DOEAM 28/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025
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R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores 
fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, 
de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
JOSE RAIMUNDO DOS 
SANTOS VIDAL
ASSESSOR III - AD-3
13
10.07.2025
 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 23 de julho de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#234428#26#237983/>
Protocolo 234428
<#E.G.B#234430#26#237985>
PORTARIA N.º 071/2025 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; 
CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar
1
TALISSA ASSUNÇÃO 
BARBOSA BARROS
ASSESSOR III - AD-3 13
01.07.2025
2
WHENNDRA LHUANNY 
DOS SANTOS GOMES
GERENTE - AD-2
14
01.07.2025
3
VAGNER CRISPIM DE 
ALMEIDA
GERENTE - AD-2 
14
02.07.2025
4
EUFRASIO ASSIS 
AZEVEDO FILHO
ASSESSOR II - AD-2 14
10.07.2025
5
DAYANNA ELIZABETH DA 
SILVA MACHADO
ASSESSOR II - AD-2 14
10.07.2025
6
CIONE PEREIRA SICSU
ASSESSOR III - AD-3 13
10.07.2025
7
PAULO SAVIO COSTA 
ISRAEL
ASSESSOR III - AD-3 13
10.07.2025
8
LUIZ ALBERTO DE AGUIAR 
ALBUQUERQUE NETO
ASSESSOR III - AD-3 13
10.07.2025
9
THIAGO SALGADO IZEL
ASSESSOR III - AD-3 13
10.07.2025
10 MANUEL FIGUEIRA 
PIMENTEL
ASSESSOR III - AD-3 13
10.07.2025
11
ANDRE DA SILVA CUNHA
ASSESSOR III - AD-3 13
10.07.2025
12 CYBELLE CRISTINA 
OLIVEIRA CHIANCA E 
SILVA
ASSESSOR IV - AD-4 12
10.07.2025
13 LEILA MAIARA PEREIRA 
BRITO
ASSESSOR IV - AD-4 12
10.07.2025
14 MAIANO DE OLIVEIRA 
FERREIRA
ASSESSOR III - AD-3 13
10.07.2025
15 BRUNA NATIVIDADE DA 
SILVA
ASSESSOR IV - AD-4 12
10.07.2025
16 JOAO VICTOR MAMEDE 
SILVA
ASSESSOR II - AD-2 14
01.07.2025
 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 23 de julho de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#234430#26#237985/>
Protocolo 234430
<#E.G.B#234510#26#238065>
PORTARIA N° 078/2025 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição nº 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, 
do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, 
a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração 
Pública Estadual; CONSIDERANDO possíveis irregularidades contratuais 
registradas durante a execução do Termo do Contrato nº 024/2021 - 
SEJUSC, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC e a MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA cujo objeto consiste na prestação de 
serviços de locação de veículos, tipo pick-ups para atender as necessidades 
desta Secretaria; CONSIDERANDO o teor da decisão judicial constante nos 
autos do Ofício nº 5611/2025 - CGAB/PGEAM, proferida no processo judicial 
do Mandado de Segurança nº 4008679-30.2023.8.04.0000 (impetrado 
por Horizon Construções e Comercio de Produtos), a qual determinou a 
reabertura do processo administrativo nº 01.01.021101.003149/2023-30; 
RESOLVE: I - REABRIR a tramitação do processo administrativo nº 
01.01.021101.003149/2023-30, destinado a apurar possíveis irregularidades 
contratuais registradas durante a execução do Termo de Contrato 
nº 024/2021 - SEJUSC; II - RENOMEAR os servidores EMERSON 
TAVARES PEREIRA (Presidente), RONEY FLEURY DA SILVA (Membro) 
e LARISSA LUZEIRO DA CRUZ E SILVA (Membro) para comporem a 
comissão responsável pela condução dos trabalhos com o propósito de 
dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de 
Segurança nº 4008679-30.2023.8.04.0000; III - ESTABELECER o prazo 
de 90 (noventa) dias para que a Comissão apresente relatório conclusivo, 
podendo tal prazo ser prorrogado por igual período; REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 28 de julho 
de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#234510#26#238065/>
Protocolo 234510
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#234368#26#237923>
PORTARIA Nº. 077/2025 - GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico- Administrativas;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de 
níveis da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
HAIDA JÉSSICA PEREIRA 
DE CARVALHO
Chefe de 
Departamento - AD-1
15
01/07/2025
2
RENNER DA CRUZ SILVA
Assessor I - AD-1
15
01/07/2025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO