DOEAM 28/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.512 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
28
jul/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#234506#1#238061>
(*) EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 005/2025-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa E C DE S BULGARELLI LTDA, representada pelo Sr. ERIK 
CEZAR DE SALVI BULGARELLI.
OBJETO: Por força deste contrato o contratado obriga-se a prestar os 
serviços especializados em validação, revalidação, emissão, renovação 
e instalação de certificação digital tipo A3, pessoa física, armazenamento 
tipo TOKEN, com o quantitativo de 60 (sessenta) certificados, para atender 
as demandas da Casa Civil, conforme Termo de Referência e a Proposta, 
constantes do PROCESSO, os quais passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VALOR: O valor global deste do CONTRATO é de R$ 8.838,00 (oito mil, 
oitocentos e trinta e oito reais), com valor mensal estimado de R$ 736,50 
(setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente CONTRATO correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33904013; tendo sido emitida pelo CONTRATANTE 
a Nota de Empenho nº 2025NE0000500, no valor de R$ 1.178,40 (um 
mil, cento e setenta e oito reais e quarenta centavos). No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada 
no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 22 de julho de 2025.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
(*) Reproduzido, integralmente por haver sido publicado com incorreção no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 22 de julho de 2025.
<#E.G.B#234506#1#238061/>
Protocolo 234506
<#E.G.B#234401#1#237956>
PORTARIA Nº. 083/2025 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o Contrato nº 006/2025-CASA CIVIL, firmado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa 
Civil e a empresa ZOE TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 16 
de julho de 2025, e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a 
proceder a FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA EXECUÇÃO do referido termo:
FISCAL
CARGO / 
MATRÍCULA
CONTRATADA / 
CONTRATO N.º 
FISCAL 
SUBSTITUTO 
/ CARGO E 
MATRÍCULA
GESTORES
Juliana Araújo 
Rios
Consultor 
Técnico III 
/ Matrícula 
nº257.236-2B
Contrato nº 
006/2025 / Zoe 
Transporte 
E Comércio 
De Produtos 
Alimentícios Ltda.
Vera dos Santos 
Guimarães / 
Assistente Téc. 
Governametal 
/ Matrícula 
113.455-8D
Nissim Figueira 
Benoliel / 
Paulo Bruno 
Catete de 
Macedo
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 23 de julho de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#234401#1#237956/>
Protocolo 234401
<#E.G.B#234511#1#238066>
PORTARIA N.º 081/2025-CASA CIVIL 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;
RESOLVE:
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NIVEL
A CONTAR DE
 ERICKSON DA SILVA COSTA 
ASSESSOR I 
AD-1
15
10.07.2025
 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 16 de julho de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#234511#1#238066/>
Protocolo 234511
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#234400#1#237955>
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2023 - 
CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2025 à 
01/08/2026, referente a contratação de empresa especializada na solução 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO