DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975595, Nº Processo:
23038006070202425, Concedente:
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO MARANHAO CNPJ nº 06352421000168, Objeto: Formação de professores da
rede pública de educação básica, das redes de formação por alternância e do público de
demanda social, mediante a implementação de 3 (três) turmas de primeira licenciatura nos
cursos de Educação Quilombola, Intercultural Indígena e Educação do Campo, que serão
desenvolvidas nos municípios de Alcântara, Bom Jardim e São Luís, Valor Total: R$
1.404.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.040,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 347.490,00; 2026 - R$ 347.490,00; 2027 - R$
347.490,00; 2028 - R$ 347.490,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002933,
Valor: R$ 347.490,00, PTRES: 230550, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
23/07/2025 a 23/07/2029, Data de Assinatura: 23/07/2025, Signatários: Concedente:
ABILIO AFONSO BAETA NEVES CPF nº ***.419.090-**, Convenente: WALTER CANALES
SANTANA CPF nº ***.468.758-**.
EDITAL Nº 14/2025
CHAMADA PÚBLICA PARA ENVIO DE PROPOSTA DE PROJETO DE COOPERAÇÃO ENTRE
INSTITUIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PCI)
PROCESSO Nº 23038.005255/2019-55
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, torna pública a chamada
pública para envio de proposta de Projetos de Cooperação entre Instituições para
Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), conforme a legislação vigente e as
condições a seguir estabelecidas.
O 
Edital
completo 
está 
disponível
na 
página
da 
CAPES
https://www.gov.br/capes/pt-br
DENISE PIRES DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
(CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº
9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de
2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que,
em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica
e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa,
por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os
dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por
carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que
tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a
ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto
contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta
Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, sendo
assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa (quando aplicável na NA) , solicite
parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União
(GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o
responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail:
dcad@capes.gov.br. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados
mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade
da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de
Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos termos da
legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Presidente da CAPES
Anexo I
. . CPF - Nome do responsável
.***.442.4**-** / Felix Amorim de Oliveira Júnior
.
.Processo administrativo
.23038.005575/2022-19
.
.Origem do débito
.Programa: Bolsa no País NA: 2638416
.
.Valor original do débito
.R$ 74.560,00
.
.Valor atual do débito
.R$ 134.587,81
.
.Data da atualização
.17/07/2025
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES
Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES:
LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).
. .Beneficiário (a)
.CPF
.Processo
.Programa
.Valor R$
.Vigência
.Nota de Empenho
. .SIBELE BORSUK
.XXX.681.920-XX
.88881.083543/2024-01
.PIPD 3635/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003254 (C)
. .PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MENESES VAZ
.XXX.984.874-XX
.88881.082954/2024-01
.PIPD 3628/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003569 (C)
. .LUIS AUGUSTO NERO
.XXX.815.088-XX
.88881.083159/2024-01
.PIPD 3620/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003252 (C)
. .ROSANGELA NAIR DE CARVALHO BARBOSA
.XXX.087.827-XX
.88881.083063/2024-01
.PIPD 3631/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003573 (C)
. .JULIA HELENA ROSAURO CLARKE
.XXX.332.470-XX
.88881.192103/2025-01
.PROEX 3668/2025
.121.174,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003578 (C)
. .SABRINA DA COSTA MACHADO DUARTE
.XXX.498.757-XX
.88881.189058/2025-01
.PROEX 3660/2025
.167.206,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003495 (C)
. .GISELE CRISTINA VALLE IULIANELLI
.XXX.466.227-XX
.88881.193160/2025-01
.PROEX 3667/2025
.188.924,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003574 (C)
. .CESARIO FRANCISCO DAS VIRGENS
.XXX.214.775-XX
.88881.184489/2025-01
.DS 3699/2025
.20.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE001931 (C)
. .EDUARDO GUERREIRO BRITO LOSSO
.XXX.956.937-XX
.88881.194017/2025-01
.PROEX 3694/2025
.156.822,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003585 (C)
. .WAGNER LUIZ ARAUJO
.XXX.327.536-XX
.88881.083152/2024-01
.PIPD 3636/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003253 (C)
. .MARIA LUCIA LOPES DA SILVA
.XXX.401.503-XX
.88881.192167/2025-01
.PROEX 3653/2025
.103.154,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003583 (C)
. .CAMILA RIGHETTO CASSANO
.XXX.765.928-XX
.88881.184691/2025-01
.PROEX 3662/2025
.82.576,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003577 (C)
. .ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA
.XXX.365.820-XX
.88881.083567/2024-01
.PIPD 3618/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003482 (C)
. .CAMILA DOMIT
.XXX.211.869-XX
.88881.083640/2024-01
.PIPD 3634/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003544 (C)
. .JOSE FALCAO SOBRINHO
.XXX.960.433-XX
.88881.182561/2025-01
.DS 3690/2025
.20.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE001934 (C)
. .JEFFERSON ABRANTES DOS SANTOS
.XXX.375.414-XX
.88881.192177/2025-01
.PIPD 3644/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003481 (C)
. .ALEX SANDRO GOMES PESSOA
.XXX.974.078-XX
.88881.186046/2025-01
.PIPD 3633/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003567 (C)
. .RUY DE SOUSA JUNIOR
.XXX.978.398-XX
.88881.192725/2025-01
.PIPD 3614/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003572 (C)
. .DANIELLE ANNE PAMPLONA
.XXX.870.079-XX
.88881.083447/2024-01
.PIPD 3626/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003568 (C)
. .RODRIGO MANOEL DIAS DA SILVA
.XXX.651.120-XX
.88881.083566/2024-01
.PIPD 3619/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003485 (C)
. .ANIELLE CRISTHINE DE MEDEIROS TAKAHASHI
.XXX.343.988-XX
.88881.192094/2025-01
.PROEX 3666/2025
.185.136,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003579 (C)
. .JORGE MARCIO FERREIRA CARVANO
.XXX.682.517-XX
.88881.186042/2025-01
.PIPD 3632/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003480 (C)
. .CLAUDIO ROBERTO FRANCO
.XXX.538.048-XX
.88881.181785/2025-01
.DS 3693/2025
.57.770,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE001964 (C)
. .LEONARDO JORGE DA HORA PEREIRA
.XXX.544.935-XX
.88881.189251/2025-01
.PIPD 3645/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003486 (C)
. .JAQUELINE GARDA BUFFON
.XXX.354.880-XX
.88881.185915/2025-01
.PROEX 3696/2025
.85.082,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003543 (C)
. .RAQUEL WILLE SARQUIS
.XXX.614.829-XX
.88881.184740/2025-01
.PIPD 3624/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003487 (C)
. .FREDERICO DE ARAUJO KRONEMBERGER
.XXX.025.597-XX
.88881.190336/2025-01
.PROEX 3705/2025
.231.156,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003540 (C)
. .JESSE MARQUES DA SILVA JUNIOR PAVAO
.XXX.677.984-XX
.88881.013315/2024-01
.PAEP 3706/2025
.77.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/12/2025
.2025NE001585 (C)
. .GISELE O DWYER DE OLIVEIRA
.XXX.354.267-XX
.88881.192090/2025-01
.PROEX 3657/2025
.345.328,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003542 (C)
. .EMMANOEL DE OLIVEIRA BOFF
.XXX.824.457-XX
.88881.190791/2025-01
.PIPD 3616/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003546 (C)
. .GIOVANY DE JESUS MALCHER FIGUEIREDO
.XXX.247.522-XX
.88881.192720/2025-01
.PROEX 3647/2025
.166.054,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003539 (C)
. .BRUNO CESAR SCHIMMING
.XXX.053.438-XX
.88881.188033/2025-01
.PROAP 3651/2025
.34.492,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003215 (C)
. .RUBIA DE AGUIAR ALENCAR
.XXX.428.928-XX
.88881.188036/2025-01
.PROAP 3703/2025
.33.518,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003224 (C)
. .LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA
.XXX.510.839-XX
.88881.185584/2025-01
.PROEX 3663/2025
.180.556,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003550 (C)
. .JOSE BENJAMIM PICADO SOUSA E SILVA
.XXX.761.236-XX
.88881.192704/2025-01
.PROEX 3683/2025
.194.942,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003553 (C)
. .DENIS BROOCK ROSEMBERG
.XXX.566.170-XX
.88881.189111/2025-01
.PIPD 3621/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003560 (C)
. .ELAINE MARIA TAVARES RODRIGUES
.XXX.357.167-XX
.88881.083022/2024-01
.PIPD 3639/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003571 (C)
. .MORGANA RODRIGUES GUIMARAES STABILI
.XXX.196.388-XX
.88881.185873/2025-01
.PROEX 3649/2025
.116.290,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003580 (C)
. .RUY DE SOUSA JUNIOR
.XXX.978.398-XX
.88881.192707/2025-01
.PROEX 3671/2025
.127.248,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003584 (C)
. .JOSE EDUARDO LEON SZWAKO
.XXX.175.439-XX
.88881.192093/2025-01
.PROEX 3656/2025
.101.398,00
.DE: 28/07/2025A: 30/06/2026
.2025NE003581 (C)
. .JULIANA MACHADO
.XXX.585.279-XX
.88881.192087/2025-01
.PROEX 3670/2025
.70.900,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003536 (C)
. .JOSE JOAO LELIS LEAL DE SOUZA
.XXX.709.176-XX
.88881.189848/2025-01
.PROEX 3677/2025
.102.964,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003533 (C)
. .CASSIANO RICARDO RECH
.XXX.738.510-XX
.88881.189458/2025-01
.PROEX 3679/2025
.137.082,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003541 (C)
. .LUCIO FABIO CASSIANO NASCIMENTO
.XXX.085.377-XX
.88881.184292/2025-01
.PIPD 3622/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003545 (C)
. .CARLOS ALAN CANDIDO DIAS JUNIOR
.XXX.944.941-XX
.88881.188059/2025-01
.PROAP 3652/2025
.59.784,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003174 (C)
. .CARLOS RENATO RAMBO
.XXX.748.198-XX
.88881.176684/2025-01
.PIPD 3630/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003525 (C)
. .AGENOR FURIGO JUNIOR
.XXX.789.438-XX
.88881.192705/2025-01
.PROEX 3692/2025
.200.964,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003508 (C)
. .MARCIO RODRIGO VALE CAETANO
.XXX.394.867-XX
.88881.189855/2025-01
.PIPD 3642/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003527 (C)
. .HERCIA STAMPINI DUARTE MARTINO
.XXX.626.156-XX
.88881.189856/2025-01
.PIPD 3623/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003528 (C)
. .DANILLO PINHAL
.XXX.924.828-XX
.88881.192188/2025-01
.PIPD 3641/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003529 (C)
. .RODRIGO CARDIM
.XXX.081.768-XX
.88881.188043/2025-01
.PROAP 3648/2025
.139.802,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003192 (C)
. .MARCELO CARVALHO MINHOTO TEIXEIRA FILHO .XXX.907.608-XX
.88881.188044/2025-01
.PROAP 3687/2025
.78.362,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003218 (C)
. .ANDRE DE MACEDO DUARTE
.XXX.364.828-XX
.88881.192098/2025-01
.PROEX 3695/2025
.174.584,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003520 (C)
. .FABIANA PENALVA DE MELO
.XXX.623.344-XX
.88881.191276/2025-01
.DS 3689/2025
.22.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003281 (C)
. .MARCOS LAJOVIC CARNEIRO
.XXX.479.541-XX
.88881.191137/2025-01
.PROAP 3697/2025
.20.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003267 (C)
. .MAIRA MARTINS DA SILVA
.XXX.330.038-XX
.88881.190199/2025-01
.PROEX 3685/2025
.199.418,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003511 (C)
. .RAPHAEL DE CAMPOS CASTILHO
.XXX.364.138-XX
.88881.184681/2025-01
.PIPD 3617/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003521 (C)
. .GEORGE LUIZ LUVIZOTTO
.XXX.767.508-XX
.88881.188053/2025-01
.PROAP 3680/2025
.60.362,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003203 (C)
. .ALEXANDRE DO AMARAL RIBEIRO
.XXX.691.317-XX
.88881.171903/2025-01
.DS 3664/2025
.20.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE002024 (C)
. .FELIPE VILLELA GOMES
.XXX.641.356-XX
.88881.184679/2025-01
.PIPD 3640/2025
.30.000,00
.DE: 28/07/2025 A: 31/03/2028
.2025NE003522 (C)
. .MANOEL OSMAR SEABRA JUNIOR
.XXX.376.458-XX
.88881.188051/2025-01
.PROAP 3655/2025
.89.146,00
.DE: 28/07/2025 A: 30/06/2026
.2025NE003217 (C)