DOEAM 28/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025 27
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ANA EDWIRGEM DE LIMA
Assessor II - AD-2
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01/07/2025
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 23 DE JULHO DE 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#234368#27#237923/>
Protocolo 234368
<#E.G.B#234469#27#238024>
PORTARIA SEMA N.º 084 DE 28 DE JULHO DE 2025
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 006/2023 
celebrado entre esta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a 
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, que tem por objeto firmar 
parceria técnica e financeira entre as partes, com recursos provenientes 
de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 
CONSIDERANDO a necessidade de criação da Comissão Pró-Comitê para 
validar, orientar e aprovar os produtos resultantes da implantação do Comitê 
da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta.
RESOLVE:
Art. 1º CRIAR a Comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé 
do Quarenta, com o fito de acompanhar o processo de instituição e 
implementação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta.
Art. 2º DETERMINAR à Comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do 
Igarapé do Quarenta, acompanhar a elaboração dos produtos e etapas do 
processo de instituição e implementação do Comitê da Bacia Hidrográfica 
do Igarapé do Quarenta, acompanhe, revise e aprove os relatórios técnicos 
produzidos pela contratada.
Art. 3º DESIGNAR os representantes das Instituições que compõem a 
referida Comissão, abaixo relacionados:
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB;
- Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE;
- Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM;
- Conselho Regional de Química - 14ª Região - CRQ14;
-Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;
- Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM;
- Secretaria de Estado da Educação - SEDUC;
- Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
- Universidade Federal do Amazonas - UFAM;
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA
- Águas de Manaus - AGMAO;
- Associação Amazonense dos Municípios - AAM.
Art. 4º A função designada ao servidor representante titular ou suplente não 
é remunerada, sendo, porém, considerada como serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 28 de julho de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#234469#27#238024/>
Protocolo 234469
<#E.G.B#234466#27#238021>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 03/2025
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
nº 
03/2025. 
Processo 
n°:01.01.030101.000575/2025-74. Data: 15/07/2025. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa K R G Teixeira LTDA. Objeto: 
O objeto do presente instrumento é a aquisição de 8 (oito) botijas de gás (gás 
liquefeito de petróleo - GLP), com vistas a suprir as demandas da Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA, conforme Termo de Referência 003/2025 
o qual faz parte integrante deste Contrato independentemente de transcrição. 
Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 924,00 (novecentos e 
vinte e quatro reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2002.0001; Natureza da 
Despesa: 33903004; Fonte de Recursos: 1.500.121.0.0000.0000; Evento: 
400091; Modalidade: 2- Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº: 
2025NE0000231, no valor de R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinquenta 
centavos), emitida em 18/06/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 28 de julho de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#234466#27#238021/>
Protocolo 234466
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#234414#27#237969>
EXTRATO Nº 87/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 59/2025 - SEPROR.
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS 
MORADORES DO RAMAL DO PAU-ROSA - ASAMOR PAU ROSA.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha.
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000449/2025-14 - SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 28 de julho de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#234414#27#237969/>
Protocolo 234414
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#234463#27#238018>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2025 - SEMIG
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2025-SEMIG, oriundo do Processo 
Administrativo nº 01.01.044101.000476/2025-05. OBJETO: Contratação 
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância 
patrimonial armada. PARTES: Secretaria de Estado de Energia, Mineração 
e Gás - SEMIG e a empresa Amarr Vigilância Patrimonial Ltda. VALOR 
GLOBAL: R$ 358.307,64 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sete 
reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NE Nº 
2025NE0000229; Data De Emissão: 21/07/2025; Unidade Orçamentária: 
44101 - Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa 
de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte 
de Recurso: 1.501.2850.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
- Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33903703 - Vigilância Ostensiva. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21 e suas alterações. PRAZO: 12 
(doze) meses a contar de 01/08/2025.
Manaus, 24 de julho de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#234463#27#238018/>
Protocolo 234463
<#E.G.B#234464#27#238019>
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 022/2024 - SEMIG
Espécie: Termo de Distrato do Contrato nº 022/2024-SEMIG, oriundo do Processo 
Administrativo nº 01.01.044101.000479/2025-30. Partes: Secretaria de Estado 
de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e AMARR Vigilância Patrimonial Ltda. 
Objeto: Rescisão do contrato emergencial n. 022/2024 referente a prestação de 
serviços de vigilância patrimonial, que nos termos e condições acertados entre 
as partes, deixam de produzir efeitos a partir do dia 31/07/2025, nos termos do 
art.138, inciso II da Lei n.14.133/2021.
Manaus, 24 de julho de 2025
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#234464#27#238019/>
Protocolo 234464
<#E.G.B#234433#27#237988>
PORTARIA Nº 035/2025 - GS/SEMIG
O Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, no uso de suas as 
atribuições legais, conferidas pela Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023.
Considerando o disposto no Decreto nº 52.089, de 17 de julho de 2025 que 
prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 
nº 48.900, de 05 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a criação do Grupo de 
Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás 
- SEMIG, com a finalidade de realizar ações específicas para a implantação 
do Programa Estadual de Reestruturação e ampliação da distribuição de gás 
canalizado no Estado do Amazonas - PRADG.
Considerando o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 48.900, de 05 de 
janeiro de 2024 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser 
definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de Energia, 
Mineração e Gás.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO