DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975416, Nº Processo:
21000034678202522, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAPUTIRA CNPJ nº
18385138000111, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
199.150,38, Valor de Contrapartida: R$ 8.150,38, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000215,
Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251517, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
29/07/2025 a 29/03/2028, Data de Assinatura: 29/07/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDGAR
GERALDO DE ARAUJO CPF nº ***.265.506-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975711, Nº Processo:
21000028745202570, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITATIAIA CNPJ nº
31846892000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000234, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251481, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 29/07/2025 a 29/03/2028, Data de Assinatura: 29/07/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
KAIO MARCIO RESENDE DE PAIVA CPF nº ***.497.737-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 21006.001115/2024-17. Doador: Superintendencia de Agricultura e Pecuaria
No Estado de Alagoas-Sfa-Al, Ug: 130027. Donatario: Fundação Palacio do Trabalhador
Alagoano -Funpata. Cnpj: 17.198.209/0001-04. Objeto: Doação, Em Caráter Definitivo e
Sem Encargos, Pelo Doador Ao Donatário, de 41 (Quarenta e Um) Itens, Conforme Termo
de Doação e Anexos (Planilha) Disposto No Documento (Sei nº 44333816), No Valor Total
de R$ 49.522,75 (Quarenta e Nove Mil Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Cinco
Centavos). Data de Assinatura: 24/07/2025. Signatarios: Pela Sfa-Al, O Sr. Jorge Marques da
Silva, Superintendente Federal Em Alagoas, e Pela Funpata O Diretor Presidente, O Senhor
Francisco da Chagas Porcino Costa.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 853
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o senhor
MARINO DE OLIVEIRA GONÇALVES, CPF: 722.XXX.XXX-00, a comparecer pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01176-8/2025, referente ao processo nº
21028.000585/2024-13, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 854
O
Chefe
do
Serviço
de
Inspeção de
Produtos
de
Origem
Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de
caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o senhor
A & F COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.044.113/0001-05, a comparecer
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia,
nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone:
(31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01182-8/2025, referente ao
processo nº 21028.007988/2024-85, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei
nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 855
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de
caso onde
o
interessado
mudou-se e
não
informou
o novo
endereço
do
estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, AGGREGARE CERVEJARIA LTDA - EPP
(AGGREGARE CERVEJARIA EIRELI), CNPJ 30.053.448/0001-34 a COMPARECER através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 373/633/MG/2025, referente ao processo nº
21028.009393/2025-45, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 20 (vinte)
dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse
dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento
do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 856
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que a
interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos correios, não
compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a pessoa jurídica,
VENTURAS CERVEJA ESPECIAIS LTDA , CNPJ: 30.530.784/0001-20 a COMPARECER através de seu
representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG
- Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 -
Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 144/633-MG/2025 referente ao processo nº 21028.008278/2025-53, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação
complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre
os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 857
O
Chefe
do
Serviço
de
Inspeção de
Produtos
de
Origem
Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de
caso onde o interessado mudou-se e não informou o novo endereço do estabelecimento,
INTIMA a pessoa jurídica, JJ ALIMENTOS E LOCAÇÃO LTDA (MR TUGAS BEER LTDA-ME), CNPJ
09.164.695/0001-11 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em
horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 213/633-MG/2025
referente ao processo nº 21028.008588/2025-78, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o
prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130093
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21048.000206/2021-04.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
- 
SFA/RR. 
Contratado:
14.520.829/0001-20 - DEDETIZADORA ROMAR LTDA. Objeto: Contratação de serviço de
engenharia
agronômica
para
monitoramento e
controle
de
pragas
(moscas-das-
frutas/tephritidae), com realização de verificação e manutenção de armadilhas de captura
do inseto, coleta e destruição de frutos, confecção e aplicação de isca tóxica para a técnica
de aniquilamento de machos e pulverização de solução de isca tóxica composta por
produto atrativo e inseticida, incluindo os equipamentos e materiais necessários ao fiel
cumprimento do contrato, a locação de veículos monitorados por satélites e a locação de
instalações para armazenamento de agrotóxicos e afins, para guarda dos veículos
automotores e para guarda de materiais e equipamentos.. Vigência: 24/08/2022 a
23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.995.115,36. Data de Assinatura:
28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21053000097202571. , publicada no D.O.U de 09/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de gases especiais. Novo Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº Jardim Santa Marcelina - CAMPINAS - SPEntrega
das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 14/08/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAMILA SERVA PEREIRA
Coord do Lfda Sp
(SIDEC - 30/07/2025) 130102-00001-2025NE000025
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00071/2024 publicado no D.O de 2025-01-08, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 3.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 36.000,00. onde se lê:
contratação de serviços de empresa especializada na manutenção de extintores e
mangueiras de incêndio, em proveito da estação quarentenária de cananéia- eqc-sp . Leia-
se: contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fornecimento de
link de internet, através de fibra óptica com link dedicado de 300 mbps (dowload) e 150
mbps (upload). Incluindo mão de obra, manutenção e fornecimento de materiais quando
necessário, garantindo uma conectividade estável da internet na estação quarentenária de
cananéia
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21043.001443/2022-13.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
04.755.378/0001-56 - BRUKER DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS
CIENTIFICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a reajuste
do contrato nº 02/2023, decorrente do índice de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge
acumulado do período de 05/2024 a 04/2025, o qual foi de 5,5297% %. Registrada no
(documento sei nº 44347041).. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2028. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.373.052,10. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).