DOEAM 28/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025
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Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#234499#32#238054>
LICENÇA ESPECIAL
PORTARIA Nº 144/2025-GPRES-JUCEA - 17/07/2025
ELIANE DE OLIVEIRA, mat. nº 157.992-4 A, período de 01/07 a 29/09/2025 
(90 dias), referente ao 5º Quinquênio de 01/09/2008 a 31/08/2013. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 17 de julho de 2025.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#234499#32#238054/>
Protocolo 234499
<#E.G.B#234502#32#238057>
LICENÇA ESPECIAL
PORTARIA Nº 145/2025-GPRES-JUCEA - 17/07/2025
EDNA DOS SANTOS WATANABE , mat. nº 157.994-0 A, período de 
01/08 a 29/10/2025 (90dias), referente ao 5º Quinquênio de 01/09/2008 a 
31/08/2013. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 17 de julho de 2025.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#234502#32#238057/>
Protocolo 234502
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#234382#32#237937>
RESENHA Nº 082/2025
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU 
para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 
26.337; 01.Alexsandra de Souza Santiago - Analista Ambiental, Rio 
Preto da Eva-AM, 18/07/2025, realizar vistoria e fiscalização. 02.Eduardo 
White Pontes da Costa e Kikue Muroya - Analistas Ambientais, Rio Preto 
da Eva-AM, 21/07/2025, participar dos técnicos da Gerência de Controle 
Agropecuário-GCAP. 03.Rodrigo Tacioli Serafini - Analista Ambiental, 
Brasília-DF, 23 á 26/07/2025, atender o evento workshop ‘Governança e 
Gestão Integrada do Fogo na Amazônia Legal’. 04.Miriam Deyse Oliveira 
da Cruz e Aldenira Oliveira da Silva - Colaboradoras, Codajás-AM, 23 a 
24/07/2025, dar apoio em fiscalização e vistoria técnica. 05.Arivelto Ferreira 
Marical - Assessor, Autazes-AM, 27/07 á 02/08/2025, realizar campanha 
educativa em escolas do município de Autazes-Am. 06.Arivan Ribeiro Reis 
- Analista Ambiental e Elizabeth dos Santos - Assessora, Manacapuru/
Iranduba-AM, 25/07/2025, realizar vistoria e fiscalização. 07.Ryame 
Geissler Sampaio - Colaboradora, Presidente Figueiredo-AM, 28/07/2025, 
realizar apoio técnico em vistoria. 08.Higson Oliveira Lima - Assessor e 
Gilmar Ribeiro da Costa - Assistente Ambiental, Eirunepe-AM, 12/09 á 
20/09/2025, realizar ações educativas em escolas do município. 09.Eduardo 
Jorge da Costa Silva - Gerente, Urucara-AM, 06/08 á 09/08/2025, realizar 
apoio técnico e assessoramento em ação de vistoria técnica. 
Manaus, 24 de julho de 2025
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
             Diretor - Presidente<#E.G.B#234382#32#237937/>
Protocolo 234382
<#E.G.B#234386#32#237941>
EXTRATO/P/IPAAM Nº 310/2025
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi 
lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento 
da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão 
ambiental. PRAZO de 20 (vinte) dias para apresentação da defesa Administrativa. 
Contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº 
PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO 
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 4 7 2 2 / 2 0 2 5 - 5 7 ;2 4 . 0 9 . 3 0 - 1 1 1 7 2 0 O - I P A A M ; 
DESCONHECIDO; ST1452_2024; 00063/2025-IPAAM; 07°58’13,8444”S/
63°30’14,9106”W; 22,9496; Humaitá.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus, 24 de julho de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#234386#32#237941/>
Protocolo 234386
<#E.G.B#234388#32#237943>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 311/2025
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo 
mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, em 
face de Ausência de Defesa Administrativa e/ou apesar da Tempestividade 
por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para 
apresentar recurso administrativo junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para 
recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.
