DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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265
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .032 FUNDAF - RFB
.16.209,14
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.16.209,14
.16.209,14
.0,00
.0,00
. .056 
Benefícios
do
Regime 
Próprio
de
Previdência 
Social
da
União
.4.640.331,10
.0,00
.3.694.913,35
.144.024,25
.0,00
.801.393,50
.827.957,13
.0,00
.-26.563,63
. .491 Recursos Diversos
.22.443.012,71
.0,00
.0,00
.0,00
.22.443.012,71
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
. 910.715.914,32
. 4.880.846,64
. 64.719.113,22
. 87.533.796,40
. 22.444.937,92
. 731.137.220,14
. 731.137.220,14
. -
. -
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 20/01/2025 18:00 hs
N OT A :
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota 1: O valor de R$ 22.443.012,71 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos vinculados é composto da seguinte forma: R$ 3.251.264,47 refere-se a obrigações com depósitos
retidos de fornecedores e de terceiros (contas 2.1.8.8.1.04.06 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG 090019); R$ 3.274.769,69 refere-se a depósitos retidos de fornecedores e de terceiros (contas
2.1.8.8.1.04.06 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG 090018); R$ 2.569.804,85 refere-se à retenção previdenciária, impostos e contribuições diversos devidos ao Tesouro, depósitos de terceiros, depósitos
retidos de fornecedores e depósitos por devolução de valores não reclamados (contas 2.1.8.8.1.01.02, 2.1.8.8.1.01.06, 2.1.8.8.1.04.06, 2.1.8.8.1.04.09 e 2.1.8.8.1.04.47 da UG 090020); R$
2.239.550,03 refere-se a depósitos e cauções recebidos, depósitos retidos de fornecedores e ainda depósitos por devolução de valores não reclamados (contas 2.1.8.8.1.04.02, 2.1.8.8.1.04.06
e 2.1.8.8.1.04.47 da UG 090030); e R$ 11.107.623,67 refere-se a depósitos recebidos por determinação judicial e depósitos de terceiros (contas 2.1.8.8.1.03.02 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG
090051).
Nota 2: O valor de R$ 1.925,21 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos não vinculados é composto da seguinte forma: R$147,64 refere-se à obrigação com fatura do Cartão de
Pagamento (conta 2.1.8.9.1.36.10 da UG 090019), R$ 1.670,04 refere-se a obrigações com indenizações e restituições e com saque de Cartão de pagamento (contas 2.1.8.9.1.01.00 e
2.1.8.9.1.36.09 da UG 090018) e R$ 107,53 refere-se a contribuição previdenciária retida em suprimento de fundos com Cartão de pagamentos (conta 2.1.8.8.1.01.02 da UG 090020).
Nota 3: O valor negativo da coluna Disponibilidade de Caixa Líquida (após a inscrição em Restos a Pagar não Processados do Exercício) ocorreu em razão de reclassificação de despesa da UG
090020 entre as fontes 000 e 056 em dezembro/2024, o que causou insuficiência de recursos a receber para os restos a pagar inscritos no valor de R$ 26.563,63, cujos empenhos (fonte 056)
serão oportunamente cancelados.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal
2.003.683.431,16
0,140114%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
4.373.520.942,93
0,305833%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
4.154.844.895,78
0,290541%
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 3.936.168.848,63
0,275250%
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC ES S A D O S
DO EXERCÍCIO)
.Valor Total
. 731.137.220,14
0,00
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 20/01/2025 18:00 hs
ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Auditoria Interna
RESOLUÇÃO Nº 552, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação e republicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e
2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0004348-
94.2025.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025, bem como autorizar a sua republicação e disponibilização por meio da internet,
consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS (b)
. .
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.T OT A L
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.184.916.040,19 .205.943.159,98 .185.092.287,59 .187.619.662,02 .186.219.090,45 .203.951.199,95 .281.214.852,08 .199.852.478,32 .281.313.488,20 .201.174.237,31 .200.840.961,83 .197.215.270,88 .2.515.352.728,80
.8.709.116,07
. .Pessoal Ativo
.152.628.932,63 .170.262.969,72 .152.207.127,87 .154.745.303,47 .152.917.483,75 .166.523.829,50 .232.581.932,32 .158.904.028,42 .231.091.233,29 .164.992.356,41 .165.204.115,56 .161.075.272,30 .2.063.134.585,24
.6.817.323,84
. .Vencimentos, Vantagens
e 
Outras 
Despesas
Variáveis
.129.471.762,59 .147.093.626,31 .129.329.184,76 .131.706.917,65 .129.952.372,35 .141.681.054,61 .186.351.398,41 .135.383.608,36 .207.434.970,95 .140.765.814,44 .140.231.672,02 .136.797.760,14 .1.756.200.142,59
.6.817.323,84
. .Obrigações Patronais
.23.157.170,04
.23.169.343,41
.22.877.943,11
.23.038.385,82
.22.965.111,40
.24.842.774,89
.46.230.533,91
.23.520.420,06
.23.656.262,34
.24.226.541,97
.24.972.443,54
.24.277.512,16
.306.934.442,65
.0,00
. .Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.32.287.107,56
.35.680.190,26
.32.885.159,72
.32.874.358,55
.33.301.606,70
.37.427.370,45
.48.632.919,76
.40.948.449,90
.50.222.254,91
.36.181.880,90
.35.636.846,27
.36.139.998,58
.452.218.143,56
.1.891.792,23
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.28.060.174,31
.30.944.442,57
.28.603.842,90
.28.654.979,83
.29.064.003,59
.33.064.191,33
.42.455.441,47
.34.928.991,66
.43.790.617,49
.31.505.166,70
.31.107.901,81
.31.537.030,80
.393.716.784,46
.1.803.956,18
. .Pensões
.4.226.933,25
.4.735.747,69
.4.281.316,82
.4.219.378,72
.4.237.603,11
.4.363.179,12
.6.177.478,29
.6.019.458,24
.6.431.637,42
.4.676.714,20
.4.528.944,46
.4.602.967,78
.58.501.359,10
.87.836,05
. .Outras 
despesas 
de
pessoal decorrentes de
contratos 
de
terceirização 
ou 
de
contratação 
de 
forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.31.942.504,54
.35.292.304,48
.32.627.812,47
.32.611.165,07
.33.077.977,94
.48.620.117,32
.38.889.761,23
.34.245.426,15
.48.749.392,56
.35.637.385,56
.34.900.552,75
.35.377.259,37
.441.971.659,44
.6.917.777,57
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.512.840,63
.408.143,17
.522.648,16
.347.958,60
.404.096,78
.329.224,32
.322.400,38
.325.091,48
.7.807,54
.641.645,67
.385.719,05
.358.478,20
.4.566.053,98
.20.000,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial 
de 
período
anterior ao da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00