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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025073000003 3 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Saúde Atenção Especializada Equipamentos para o Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos MS Itumbiara/GO Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Ariquemes/RO Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Nova Brasilândia D'Oeste/RO Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Porto Acre/AC Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Itacoatiara/AM Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Manacapuru/AM Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Parintins/AM Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS São Gabriel da Cachoeira/AM Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Alto Alegre/RR Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Belém/PA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Bragança/PA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Goianésia do Pará/PA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Igarapé-Miri/PA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Portel/PA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Laranjal do Jari/AP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Araguatins/TO Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Alcântara/MA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Amarante do Maranhão/MA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Barra do Corda/MA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Codó/MA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Formosa da Serra Negra/MA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Gonçalves Dias/MA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Tuntum/MA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Batalha/PI Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS José de Freitas/PI Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Luzilândia/PI Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Teresina/PI Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Crateús/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Crato/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Fortaleza/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Granja/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Independência/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Jaguaribe/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Nova Olinda/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Pereiro/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Salitre/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Santana do Cariri/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS São Benedito/CE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Baraúna/RN Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Caraúbas/RN Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS João Câmara/RN Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS São Gonçalo do Amarante/RN Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Touros/RN Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Bananeiras/PB Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Cacimba de Dentro/PB Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Coremas/PB Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Mamanguape/PB Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Picuí/PB Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Remígio/PB Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Santa Rita/PB Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Afogados da Ingazeira/PE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Correntes/PE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Flores/PE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS João Alfredo/PE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Salgueiro/PE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS São Joaquim do Monte/PE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Tabira/PE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Atalaia/AL Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Delmiro Gouveia/AL Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Estrela de Alagoas/AL Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Penedo/AL Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS União dos Palmares/AL Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Barra dos Coqueiros/SE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Cristinápolis/SE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Japaratuba/SE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Salgado/SE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Tobias Barreto/SE Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Araci/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Brumado/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Euclides da Cunha/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Ipirá/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Itaberaba/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Jaguaquara/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Luís Eduardo Magalhães/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Monte Santo/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Ribeira do Pombal/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Seabra/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Tucano/BA Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Betim/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Divino/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Francisco Sá/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Ituiutaba/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Juiz de Fora/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Manga/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Mário Campos/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Monte Sião/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Novo Cruzeiro/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Uberlândia/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Urucuia/MG Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Guarapari/ES Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Montanha/ES Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Duque de Caxias/RJ Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Guapimirim/RJ Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Japeri/RJ Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Rio das Ostras/RJ Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Rio de Janeiro/RJ Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Tanguá/RJ Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Colina/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Cravinhos/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Franco da Rocha/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Matão/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Nazaré Paulista/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Poá/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Registro/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Ribeirão Branco/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Salesópolis/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS São José dos Campos/SP Saúde Atenção Especializada Centros de Atenção Psicossocial - CAPS MS Sertãozinho/SPFechar