DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
de 30 anos de profissão, teria direito a desconto de 50% sobre o valor da anuidade. O processo
foi reproduzido em projeção para todos os presentes, que, após a análise, se declararam aptos
a votar. E, por unanimidade, decidiu o Plenário do CREFITO-14 em ratificar a decisão da
Diretoria do Regional, deferindo o pedido e autorizando a concessão do desconto de 50%, e a
devolução do valor pago que exceda o montante correspondente ao valor remanescente após
a aplicação do desconto. Em seguida, a Presidente em exercício informou o início, neste
momento, dos trabalhos de eleição do novo Presidente do CREFITO-14, na forma do
Regimento Interno, em virtude da vacância do cargo, neste momento, pela renúncia do Dr.
Rodrigo Amorim da função, muito embora mantenha a sua função de Conselheiro Ef e t i v o
deste Regional. A Presidente em exercício procedeu à leitura ao Plenário da carta apresentada
pelo Conselheiro Rodrigo Amorim, na qual informa a sua renúncia à função de presidente,
expondo as razões para tanto, e que permanecerá contribuindo com o Regional e com a
Fisioterapia e Terapia Ocupacional na qualidade de conselheiro efetivo. Em seguida, esclareceu
que a escolha do novo presidente se dará na forma do regimento, que estabelece que o
Plenário, por maioria absoluta, elege o seu presidente. Neste momento, a Presidente em
exercício abriu a palavra a todos os Conselheiros Presentes, para manifestação, e, inclusive,
para disponibilização de seu nome à Presidência do Regional, àqueles que tivessem interesse.
Manifestou-se, nesse sentido, o Conselheiro Carlos Antônio da Luz Filho, informando seu
interesse em presidir o Regional e colocando seu nome à disposição para a função, informando
que expôs as razões para tanto em carta encaminhada aos demais conselheiros, relembrando-
as brevemente. Manifestou-se, também, o Conselheiro Ângelo Eduardo, informando gratidão
por seu nome ter sido espontaneamente sugerido por alguns membros do Plenário,
colocando, então, seu nome também à disposição, e expondo as razões pelas quais gostaria de
ser eleito. Em seguida, a Dra. Haberlandy Gomes indagou se algum outro Conselheiro teria
interesse em colocar seu nome à disposição, tendo os Conselheiros presentes informado não
haver mais nenhum interessado. A Presidente em exercício indagou se haveria alguma
manifestação adicional por qualquer dos Conselheiros presentes, que responderam
negativamente. A Presidente em exercício, então, se manifestou, fazendo reflexões pessoais
sobre a responsabilidade e o aprendizado que as funções do Conselho agregam, e desejando
que o novo Presidente tenha sucesso nesta etapa, iniciando, então, a votação para escolha do
novo presidente do Regional. A primeira a votar foi a Dra. Luciana Morais, que votou pela
eleição do Conselheiro Ângelo Eduardo; em seguida, votou o Conselheiro Rodrigo Amorim,
que votou pela eleição do Conselheiro Ângelo Eduardo, e fez algumas considerações sobre as
razões de seu voto; após, votou a Conselheira Susana Vieira, que votou pela eleição do
Conselheiro Ângelo Eduardo; em seguida, votou a Conselheira Franciane Batista, que votou
pela eleição do Conselheiro Ângelo Eduardo; em seguida, votou a Conselheira Samara Laíne,
que votou pela eleição do Conselheiro Carlos Luz, realizando, ainda, algumas considerações
sobre as razões de sua escolha, e reiterando a sua disponibilidade para contribuir com o
Conselho; em seguida, votou a Conselheira Aldelany Oliveira, que votou pela eleição do
Conselheiro Ângelo Eduardo, fazendo também suas considerações, reiterando a importância
da unidade em prol da fisioterapia e da terapia ocupacional; em seguida, votou o Conselheiro
Ângelo Eduardo, que votou em si próprio; em seguida, votou o Conselheiro Carlos Luz, que
votou em si próprio. Assim, por 6 votos a 2, foi eleito o
Conselheiro Ângelo Eduardo Vasconcelos Guimarães como novo Presidente do
CREFITO-14. A Presidente em exercício, em seguida, procedeu à posse do novo Presidente,
repassando a ele a palavra e a presidência dos trabalhos. O novo Presidente do CREFITO-14,
então, usando de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº 6.316/75,
manifestou-se brevemente, e informou o encerramento da ordem do dia, abrindo a palavra
aos demais presentes, que informaram não haver mais assuntos a tratar. Assim, foi encerrada
a Reunião Plenária, às 14h45, onde a presente ata, redigida por mim, Luciano Acioli, após lida
e aprovada, foi assinada pelos presentes.