01.01.030201.019639/2023-10 - LINDAMIRA MARQUES FREITAS; A.IN: 
187/2023 - GEFA, DECISÃO N°1243/2025.
01.01.030201.011927/2024-08 - MANASA MADEIREIRA S.A; A.IN: 
187/2022 - GEFA, DECISÃO N°1745/2025.
01.01.030201.016954/2023-96 - MANASA MADEIREIRA S.A; A.IN: 
232/2022 - GEFA, DECISÃO N°1736/2025.
01.01.030201.003469/2023-52 - G. T. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 
A.IN: 33/2021 - GECF, DECISÃO N°1892/2025.
01.01.030201.021555/2024-28 - THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS; 
A.IN: 010/2024 - GFAU, DECISÃO N°2298/2025
01.01.030201.005538/2024-43- R N A BATISTA - SERRARIA - ME; A.IN: 
202/2024 - GEFA, DECISÃO N°1979/2025.
01.01.030201.017684/2024-11- 
JMR 
DA 
CUNHA; 
A.IN: 
24.07.09-
090514O-IPAAM, DECISÃO N°2270/2025.
01.01.030201.015064/2024-48- J P DE O PEREIRA & CIA LTDA; A.IN: 
105/2023 - GEFA, DECISÃO N°2274/2025.
01.01.030201.018653/2024-88- THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS; 
A.IN: 066/2024 - GELI, DECISÃO N°2303/2025.
01.01.030201.019119/2024-99- THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS; A.IN: 
068/2024 - GELI, DECISÃO N°2300/2025.
01.01.030201.018797/2024-34- THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS; 
A.IN: 067/2024 - GELI, DECISÃO N°2302/2025.
01.01.030201.014943/2025-33 (2296/2021 - SPROWEB) - NORTE 
COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELLI; 
A.IN: 425/2021 - GEFA; DECISÃO N°1647/2025.
01.01.030201.017266/2025-05 (0064/2020 - SPROWEB) - SEINFRA - 
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA; A.IN: 060/2019 - GELI; 
DECISÃO N°2204/2025.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/AM, 24 de Julho de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#234388#32#237943/>
Protocolo 234388
<#E.G.B#234389#32#237944>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 312/2025
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados 
abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações 
descritos em face da Ausência de Recurso Administrativo, contado da 
data desta publicação.
01.01.030201.000774/2021-20 - CONSORCIO AM-010; A.I Nº 013/2021 - 
GERM, DECISÃO N° 2340/2025.
01.01.030201.003646/2022-10 - JOSE CURCINO MONTEIRO NETO; A.I 
Nº025/2022 - GCAP, DECISÃO N° 2334/2025.
01.01.030201.018057/2023-17- JOÃO ROQUE BORBA; A.I Nº 447/2023 
- GEFA, DECISÃO N° 2322/2025.01.01.030201.010040/2023-11- MARIA 
OLINDA FERREIRA; A.I Nº 012/2023 - GCAP, DECISÃO N° 1713/2025.
01.01.030201.000201/2024-40- CELSO DEOLA; A.I Nº 029/2020 - GCAP, 
DECISÃO N° 1924/2025.
01.01.030201.016033/2023-23- GABRIEL WESTPHAL; A.I Nº 259/2022 - 
GEFA; DECISÃO N° 1914/2025.
01.01.030201.007061/2025-11- MANOEL LUIZ DOS SANTOS GUEDES; 
A.I Nº 042/2020 - GEFA; DECISÃO N° 1845/2025.
01.01.030201.003352/2023-79- MIXCON INCORPORADORA LTDA; A.I 
Nº010/2023 - GEFA; DECISÃO N° 1359/2025.
01.01.030201.015997/2023-54- VALTER ARAUJO GONÇALVES; A.I 
Nº485/2023 - GEFA; DECISÃO N° 1936/2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO