DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 143
Brasília - DF, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 88
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 96
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 119
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 127
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 130
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 130
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 136
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 139
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 144
Ministério dos Transportes................................................................................................... 148
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 204
Ministério Público da União................................................................................................. 204
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 205
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 206
Poder Legislativo ................................................................................................................... 206
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 206
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 219
Ineditoriais ............................................................................................................................. 229
.................................. Esta edição é composta de 318 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00034.002067/2022-13.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 00.308.141/0009-23
- CONNECTCOM
TELEINFORMATICA COMERCIO
E
SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência contratual até o dia 29 de julho de 2026, nos termos do art. 57, inciso ii da
lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.080.685,72. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 00034.000712/2024-17.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,
MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prazo de vigência fica prorrogado até o dia 24
de dezembro de 2025, nos termos do art. 107, da lei n.° 14.133, de 2021.retirada dos
custos não renováveis, a partir de 25 de julho de 2025,nos termos do item 9 do anexo ix
da instrução normativa slti/mpgo nº 5/2017. Acréscimo de 1 (um) pedreiro e 2 (dois)
ajudantes, o que equivale a 7,6% (sete vírgula seis por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento no art. 124, i, "b", da lei 14.133, de 2021. Adequação da regra
prevista no item 5.59. Do termo de referência, com a inclusão dos subitens 5.59.1.,
5.59.1.1. E 5.59.1.2., relativos à aplicação do desconto ofertado pela licitante sob os itens
02 e 03.. Vigência: 24/07/2025 a 24/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.269.771,85. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 525/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.005740/2024-46.
Dispensa Nº 158/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 14.788.219/0001-01 - SANDED SANITIZACAO E DEDETIZACAO DE AMBI E N T ES
EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de controle de vetores
e pragas urbanas, assim compreendido: desinsetização/dedetização/descupinização, com
fornecimento de toda mão de obra e materiais necessários, em todas as áreas internas das
instalações da Sede da Superintendência Estadual Paraíba - SEPB/ABIN, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/07/2025 a
30/07/2026. Valor Total: R$ 2.016,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 514/2022.
Nº Processo: 00091.100244/2019-38.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 05.209.092/0001-38 -
UNIAO DOS PROFISSIONAIS DE INTELIGENCIA DE ESTADO DA ABIN. Objeto: Reajuste do
valor mensal do contrato, a partir de março de 2024, pela aplicação da variação do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, apurado no período de março de
2023 a fevereiro de 2024, no percentual de, aproximadamente, 4,50% (quatro vírgula
cinquenta pontos percentuais) e, no período de março de 2024 a fevereiro de 2025, no
percentual de, aproximadamente, 5,06% (cinco vírgula zero seis pontos percentuais) em
conformidade com o subitem 8.1. Da cláusula oitava - do reajuste do contrato, subitem 9.1.
Da cláusula nona - reajuste do projeto básico do processo de inexigibilidade de licitação nº
03/2022, e art. 65, §8º, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 08/03/2022 a 08/03/2042. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 23.121,60. Data de Assinatura: 09/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 00676.001511/2020-58.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 039/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2025 a 01/09/2026, bem como
proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado, nos termos do inciso II, do artigo
57, da Lei nº 8666/93 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Reajustar o valor contratual
em 5,351170%, tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de 14 de julho de 2024
a 14 de junho de 2025, com fulcro na Cláusula Sexta do Contrato, com efeitos financeiros
a partir de 14 de julho de 2025. Vigência: 02/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 114.940,35. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 959756,
Nº Processo: 21000022783202438, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AGUA DOCE CNPJ nº
82939398000190, Objeto: Execução de Obras ou serviços de engenharia para estradas
vicinais de Água Doce/SC, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 161.250,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000749, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238474, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026, Data de Assinatura:
01/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NELCI FATIMA TRENTO BORTOLINI CPF nº ***.949.269-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de carregamento,
movimentação e organização de cargas, volumes, bens móveis e demais objetos de
interesse, com fornecimento de mão de obra, (Serviço de Estiva /Carregadores), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
KLEBER DE LIMA MORAIS
Pregoeiro
(SIDEC - 30/07/2025) 130005-00001-2025NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.035305/2024-98.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada,
visando a prestação de serviços de desmontagem e transporte de divisórias existentes,
bem como o fornecimento e instalação de novas estruturas de painéis de divisórias, de
modo a atender às necessidades das edificações sob responsabilidade do Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$
419.121,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.048787/2025-27.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
A contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do
Registro de Preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos
móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no
Termo de Referência.
SUB-ROGAR o Contrato nº 80/2025 ao MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no
CNPJ/MF nº 49.381.076/0001-01, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, em
Brasília/DF, nos direitos e nas obrigações deste contrato.
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