ÂNGELO EDUARDO V. GUIMARÃES
Presidente do Conselho
HABERLANDY GOMES MONTEIRO REGO
Vice-Presidente
LUCIANA MORAIS DE OLIVEIRA
Conselheira Efetiva
CARLOS ANTONIO DA LUZ FILHO
Conselheiro Efetivo
SUSANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Conselheira Efetiva
FRANCIANE BATISTA GALVÃO CARVALHO
Conselheira Efetiva
ALDELANY DE O. DANTAS NEGREIROS
Conselheira Convocada
RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
Conselheiro Efetivo
SAMARA LAÍNE BEZERRA ALVES
Conselheira Efetiva
ANTÔNIO WAGNER RODRIGUES AMORIM
Conselheiro Suplente
JESSICA PIETA
Conselheira Suplente
MAYARA MENESES MAIA
Conselheira Suplente
JOSÉ LUCIANO F. H. ACIOLI LINS FILHO
Chefe da Procuradoria Jurídica
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E
TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 50, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 07/25
EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE
FUNCIONAMENTO
DE
CONSULTÓRIO.
CONCESSÃO DE
DERRADEIRO
PRAZO
PARA
REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que
é representado o profissional fisioterapeuta E.P.M. Adotado o voto do Conselheiro
Relator, que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela concessão
do prazo de 30 (trinta) dias úteis para regularização, sob pena de aplicação da
penalidade de multa no valor de uma anuidade. Fica designado (a) para elaboração do
acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Cristiane Ferreira da Silva Carvalho".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves
Azevedo, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros
Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto,
Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi, Dra. Juliana Mendes de
Cerqueira Leite e do Conselheiro Suplente, que nesta Plenária atua como Efetivo, Dr.
Ari Osvaldo Alves.
CRISTIANE FERREIRA DA SILVA CARVALHO
Relator
ACÓRDÃO Nº 51, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 06/24
EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE
FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO. BAIXA DE CONSULTÓRIO REQUERIDA. PERDA DE
OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta J.C.G. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que
passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela extinção do feito
em razão da perda de objeto, visto o requerimento de baixa na data de 04/06/2025, conforme
registrado no sistema de cadastros do CREFITO-3. Fica designado (a) para elaboração do
acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente,
Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Diretora-
Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio
Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra.
Karol Casagrande Crepaldi, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e do Conselheiro Suplente,
que nesta Plenária atua como Efetivo, Dr. Ari Osvaldo Alves.
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Relator
ACÓRDÃO Nº 52, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 154/24
EMENTA: SUPOSTO USO DA PROFISSÃO PARA CORROMPER A MORAL E OS
COSTUMES, COMETER OU FAVORECER CONTRAVENÇÕES E CRIMES. FALTA DE PROVAS DA
INFRAÇÃO. DEIXAR DE ATENDER A CONVOCAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE
FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL A QUE PERTENCER. INFRAÇÃO CARACTERIZADA .
PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta P.S.P. Adotado o voto do Conselheiro Relator,
que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela penalidade
de advertência, visto infração ao art. 10, inciso VI, da Resolução COFFITO nº 424/2013. Fica
designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina
Bottcher Ribeiro Turquetto".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo,
a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dr.
Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane
Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e
do Conselheiro Suplente, que nesta Plenária atua como Efetivo, Dr. Ari Osvaldo Alves.
KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO
Relator
ACÓRDÃO Nº 53, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 144/23
EMENTA: VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL. INFRAÇÃO CARACTERIZADA.
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta L.R.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator,
que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela penalidade
de advertência, visto infração ao artigo 16, incisos I e III, da Lei nº 6.316/75 e ao art. 9º,
inciso IV e ao art. 32, inciso I, da Resolução COFFITO 424/2013. Fica designado (a) para
elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane Suelen Silva Pires
Fe r r e i r a " .
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo,
a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dr.
Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane
Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e
do Conselheiro Suplente, que nesta Plenária atua como Efetivo, Dr. Ari Osvaldo Alves.
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Relator
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217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.

43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
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