DOEAM 28/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025
34
Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#234443#34#237998>
PORTARIA N.º 099/2025 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei n.° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto de 23 de junho de 2025;
CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento deste Órgão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
comissionado conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar de
1
Suzane de Oliveira 
Graça
Chefe de Departamento, AD-1 15
01/06/2025
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 01 de julho de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#234443#34#237998/>
Protocolo 234443
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#234381#34#237936>
DIRETOR-PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 309/2025 - ADAF/AM, que remove 
a pedido o servidor Marcone Chaves de Melo publicada no D.O.E de 
17/07/2025, Edição nº 35.505 pag. 20, Poder Executivo - Seção II.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de julho de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#234381#34#237936/>
Protocolo 234381
<#E.G.B#234439#34#237994>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 329/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora - GRAZIELE 
DOMINGUES, Matrícula G181643 na rubrica 33903989 Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
28 de Julho de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#234439#34#237994/>
Protocolo 234439
<#E.G.B#234442#34#237997>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 330/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - JOSÉ VILAÇA 
DE OLIVEIRA, Matrícula G198288 na rubrica 33903989 Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 3.701,00 (três mil e setecentos 
e um reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
28 de Julho de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#234442#34#237997/>
Protocolo 234442
<#E.G.B#234444#34#237999>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 331/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - PAULO 
LUCIANO SOARES PINTO, Matrícula G266696 na rubrica 33903989 Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil 
e duzentos reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
28 de Julho de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#234444#34#237999/>
Protocolo 234444
<#E.G.B#234447#34#238002>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 332/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora - LORRAINE 
ROSITA PINHEIRO BACELAR NASCIMENTO, Matrícula G258442 na 
rubrica 33903089 Material de Consumo no valor de R$3.900,00 (três mil e 
novecentos reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
28 de Julho de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#234447#34#238002/>
Protocolo 234447
<#E.G.B#234486#34#238041>
PORTARIA Nº 334/2025 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o teor do art. 10, caput, do Decreto Estadual n. º 
50.868/2024, que trata da aprovação do Plano de Integridade pela autoridade 
máxima do órgão;
RESOLVE
Art. 1º APROVAR o Plano de Integridade da Agência De Defesa 
Agropecuária E Florestal Do Estado do Amazonas - ADAF, que contempla 
o comprometimento e apoio da alta administração, ações e medidas de 
atuação para implementação do Programa de Integridade nesta Autarquia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em manaus 28 de julho de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#234486#34#238041/>
Protocolo 234486
<#E.G.B#234491#34#238046>
PORTARIA N° 333/2025 - ADAF/AM
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no exercício de suas atribuições 
legais e, CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cooperação nº 
012/2025-ADAF, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF e a empresa HG SERVICE PRODUÇÕES DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO