaçari 
MME
Camaçari - BA
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - FIOCRUZ - AM
MS
Manaus/AM
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - FIOCRUZ - MS
MS
Campo Grande/MS
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - SES/AC
MS
Rio Branco/AC
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFRJ
MS
Rio de Janeiro/RJ
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFRR
MS
Boa Vista/RR
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - FUNATI
MS
Manaus/AM
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - IMIP
MS
Recife/PE
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - IFES
MS
Vitória/ES
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UnB
MS
Brasília/DF
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UEA
MS
Manaus/AM
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UEPA
MS
Belém/PA
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UERJ
MS
Rio de Janeiro/RJ
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFG
MS
Goiânia/GO
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFMG
MS
Belo Horizonte/BH
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFSC
MS
Florianópolis/SC
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFAM
MS
Manaus/AM
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFC
MS
Fortaleza/CE
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFMA
MS
São Luís/MA
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFPA
MS
Belém/PA
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFF
MS
Rio de Janeiro/RJ
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFVJM
MS
Belo Horizonte/BH
Saúde
Telessaúde
Núcleos de Telessaúde - UFPI
MS
Teresina/PI
Saúde
Telessaúde
Aquisição de Kits de Equipamentos Multimídia para Teleconsulta
MS
Nacional
Saúde
Atenção Especializada
Equipamentos para o Hospital da Criança
MS
Recife/PE
Saúde
Atenção Especializada
Aquisição de equipamentos médicos assistenciais para Salas de Cirurgia Geral e Cirurgia 
Oftalmológica
MS
Nacional
Saúde
Atenção Especializada
Aquisição de Transportes Sanitários
MS
Nacional
Saúde
Atenção Primária
Aquisição de Combos de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde - UBS
MS
Nacional
Saúde
Atenção Especializada
Equipamentos para o Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Caio Louzada 
MS
Aparecida de Goiânia/GO